Congresso aprecia o temeroso sistema de impostos do Haddad nesta semana.

 

A semana que se inicia poderá ser decisiva para o futuro da cobrança de impostos que os brasileiros pagarão nos próximos anos. Em entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação do texto da Reforma Tributária não deve passar da próxima sexta-feira dia 7 de Junho de 2023. Para tanto, será necessário correr.

Para dar foco ao texto da Reforma Tributária, Lira pretende pautar todas as reuniões da Câmara de segunda a sexta. Além disso, ele vai desmarcar uma série de outros pontos como audiências públicas e reuniões de comissões, que teriam o poder de atrasar o trâmite da Reforma Tributária no decorrer desta semana.

Caso consiga a aprovação do documento em questão, Lira e o Governo Federal terão uma vitória, que chegou a ser perseguida pelos governos anteriores, mas que não foi conquistada. A PEC da Reforma Tributária é tema de debates nas últimas décadas, mas nunca chegou a ser aprovada porque os partidos de esquerda sempre trabalharam contra.

O que diz o texto?

Mas afinal de contas, o que diz o texto da Reforma Tributária, e porque este documento poderá alterar a maneira como se trata o imposto no Brasil? O principal ponto do documento é a redução do número de tributações que serão cobradas. A ideia é criar um Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), para reduzir a burocracia atual.

Mas vai aumentar impostos?

Políticos de oposição e críticos do Governo Federal defendem que a aprovação da Reforma Tributária da maneira como está desenhada agora pode ser muito ruim para os mais pobres e classe produtiva. Eles acreditam que, mesmo que o texto simplifique o sistema de impostos, ele não reduz a carga tributária dos produtos. Ou seja, não muda nada e oenaliza as classes mais baixas, principalmente.

O fato de o Governo reduzir a quantidade de impostos não significa que as pessoas deverão pagar menos impostos. É o que defende um estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). De acordo com este levantamento, há um complicador que indica que a Reforma poderá aumentar em até 60% os preços dos produtos da cesta básica.

“No regime especial apresentado pelo governo, no qual a alíquota padrão seria de 25%, teria uma redução de 50%, indo para 12,5%. Essa alíquota vai majorar os preços dos produtos em 60% na média, em todo o Brasil”, diz a entidade por meio de nota.

O Governo, por sua vez, se defende. De acordo com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o estudo feito pela Abras estaria errado, já que eles não teriam considerado uma série de outros fatores. Nas contas do Ministério da Fazenda, a tributação será basicamente a mesma que é cobrada hoje.

Governadores criticam

Quem também está criticando a Reforma Tributária são os governadores de alguns estados. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (UB-GO) já se manifestaram contra o texto. De acordo com eles, a aprovação da medida vai ser prejudicial para o trabalho das unidades da federação, e poderia concentrar poder nas mãos do Governo Federal.

Sobre as críticas, Lira vem dizendo que vai convidar os governadores que não estariam satisfeitos com o texto atual para uma conversa nos próximos dias. A ideia é que os gestores apresentem os pontos que eles não concordam. O presidente da Câmara disse ainda que não há ponto no documento que não possa ser alterado.

Para Lira, o governo precisaria entender que a Reforma Tributária que provavelmente será aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, não será o texto perfeito, mas o “texto possível”.

Além da Reforma Tributária

Além da Reforma Tributária, Arthur Lira vai tentar correr nesta semana para conseguir aprovar o texto do arcabouço fiscal. Este documento já foi aprovado pela casa no último mês de junho, mas os senadores realizaram uma série de alterações no documento em questão.
Post: G. Gomes
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Informações: Aécio de Paula

Iperon leva informações a aposentados, pensionistas e servidores públicos através de Projeto itinerante.

 

A edição 2023 do projeto Iperon Perto de Você, realizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon,teve início na cidade de Porto Velho. Com o objetivo de fomentar a educação previdenciária e tirar as dúvidas de servidores e segurados, a ação ocorreu de forma integrada aos projetos Preparando para Aposentadoria, Humanizando a Aposentadoria e oficina voltada aos setores de recursos humanos do Estado. 

 

O evento ocorreu nos dias 26 e 27 de junho, na Capital e irá percorrer mais seis cidades do Estado de Rondônia nos meses de agosto e setembro. Voltado aos servidores ativos que estão na iminência da aposentadoria, o projeto Preparando Para a Aposentadoria auxilia os servidores quanto às questões previdenciárias e à vida na aposentadoria. Este ano, o projeto conta com a colaboração do Sebrae em palestras sobre empreendedorismo; uma maneira de incentivar o futuro aposentado a se manter ativo. 

 

Com o intuito de acolher e instruir, foi criado o projeto Humanizando a Aposentadoria, ação que é direcionada aos aposentados estaduais e conta com palestras e oficinas voltadas à melhor idade, com ênfase na vida financeira e saúde física e mental.

