Fiesp divulga nota em defesa da reforma tributária. O foco não é o povo e sim o lucro.

 

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou hoje dia 6 de Julho de 2023 uma nota em que aponta a reforma tributária, em pauta no Congresso Nacional, como a fórmula para que o país obtenha "mais investimentos, mais inovação e menos burocracia" e consiga impulsionar a geração de empregos. A entidade também argumenta que a proposta poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) entre 12% e 20%, em um período de 15 anos.

"Isso significa, em dinheiro de hoje, R$ 1,2 trilhão a mais circulando na economia", pontua na mensagem, veiculada em seu site. Na interpretação da Fiesp, a reforma deve igualar o sistema de tributos do Brasil ao de outros países, tornando-o "racional, o que há muito anos deixou de existir".

"O tempo e os recursos desperdiçados com a burocracia dos impostos poderão ser investidos de maneira mais produtiva. As empresas optantes do Simples continuarão nesse sistema. No caso do setor de serviços, essas empresas constituem a grande maioria", acrescenta na nota.

A matéria, em tramitação na Câmara dos Deputados, está no centro de debates com diversas autoridades, já que sua aprovação implica efeitos de grande relevância. Como mostrou a fonte, uma das preocupações diz respeito ao impacto do regime de tributação no preço da cesta básica. 

 

No último sábado (1º), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) informou que realizou cálculo que estima que a mudança na cobrança pode provocar um aumento de 59,83%, em média, nos impostos que recaem sobre toda cesta básica e itens de higiene, o que o governo federal rebateu, afirmando que a conta ignorou créditos que o setor deve readquirir.Mas o povo paga a diferença.

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 Diferenças entre Estados aumentam
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem sido um dos principais críticos à reforma tributária. Ontem ele disse concordar com “95% do que está sendo discutido” e sugeriu uma Câmara de Compensação para cobrir eventuais quedas de arrecadação para os estados.

 

O que não te contam é que os Governadores dos Estados desenvolvidos querem isso mesmo, mas os Estados das regiões Norte e Norte vão falir de vez, pois estes vivem basicamente de repasses por não terem parques industriais e comerciais  para suprir  a questão, se sobreviverem, vão ter que criarem incentivos fiscais e montarem as bases de suas arrecadações.
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Informações: Fiesp

Polícia Federal faz Operações para combater abuso sexual de crianças e adolescentes.

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira dia 6 de Julho de 2023, duas operações para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes. Dois homens foram presos em flagrante por armazenar vídeos e fotos de abusos sexuais A Operação IBEJI X ocorreu na cidade do Rio de Janeiro e a Operação Arcanjo XIV em Niterói.  

No Rio de Janeiro, a ação foi executada no âmbito da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC). Os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão no bairro de Marechal Hermes, na zona norte. O alvo da operação, um homem de 46 anos, foi preso em flagrante por armazenar imagens com conteúdo pedopornográfico.  

De acordo com as investigações - iniciadas com a captação de dados e vestígios na internet -, o suspeito teria compartilhado na internet vídeos e fotos envolvendo crianças ou adolescentes. O preso foi conduzido à Superintendência da PF no Rio de Janeiro. A pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de quatro anos de prisão.  
Em Niterói, os policiais federais cumpriram um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão. O inquérito policial foi instaurado a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos (GRCC), da Delegacia de Polícia Federal em Niterói, e resultou na identificação do usuário, que vendia e compartilhava arquivos de imagens e vídeos de cunho pornográfico envolvendo crianças. 

Segundo a PF, durante cumprimento do mandado, foram localizados vídeos e imagens com conteúdo de abuso infantil, resultando na prisão em flagrante do investigado, pelo crime de armazenamento de material contendo abuso. O investigado pode pegar até 18 anos de prisão.  

A ação faz parte de uma série de operações desenvolvidas pelo GRCC, da Delegacia de Polícia Federal em Niterói.  

Os nomes das operações remetem a entidades consideradas por religiões protetoras das crianças - Miguel Arcanjo e Ibeji. 
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Informações: Polícia Federal 

Lula: não voltei a governar para fazer o mesmo que já fiz. Completamente equivocado.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira dia 6 de Julho de 2023, que o governo vai criar as condições necessárias para o que chamou de nova revolução industrial. “Quando a gente fala que precisa investir em inovação, que tem que ter uma nova revolução industrial, está nas nossas mãos fazer isso. Da parte do governo, a gente vai criar as condições”. 

“O companheiro [Fernando] Haddad sabe que temos que aportar recursos para que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] faça a economia funcionar”, destacou. A declaração foi dada durante a reunião de relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, em Brasília. 

“Temos três anos e meio. Conto todo dia. O mandato da gente acaba logo. É rápido quando a gente está no governo”, disse. “Meu governo não tem tempo a perder. Não voltei a governar esse país para fazer o mesmo que já fiz. A gente voltou pra tentar fazer as coisas diferentes. E fazer a revolução industrial nesse país, pra gente ser competitivo de verdade. A hora é agora.” 

