Polícia Civil de Rondônia intensifica combate aos crimes de violência doméstica.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher - DEAM/PVH, deflagrou durante o mês de junho mais uma operação em combate aos crimes de violência doméstica na capital rondoniense, a operação Espectro. 

A ação policial resultou na prisão de três homens e apreensão de três armas de fogo. Segundo as investigações, os supeitos ameaçavam suas companheiras com as armas de fogo, gerando pânico as vítimas.  

Segundo o Instituto Sou da Paz, a metade dos feminicídios ocorridos entre 2012 e 2020 envolveram armas de fogo. Nesse sentido, é de extrema importância a formalização das denúncias à Polícia Civil quando o agressor seja possuidor de arma de fogo ou a ela tenha fácil acesso.

A denominação da Operação ESPECTRO (registro fotográfico/fantasma) faz referência a compreensão distorcida do conceito de relacionamento amoroso onde muitos homens exercem uma relação posse e domínio da mulher, praticando atos de controle que atualmente configuram o DELITO DE DANO EMOCIONAL. 

A DEAM/PVH executou o Projeto Ampliação, durante o qual realizados  mutirões destinados ao aumento de atendimento às vítimas, dos quais resultaram no atendimento de 374 vítimas de violência doméstica, na instauração de 124 Inquéritos Policiais, 135 Medidas Protetivas.

Os Inquéritos de Violência Doméstica correm sob segredo de justiça, sendo o sigilo decretado para preservação das vítimas e seus familiares. 

Todo e qualquer ato de abuso moral, físico, psicológico, financeiro e sexual devem ser denunciados pela vítima e ou testemunhas para a devida adoção das medidas estatais necessárias para inserção das vítimas na Rede de Proteção à Violência Doméstica e consequente instrução criminal para responsabilização dos agressores.

A PCRO desempenha suas atividades voltadas ao combate efetivo à Violência Doméstica Contra a Mulher, atua alinhada ao Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e informa que as denúncias devem ser realizadas no Estado de Rondônia através do disque 197 da Polícia Civil (inclusive de forma anônima), através do site http://delegaciavirtual.sinesp.gov.br, em qualquer unidade das UNISPs e nas DEAMs.

Post: G. Gomes
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Informações: PC-RO

Tesouro Nacional paga R$ 1,63 bilhões em dívidas de Estados e Municípios em Junho.

 

A União pagou, em junho, R$ 1,63 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta sexta-feira dia 7 de Julho de 2023, pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 6,91 bilhões de débitos honrados de entes federados.

Do total, R$ 680,51 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 633,60 milhões de Minas Gerais; R$ 144,04 milhões de Pernambuco; R$ 77,17 milhões de Goiás; R$ 60,20 milhões do Rio Grande do Sul; e R$ 32,82 milhões do município de Taubaté (SP).

Neste ano, já são R$ 6,88 bilhões de dívidas de estados honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram Rio de Janeiro (R$ 2,18 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,10 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 682,90 milhões). Em relação aos municípios, apenas a prefeitura de Taubaté teve débitos cobertos pelo Tesouro, no mês passado.

Desde 2016, a União pagou R$ 58,61 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias. 
Post: G. Gomes
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Informações: Tesouro Nacional  

Brasileiros tem R$ 7,12 bilhões de valores a receber! Saiba mais!

 

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,12 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de maio, informou nesta sexta-feira dia 7 de Julho de 2023, em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 4,17 bilhões de um total de R$ 11,29 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de maio 14.511.476 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 26,93% do total de 53.892.113 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 13.975.515 são pessoas físicas e 535.961 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 36.592.388 são pessoas físicas e 2.788.249 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,84% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,16% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,23% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em Março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas.

Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. O valor caiu para R$ 259 milhões em abril e para R$ 232 milhões em maio.

Melhorias
A nova fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF [Cadastro de Pessoas Físicas) de quem fez o pedido.

Fontes de recursos
Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pago encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos e que não envia links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central 

Depois de muita pressão Planalto confirma troca no Ministério do Turismo.Centrão dá as cartas.

 

O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, confirmou na noite desta quinta-feira (6/07/2023) a saída da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), do comando da pasta. A mudança, que vinha sendo especulada desde o mês passado, foi selada durante uma reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com Lula da Silva, Daniela Carneiro, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho, que é marido da ministra, além do próprio Padilha.Para evitar mais desgaste do governo em face a possível ligação com milicianos.

"Ontem, o presidente Lula e eu recebemos, no Palácio do Planalto, a minha colega Daniela Carneiro, acompanhada do prefeito Waguinho. Na conversa, pudemos esclarecer as questões (Pressões do Centrão) partidárias que motivam a troca no Ministério do Turismo, e a ministra demonstrou sua compreensão com a decisão do governo", disse Padilha, em nota.

Ainda segundo o ministro, responsável pela articulação política do governo, o presidente Lula agradeceu Daniela pelo trabalho na pasta e também pela disposição de permanecer contribuindo com o governo no Congresso, para onde ela retorna, por ter sido a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro.

O novo ministro do Turismo será o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA), imposição do partido, que vinha reivindicando a pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda. Uma reunião de Lula com representantes do União Brasil será marcada para hoje, segundo Alexandre Padilha, que também anunciou o novo nome do primeiro escalão.

"O  Lula e eu nos reuniremos com o presidente e os líderes do União Brasil, em data a ser definida amanhã, para receber a indicação do deputado Celso Sabino, que vai liderar a pasta do Turismo, dando continuidade ao trabalho pela recuperação de um setor tão importante para a geração de emprego e renda no Brasil."

O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados (59 parlamentares), indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara.

Mais cedo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Paulo Pimenta, afirmou a jornalistas que Daniela Carneiro permaneceria no cargo(Cada um dia uma coisa e torna tudo muito confuso), e que não haveria mudanças esta semana, enquanto o governo foca em votações importantes do Congresso Nacional.
Post: G. Gomes
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Informações: governo lula 

Dólar teve forte alta e fecha a R$ 4,93 com dados dos Estados Unidos. Bolsa brasileira em queda.

 

Em um dia de forte turbulência no mercado internacional e de negociações em torno da reforma tributária no Brasil, o dólar teve forte alta e fechou acima de R$ 4,90. A bolsa de valores caiu quase 2% e atingiu o menor nível em uma semana.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira  di 6 de Julho de 2023 vendido a R$ 4,93, com alta de R$ 0,08 (+1,64%). A cotação operou em alta durante toda a sessão, chegando a R$ 4,94 na máxima do dia, por volta das 13h15.

Com a alta de hoje, a moeda norte-americana atingiu o maior valor desde 5 de junho, quando também fechou vendida a R$ 4,93. A cotação acumula alta de 2,92% apenas nos primeiros dias de junho. Em 2023, a divisa cai 6,63%.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 117.426 pontos, com recuo de 1,78%. O indicador operou em queda durante todo o dia e fechou no menor nível desde 28 de junho.

Em todo o planeta, o mercado financeiro teve um dia tenso após a divulgação da notícia de que o setor privado norte-americano abriu 497 mil vagas de emprego no mês passado, bastante acima das expectativas. O desempenho do mercado de trabalho reacendeu as expectativas de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) possa aumentar os juros básicos nos Estados Unidos antes do fim do ano ou atrasar a queda prometida para o ano que vem.

Juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de capital de países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa. No mercado interno, os investidores reagiram ao atraso na votação da reforma tributária e ao atraso nas votações de projetos de interesse da área econômica do governo, como o novo arcabouço fiscal e as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.
Post: G. Gomes
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Informações: Reuters