ATENDIMENTO ITINERANTE
O projeto Iperon Perto de Você tem como objetivo tirar as dúvidas dos aposentados, pensionistas e servidores de forma itinerante, e ocorre fora dos prédios do Instituto. Em sua 2ª edição, atende os segurados sobre assuntos como recadastramento; Certidão de Tempo de Contribuição; averbação; cálculos e pagamentos; benefícios previdenciários; perícias e avaliação médica; gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Estadual.

A auditora Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, Niedja Gleuca pode tirar suas dúvidas na ação. “Uma iniciativa pontual para a realidade, principalmente porque houve muitas alterações com a nova Lei, a 1.100, e começaram a existir muitas dúvidas por parte dos servidores do Estado.

 

 O Iperon Perto de Você é uma iniciativa excelente, que veio no momento certo para sentirmos que o Iperon se importa, e está perto do servidor,  já que é o gestor dos recursos que ficam depositados para nossa aposentadoria”, ressaltou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa contribui para que os servidores possam se manter informados com um tema tão importante como a previdência. “Nossos servidores passam a conhecer  sobre seus direitos no momento da aposentadoria, que é tão aguardado, e são orientados sobre como proceder”.

De forma esclarecedora e contributiva, a oficina foi realizada com os setores de recursos humanos da Secretaria de Estado da Educação – Seduc e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau. A primeira edição da oficina com essas secretarias considerou o número maior de servidores que ambas possuem. A partir desse primeiro encontro, outras secretarias serão instruídas com a ação.

OFICINA DE CAPACITAÇÃO
Segundo a chefe do Núcleo de Aposentadoria da Sesau, Marcela Lima, com a reforma da previdência, muitas dúvidas surgiram, como questões sobre Certidões de Tempo de Contribuição para averbação de tempo de serviço. “As impressões foram as melhores.

A oficina de capacitação realizada pelo Iperon oportunizou que os servidores participantes da Sesau, se atualizassem sobre os procedimentos administrativos atuais, quanto à análise de processos que envolvem assuntos previdenciários, documentos obrigatórios a serem apresentados para instrução de processos administrativos, tais como averbação de tempo de serviço, bem como pudemos esclarecer dúvidas com os técnicos do Iperon; o que estreitou o diálogo e trouxe maior proximidade da Sesau com o Instituto de Previdência do Estado”, pontuou.

A parceria entre o Iperon e as demais secretarias do estado de Rondônia, possui importância fundamental, segundo a gerente de acompanhamento de benefícios, Luciana Felizardo. “O Iperon é a instituição que acolhe todos os servidores do Estado em um momento peculiar da vida do servidor, quando finaliza sua etapa laboral.  Nem sempre este ciclo da vida é tranquilo, pois o servidor esteve por quase toda a vida a serviço da sociedade. Os servidores ativos que ainda estão se preparando necessitam ser conscientizados e atualizados sobre as questões previdenciárias que envolvem o seu futuro”, apontou.

CRONOGRAMA
A edição 2023 do projeto Iperon Perto de Você, já tem data marcada para acontecer no mês de agosto, nos municípios de Vilhena, nos dias 7 e 8; em Cacoal nos dias 9 e 10; Rolim de Moura nos dias 21 e 22; Ji-Paraná nos dias 23 e 24; Ariquemes nos dias 28 e 29. Finalizando a edição deste ano, os atendimentos na cidade de Guajará-Mirim acontecerão nos dias 4 e 5 de setembro.
 Post: G. Gomes
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Informações: Iperon

Alíquota de importação quelimita compra do exterior é muito prejudicial ao varejo. Haddad nada responde.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma reunião com representantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), ontem (01/07/2023), em São Paulo. A pauta foi a cross border, categoria de vendas viabilizada por meio de plataformas digitais, e o gancho para o pedido de reunião, por parte do instituto, foi a Portaria nº 612, editada pela pasta nesta sexta-feira dia 30 de Junho de 2023, que reduz a zero a alíquota de importação para compras do exterior de até US$ 50.

Conforme explicou o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, a entidade acompanha o assunto mais de perto há três anos e sente a necessidade de se afinar a tributação nessa esfera, algo justificado, sobretudo, com o aumento da demanda durante a pandemia de covid-19.

"O que nós viemos falar, nesse momento, é que essa redução que foi feita na portaria publicada nesta semana é muito prejudicial para o varejo, para a indústria e poderá levar a um forte desemprego, ao fechamento de lojas, algo que não é visível de imediato, mas, da forma que está, pode levar a essa consequências muito ruins para o país, que precisa gerar emprego. Inclusive, a redução de tributos, de que o país está precisando tanto", afirmou Gonçalves Filho.