“Da parte do governo, serão três anos e meio em que ninguém vai poder se queixar que o governo está atrapalhando”, concluiu. 

Parece que esse governo vive em outro planeta, pois desconsidera os aumentos abusivos de impostos, inclusive coma tal Reforma Tributária o governo quer centralizar Poder para poder escolher quem vai e quem não vai ser beneficiado,mas toda classe produtiva deve pagar impostos ainda mais abusivos.

Quando se promove uma Reforma Tributária é sempre para beneficiar quem trabalha e paga muitos impostos, com esse governo é o contrário, quer bater recorde de arrecadação com tributação em vez de ser com estimulo à produção e ao trabalhador.
 Se o atual governo não mudar sua linha de trabalho e pouco tempo teremos uma nação economicamente falida como as outras nações d América do Sul.

Conselho 
Criado em 2004, o CNDI estava sem funcionar há sete anos e retorna com a missão de construir nova política industrial para o país. Integram o conselho 20 ministros, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e 21 conselheiros representantes da sociedade civil, entre entidades industriais e representantes de trabalhadores.   
O colegiado é vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 
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Informações: ebc 

Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira.

 

O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta quinta-feira dia 6 de Julho de 2023 que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira di8a 7 de Julho. A discussão do tema vai começar hoje às 11 horas. Já a votação deve ocorrer a partir das 18 horas.

A tramitação da matéria na Câmara começou ontem (5/07/2023), com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em sessão no plenário da Casa.

O texto apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza. A grande Armadilha.

Cesta básica fake news
O texto do relator prevê ainda alíquota zero para os itens da cesta básica. Segundo Ribeiro, a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. Nenhum produto de Cesta Básica deixa de ter impostos.

"Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres.", diz o relator tentando convencer o Congresso.

Negociação
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.

"Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando", disse.

O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.

Também serão alterados, nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.
Post: G. Gomes
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Informações:  Agências Câmara e Reuters

O nefasto Conselho Federativo terá critérios de população e número de Estados.

 

Resumo: O que esse governo quer mesmo é implantar um grande Projeto de dominação do povo uma vez que, em sua proposta ele, o governo federal é quem arrecada todo bolo Tributário e só ele repassa para os Estados, ou seja, quem não for alinhado com o governo federal  recebe um percentual e que não for não recebe ou recebe muito pouco.

Outro detalhe importante de ver: Os Estados e Municípios quem  não tem arrecadação própria  suficiente, não vai receber nada e vai falir em menos de 2 meses pois sequer terá dinheiro para custear a Saúde local, que dirá pagar servidores e as despesas de manutenção e custeio. Os Estados e Municípios em risco de falência. É o caos total. 

Os Estados desenvolvidos podem até no inicio darem algum apoio para esse nefasto Projeto do governo, mas serão atingidos depois de um tempo, pois só eles irão sustentando toda Nação já que os outros estados já terão falidos.

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Conselho Federativo é na verdade  o comando do Projeto de dominação estilo Venezuela, tudo disfarçado de Democracia que nunca será e nunca foi.

Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre políticas fiscais e tributárias, obedecerá a dois critérios simultâneos: o número de estados e o peso da população dos estados.

“Encaminhamos uma proposta para o Conselho Federativo. As votações vão ter de atender os critérios de população e de números de estados. Para passar no conselho, [uma proposta] tem que ter maioria dos estados e maioria da população”, explicou Haddad nesta noite, após se reunir com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em relação aos municípios, o ministro explicou que eles serão representados no conselho com base no tamanho da população.

Nos últimos dias, os governadores do Sul e do Sudeste reivindicaram mudanças no Conselho Federativo. Isso porque essas regiões, pelo critério de número de estados, perderiam as votações, apesar de terem a maior parte da população do país, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste ganhariam porque concentram 20 das 27 unidades da Federação.

São Paulo
O ministro também comentou sobre a reunião que teve mais cedo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo Haddad, durante o encontro, o governador mostrou que está mais “sensível” ao argumento de que mudanças nas negociações em torno da reforma tributária resultarão em passivos para futuros governantes.

“Se a gente mudar algo agora, como adiar algumas medidas, essa conta será paga daqui a quatro anos. Seria fácil, para mim, concordar [com eventuais mudanças] e deixar os efeitos para quando eu não estiver mais aqui no ministério, mas eu não penso assim”, declarou.

Após a reunião desta quarta-feira, Freitas recuou de algumas críticas que vinha fazendo à reforma tributária e disse estar a favor de “95% do que está sendo discutido”. Freitas disse ainda ter divergências em “questões pontuais” com o governo federal, mas afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.
Post: G. Gomes
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Informações: governo lula