Julho terá bandeira verde nas tarifas de energia elétrica.

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu na última sexta-feira (30/6/2023) que a bandeira tarifária do mês de julho será verde. A sinalização demonstra que não haverá cobrança complementar na conta de energia elétrica em julho para todos os consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A manutenção da bandeira verde é um alento para o cidadão, que cada vez mais está alerta para o consumo consciente de energia. Toda a sociedade é beneficiada com as condições de geração favoráveis", disse Sandoval Feitosa, diretor geral da ANEEL .

 
"A manutenção da bandeira verde é um alento para o cidadão, que cada vez mais está alerta para o consumo consciente de energia. Toda a sociedade é beneficiada com as condições de geração favoráveis", disse o diretor geral da ANEEL, Sandoval Feitosa.

A bandeira verde está vigorando desde abril de 2022 em decorrência das condições favoráveis de geração de energia no país. A ANEEL mantém o posicionamento de que é provável que haja bandeira verde em todo o ano de 2023, a julgar pelos dados disponíveis que permitem a atualização permanente de projeções de acionamento das bandeiras tarifárias.

O SIN é a malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores. A bandeira verde indica a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. O mecanismo das bandeiras tarifárias, criado em 2015, tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.
Post: G. Gomes
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Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica

Sobe número de sanções por irregularidades na concessão do consignado.

 

Já são 1.200 as medidas administrativas aplicadas a correspondentes bancários por irregularidades na concessão do crédito consignado desde o início de vigência das regras de autorregulação, em janeiro de 2020. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABB), em março, foram aplicadas 22 sanções aplicadas, entre advertências (6), suspensões temporárias (14) e definitivas (2). Em abril, foram seis sanções.

A autorregulação é um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários, que se aplicam a empréstimos consignados, cartão consignado e cartão benefício. São consideradas faltas graves formas de captação e tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem autorização deste. Os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.

De acordo com a Febraban, bancos que não seguirem as regras podem ser multados com valores entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão. O consumidor que se sentir desrespeitado pode fazer a reclamação nos canais internos dos bancos, nos Procons, no Banco Central ou na plataforma ConsumidorGovBr. “Além da análise das reclamações, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança, política de relacionamento com o consumidor e gestão de dados”, diz a Febraban.

A entidade alerta que o consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.

Agentes de crédito
Os agentes de crédito passam a ser monitorados pela Autorregulação do Consignado neste mês. A fiscalização será semelhante à que é feita junto aos correspondentes bancários, com avaliação mensal do desempenho dos profissionais. “As instituições financeiras vão reunir registros de reclamações e ações judiciais, e o agente de crédito não poderá superar o índice de 1% sobre a base de contratos dos últimos 12 meses”, explica a Febraban.

Se superar o índice de 1%, o agente será considerado não conforme e acumulará 5 pontos, com registros válidos por 12 meses. Caso somem pontos em 12 meses, as instituições financeiras deixarão de operar com o profissional pelo período de um ano. Para os cálculos, são considerados agentes de crédito com mais de 50 contratos produzidos no período de 12 meses e mais de 1 reclamação ou ação procedente no mês.

Nos casos de reincidência (acúmulo de 20 pontos em um novo período de 12 meses), o agente de crédito deixa de operar definitivamente em nome dos bancos autorregulados. Nos casos de golpe ou fraude contra o consumidor, basta uma ocorrência.

“Esta é mais uma ação de melhoria contínua para promover boas práticas e evitar que problemas envolvendo o empréstimo consignado prejudiquem o consumidor. Seguiremos rigorosos com o monitoramento da qualidade dos agentes de crédito e correspondentes bancários, que atuam em nome dos bancos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Ofertas indesejadas
Os pedidos de bloqueio de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado na plataforma Não me Perturbe chegaram a 3.870.586 entre 2 de janeiro de 2020 e 10 de abril de 2023. Já os pedidos feitos a todas as instituições financeiras somaram 3.028.356.

Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado.
Post: G. Gomes
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Informações: Febraban 

Lula que diz país poderia ser 4ª economia global, mas não citou que o PT foi governo por quatro gestões.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira dia 3 de Julho de 2023 que o Brasil seria, “na pior das hipóteses”, a quarta melhor economia do mundo se tivesse mantido o ritmo decrescimento que tinha ao fim de seu primeiro mandato presidencial, quando ocupava o sexto lugar no ranking. 

“Nós éramos a sexta e recuamos para a 13ª economia, numa demonstração de que o país andou para trás. Nosso país caiu em um mundo obscuro e a gente perdeu noção da grandeza e do que esse país poderia fazer pelo seu povo”, destacou, durante a cerimônia de início das obras de um novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste em Ilhéus (BA).

 

O que Lula não falou é que nos governo do PT sendo duas gestões dele, 2 gestões de Dilma, sendo uma incompleta e o governo Temer, o Brasil andou mesmo para trás, com fechamento de muitas Empresas e desemprego em massa, foi nos governos do PT que ocorreu fortemente a desindustrialização no Brasil

 

Vale ressaltar que os governo do PT não tiveram altas significativas nos preços do petróleo ⛽, nem super valorizações do Dólar 💲, Crise hídrica e Pandemia do Corona Virus. Mesmo assim o governo Bolsonaro conseguiu melhorar em muito a Infraestrutura  do Pais alavancando o Agronegócio que o Lula insiste em prejudicar e abriu a Economia para o Mundo.