"Nós viemos mostrar ao ministro que precisamos, em um curtíssimo prazo, que não queremos impostos, aumento de tributos, nós queremos isonomia, que o nosso varejo, que quem trabalha aqui, quem vende, a indústria tenham as mesmas condições de quem traz produto de fora. Nós temos toda a folha de pagamento, os tributos estaduais, federais, financeiros, que devem estar contemplados nessa alíquota. Foi estabelecido já uma alíquota estadual e precisamos trabalhar, essa foi a proposta com o ministro, a curtíssimo prazo, se possível, ainda antes de agosto, uma alíquota que dê isonomia na competição", explicou.

A avaliação dos representantes do instituto é de que o encontro foi positivo e de que houve sinalização "de compreensão" por parte do governo.

O conselheiro do IDV Sergio Zimerman reiterou a fala do presidente da organização, ressaltando o argumento que se persegue é a "isonomia de tratamento". "O que a gente defende é a igualdade de tratamento. Se puder ser imposto baixo para todo mundo, maravilhoso, mas não faz sentido o imposto para quem gera empregos no Brasil ser mais alto do que quem vende fora do Brasil", disse.

O desorientado ministro Haddad partiu após a reunião, sem falar com a imprensa.

 
Post: G. Gomes
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Informações: IDV 

Combate às fake news: Usuários do Twitter passam a ter limite de leitura diário.

 

Os usuários do Twitter passaram a ter um limite diário de leitura. O anúncio foi feito neste sábado (1º) pelo dono da rede social, Elon Musk. Segundo ele, a medida é temporária e foi tomada “para lidar com níveis extremos de extração de dados e manipulação do sistema”, comunicou em post no próprio Twitter. 

As contas verificadas, que são aquelas com selo azul, passaram a ter um limite de leitura de 6 mil publicações por dia. Já aquelas não verificadas, passam a ter o limite de 600 posts por dia. As novas contas não verificadas têm um limite ainda menor, 300 publicações por dia.  

Duas horas depois de fazer a publicação, Musk anunciou que os limites irão aumentar “em breve”. As contas verificadas poderão acessar até 8 mil publicações por dia, as não verificadas 800 e as novas não verificadas, 400.

As mudanças ficaram entre os assuntos mais comentados nesta tarde na rede social. Muitos usuários reclamaram da mudança e disseram que terão que buscar outras redes. Muitos postaram que atingiram o limite e receberam uma mensagem que não poderiam mais acessar as publicações.
 

Post: G. Gomes
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Informações: Twitter
Via: ebc 

Porposta arrasadora: Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da Cesta Básica.

 

A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O presidente da entidade, João Galassi, esteve hoje (1°), na capital paulista, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma sobre o setor.

Pelos cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%.

No levantamento, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros. A Abras levou em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.

A possibilidade de haver encarecimento de produtos básicos já havia sido antecipada por especialista ouvido pela fonte. O texto relativo à reforma tributária tem como foco a simplificação e unificação de tributos sobre o consumo e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com montante de R$ 40 milhões, para destinar verba a projetos de estados com menos orçamento. O relator da matéria, que deve ser votada na Câmara dos Deputados esta semana, é o parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ao final da reunião, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu os números da Abras, dizendo que o patamar de tributos que incidem sobre a cesta básica deverá permanecer na mesma linha do que existe hoje, mesmo com a reforma. Appy afirmou que o cálculo da associação "não informa", e sim "desinforma", porque deixa de fora parte dos efeitos positivos que o redesenho da tributação deve ocasionar.

"Primeiro, não é que estão dizendo que vai haver um aumento de 60% na cesta básica. O que eles estão dizendo é que a carga tributária, o montante que incide sobre a cesta básica teria um aumento de 60%, pelas contas deles. Por esse tipo de raciocínio, se eu tiver uma alíquota de 0,1% e ela for para 1%, aumentou 900%. Segundo, mesmo a conta que eles trouxeram está errada. Por quê? A conta que a Abras fez pegou simplesmente do ponto de vista da tributação atual da margem dos supermercados, na venda de produtos da cesta básica, do PIS Cofins, eles estimaram, com base nas alíquotas de cada estado, qual o impacto da adoção de uma alíquota que fosse 50% de uma alíquota básica, que é o que está previsto na PEC", disse.

"Problema do cálculo deles: primeiro, não consideram todo o resíduo tributário correspondente a todas as etapas anteriores da produção e o custo tributário que incide nos produtos é o custo todo, desde o produtor até o consumidor, contando todo o imposto que é pago, inclusive o imposto que não é recuperado em todas essas etapas. Segundo ponto que falha no raciocínio deles: só olharam tributação da margem dos produtos da cesta básica, esqueceram de colocar no cálculo deles a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica, pela recuperação de créditos que hoje eles não recuperam. Hoje, por exemplo, não recuperam crédito nenhum do imposto incidente na energia elétrica usada no supermercado, no serviço que ele usa de terceirização de mão de obra, no que compra para o seu ativo imobilizado. Todo o investimento que faz é tributado e eles não recuperam crédito", acrescentou.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc