Após
mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em
primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118,
com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula
a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já
na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da
hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à
PEC.
A sessão começou às 11 horas, com debates em torno do texto. Por volta das
18 horas, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi
derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os
deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio
se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da
própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base
governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes
de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da
sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas
mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas,
como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da
cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as
políticas fiscal e tributária.
Alterações
Após quase duas horas de discussões e de
ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, aonde os deputados não tiveram tempo para ler e se inteirar do conteúdo do Texto da Reforma, foi empurrado de goela abaixo a votação quando Aguinaldo Ribeiro
apresentou a última versão do parecer.
Em relação à cesta básica, o novo parecer
zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para
itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos
hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de
alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir
mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em
torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o
território nacional.
O relator também aumentou, de 50% para 60%, o
redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e
setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde,
educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional
pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens
e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta básica nacional, a
CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre
serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a
alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Regimes especiais
O relator manteve regimes específicos de
arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de
assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu
os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e
parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
Esses regimes preveem tratamento
diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos
tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou
no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).
Conselho Federativo
Como adiantado nessa quarta-feira (5/07/2023) pelo
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado
de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado.
O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da
Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes
municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os
entes e 13 com base no tamanho da população.
Tradução
As decisões do conselho só serão aprovadas
caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos Estados e
dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.
Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.
Ou seja, os Estados de maior população terão maior poder de decisão, por outro lado os Estados menores receberão maios repasses, na prática tudo que for arrecadado será para o Caixa do governo federal bem no estilo Venezuela que fara a "distribuição" da Arrecadação que já era pertencer casa Estado e Município, a Reforma Tributária nada mais é do que centralizar o Poder para poder dominar menor o povo, o que também tira os poderes e as funções de Prefeitos Governadores.
O Distrito Federal terá duas cadeiras no conselho: uma de unidade da Federação e outra do município, ou seja, tudo ficará em Brasilia mesmo.Poder centralizado.
Imposto seletivo
A versão final do relatório modificou o
Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à
saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e
alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado
sobre itens que paguem IVA reduzido.
A medida evita que o Imposto Seletivo incida
sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente,
como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida
pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a
reforma tributária.
O PSOL apresentou destaque para derrubar a
mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei
complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em
tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.
Fundo regional
Criado para estimular o desenvolvimento de
estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de
impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados
pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no
entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo
entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.
Para conseguir o apoio da bancada do
Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à
Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das
empresas instaladas nessas áreas.
Cashback e heranças seletivo e imoral
O parecer final informou que o cashback
(devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade
de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A
mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que
ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não
fosse retirada.
O cashback institui a possibilidade de
devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia
inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária
era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de
devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns
estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei
complementar.
Em relação às heranças, o novo relatório
isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as
transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de
relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e
beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e
tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas
isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores)
foi mantida.
O poder dos empresários
O que vimos nessa PEC foi a interferência direta dos empresariado brasileiro, somado aos interesses do governo de instalar de vez o Plano de dominação do povo brasileiro, pois se vai beneficiar totalmente os empresários, vai prejudicar o povo em várias questões, pois é este que vai pagar a Conta no final das contas. O povo foi novamente prejudicado pelos políticos e pelo Sistema que assola esse pais.
Mas a Reforma Tributária era algo mais do que necessário para tirar o Estado das costas da classe produtiva e tirou, jogando nas costas do povo novamente. O povo é quem vai pagar a conta, pois todo preço será repassado ao consumidor final. Até os impostos Municipais vai ser o Governo Federal que vai cobrar da maneira que quiser. Post: G. GomesHome: www.deljipa.blogspot.comInformações: Agencia Câmara/ebc