“Esse país foi tomado pelo ódio e foi tomado pela mentira. Nós, agora, estamos restabelecendo o país que nós precisamos. E é isso que eu quero conversar com os empresários. O que um governo pode oferecer para um conjunto de empresários brasileiros e estrangeiros que querem investir em um país como o Brasil?” Falácias de sempre. Ódio e mentiras são as ferramentas do PT diariamente.

Em seu discurso, Lula citou a importância de se garantir estabilidade política, econômica, jurídica e social no país no intuito de ampliar investimentos. “Para isso, é preciso ter um presidente da República que tenha caráter, credibilidade, que não mintam que converse com o povo e com os empresários a realidade do seu país”, concluiu. Que bom que ele sabe disso, seria melhor se praticasse.

Post: G. Gomes

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Informações: ebc 

Inscrições para lista de espera do Sisu terminam amanhã!

 

Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2023 têm até terça-feira dia 4 de Junho de 2023 para manifestar interesse em participar da lista de espera. O prazo para a inscrição começou na última terça-feira (27/06/2023) e deve ser feita pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Os candidatos que estiverem na lista de espera para a matrícula serão convocados pelas próprias instituições a partir do dia 10 de julho de 2023, portanto o estudante interessado deve se informar junto à instituição para a qual está inscrito.

“As convocações são gerenciadas e realizadas por cada instituição, de acordo com seu planejamento. As informações, conforme portaria, devem estar em edital da instituição de educação superior e no site da instituição”, diz o Ministério da Educação (MEC).   

O dia 4 de Julho também é a data final para que os estudantes se matriculem nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo começou na quinta-feira, 29 de junho. Os candidatos devem verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.

O MEC divulgou o resultado da chamada única do Sisu no dia 27 de junho, no  portal do Sisu. Ao todo, a segunda edição de 2023 do programa teve 305.797 inscritos.
Post: G. Gomes
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Informações:  MEC

Congresso aprecia o temeroso sistema de impostos do Haddad nesta semana.

 

A semana que se inicia poderá ser decisiva para o futuro da cobrança de impostos que os brasileiros pagarão nos próximos anos. Em entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação do texto da Reforma Tributária não deve passar da próxima sexta-feira dia 7 de Junho de 2023. Para tanto, será necessário correr.

Para dar foco ao texto da Reforma Tributária, Lira pretende pautar todas as reuniões da Câmara de segunda a sexta. Além disso, ele vai desmarcar uma série de outros pontos como audiências públicas e reuniões de comissões, que teriam o poder de atrasar o trâmite da Reforma Tributária no decorrer desta semana.

Caso consiga a aprovação do documento em questão, Lira e o Governo Federal terão uma vitória, que chegou a ser perseguida pelos governos anteriores, mas que não foi conquistada. A PEC da Reforma Tributária é tema de debates nas últimas décadas, mas nunca chegou a ser aprovada porque os partidos de esquerda sempre trabalharam contra.

O que diz o texto?

Mas afinal de contas, o que diz o texto da Reforma Tributária, e porque este documento poderá alterar a maneira como se trata o imposto no Brasil? O principal ponto do documento é a redução do número de tributações que serão cobradas. A ideia é criar um Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), para reduzir a burocracia atual.

Mas vai aumentar impostos?

Políticos de oposição e críticos do Governo Federal defendem que a aprovação da Reforma Tributária da maneira como está desenhada agora pode ser muito ruim para os mais pobres e classe produtiva. Eles acreditam que, mesmo que o texto simplifique o sistema de impostos, ele não reduz a carga tributária dos produtos. Ou seja, não muda nada e oenaliza as classes mais baixas, principalmente.

O fato de o Governo reduzir a quantidade de impostos não significa que as pessoas deverão pagar menos impostos. É o que defende um estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). De acordo com este levantamento, há um complicador que indica que a Reforma poderá aumentar em até 60% os preços dos produtos da cesta básica.

“No regime especial apresentado pelo governo, no qual a alíquota padrão seria de 25%, teria uma redução de 50%, indo para 12,5%. Essa alíquota vai majorar os preços dos produtos em 60% na média, em todo o Brasil”, diz a entidade por meio de nota.

O Governo, por sua vez, se defende. De acordo com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o estudo feito pela Abras estaria errado, já que eles não teriam considerado uma série de outros fatores. Nas contas do Ministério da Fazenda, a tributação será basicamente a mesma que é cobrada hoje.

Governadores criticam

Quem também está criticando a Reforma Tributária são os governadores de alguns estados. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (UB-GO) já se manifestaram contra o texto. De acordo com eles, a aprovação da medida vai ser prejudicial para o trabalho das unidades da federação, e poderia concentrar poder nas mãos do Governo Federal.

Sobre as críticas, Lira vem dizendo que vai convidar os governadores que não estariam satisfeitos com o texto atual para uma conversa nos próximos dias. A ideia é que os gestores apresentem os pontos que eles não concordam. O presidente da Câmara disse ainda que não há ponto no documento que não possa ser alterado.

Para Lira, o governo precisaria entender que a Reforma Tributária que provavelmente será aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, não será o texto perfeito, mas o “texto possível”.

Além da Reforma Tributária

Além da Reforma Tributária, Arthur Lira vai tentar correr nesta semana para conseguir aprovar o texto do arcabouço fiscal. Este documento já foi aprovado pela casa no último mês de junho, mas os senadores realizaram uma série de alterações no documento em questão.
Post: G. Gomes
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Informações: Aécio de Paula