Polícia Federal mira quadrilha que enviava cocaína ao exterior em carga de madeira.

 

Polícia Federal e a Receita Federal deflagram nesta quinta-feira dia 13 de Julho de 2023 a Operação Woodpecker, para investigar um grupo suspeito de tráfico internacional de drogas. De acordo com os investigadores, os integrantes ocultavam carregamentos de cocaína em cargas de madeira para exportação, saindo do país pelo Porto de Paranaguá.

Os investigadores contabilizam pelo menos cinco apreensões de droga vinculadas à atuação deste grupo, totalizando mais de 3 toneladas de cocaína.

Segundo a PF, os integrantes do grupo criminoso eram vinculados a uma empresa de transporte de contêineres que levava cargas de madeira até o Porto de Paranaguá para serem exportadas.

“Nessa condição, os investigados manipulavam os agendamentos de entrada dos caminhões da empresa no porto, com a intenção de retardar que os contêineres fossem descarregados. Nesse meio tempo, efetuava a ocultação dos carregamentos de cocaína no interior das cargas de madeira”, informou, em nota, a PF.

De acordo com os investigadores, o atraso na descarga dos contêineres tinha como finalidade “ganhar tempo para concretizarem a ação criminosa, sendo levados para locais onde eram abertos, desmontados os paletes de madeira e serradas as tábuas para o preparo dos compartimentos ocultos e acondicionamento da droga”.

Na sequência, as tábuas eram novamente arqueadas, os paletes remontados e o contêiner era levado o porto para ser enviado ao exterior. “Trata-se de método criminoso com consequências bastante prejudiciais ao comércio exterior e às empresas idôneas que atuam nessa atividade, pois danificam a carga lícita para colocação dissimulada da droga”, complementou a PF.

Sete mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Paranaguá e Pontal do Paraná, ambas no Paraná; em Balneário Camboriú (SC); e em Guarujá (SP). Suspeitos e empresas tiveram bens e imóveis sequestrados, além do bloqueio de bens, recursos e aplicações financeiras.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, com penas que podem chegar a 50 anos de reclusão.
Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal 

Polícia Federal desarticula grupos que lavavam dinheiro do tráfico internacional.

 

A Polícia Federal (PF) deflagou na manhã desta quarta-feira dia 12  de Julho de 2023 uma operação para desarticular grupos criminosos especializados na lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas e outros delitos. A Operação Bahamut conta com 80 agentes nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  

Segundo a PF, as duas quadrilhas investigadas chegaram a movimentar R$ 2 bilhões desde 2017.

Foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro 11 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão. Até as 10 horas da manhã, oito pessoas foram presas. 

A Justiça determinou também o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de laranjas (pessoas que “emprestam” o nome para terceiros) e de empresas de fachada, utilizadas para ocultação de patrimônio ilícito. Ao todo foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 250 milhões, além da interdição de bens móveis e imóveis.

Vida de luxo
Os policiais federais apreenderam ao menos seis carros de luxo e dinheiro em espécie, sendo R$ 2 milhões e mais 2 milhões de pesos argentinos (o equivalente a mais de R$ 36 mil).

Alguns alvos da operação ostentavam vida de luxo, moravam em imóveis de alto padrão, tinham veículos importados caríssimos e faziam viagens internacionais de maneira constante.

A investigação da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/RJ) é desdobramento das Operações Tamoios e Brutium, realizadas no Rio de Janeiro nos anos de 2021 e 2022 e que buscaram reprimir a prática de tráfico de cocaína para a Europa, por meio de navios. 

“As apurações constataram que dois núcleos distintos, com formas de atuação semelhantes e comandados por estrangeiros, prestavam aos investigados por tráfico de drogas suporte financeiro por meio do branqueamento de capitais [lavagem de dinheiro]”, explica a PF em comunicado à imprensa. 

Uma casa de câmbio no Rio de Janeiro foi identificada como responsável pela entrada de dinheiro provenientes de outros países para o pagamento de traficantes no Brasil.
“Verificou-se que a atuação dos suspeitos se baseava na criação de empresas de fachada em nome de interpostas pessoas [laranjas], as quais eram utilizadas para a abertura de contas usadas na movimentação dos valores ilícitos”, detalha a PF.  

Mais de 20 empresas criadas com essa finalidade foram identificadas pelos investigadores. O trabalho de apuração também apontou a realização de transações financeiras e negociações envolvendo o Brasil e países da Europa, América do Norte e América do Sul.  
A Polícia Federal constatou que os grupos criminosos também forneciam o serviço de lavagem de dinheiro por meio de criptoativos.  

Os fatos investigados abrangem os crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de capitais. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão.

O nome da operação, Bahamut, faz alusão a uma criatura da mitologia árabe que sustenta a Terra. De acordo com a PF, no caso das investigações, os grupos se prestavam a sustentar a articulação financeira ilícita das organizações criminosas.
Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal 

Alckmin diz que aprovação da reforma tributária foi sem toma lá, dá cá. A impresna séria diz o contrário.

 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira dia 12 de Julho de 2023 que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados não é perfeita “mas é 95% avanço”. Ele admitiu que a proposta poderá passar por reparos no Senado, de forma a dar mais segurança jurídica para os investimentos.

Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela fonte, Alckmin elogiou a forma como a matéria foi aprovada, “sem toma lá, dá cá”, pela Casa.

Não é verdade
 A imprensa séria desse país  já publicou inicialmente  um valor cerca de 7 Bilhões de reais para comprar apoio do Parlamento, e esse valor pode ultrapassar os 10 bilhões facilmente.
“O projeto aprovado na Câmara foi um bom projeto. Aliás, a Câmara Federal está de parabéns, porque foi sem toma lá, dá cá. Isso é uma prova de maturidade e prova de interesse público. Ela [reforma tributária] não é perfeita, mas é 95% avanço”, disse.

Alckmin acredita que “pequenos reparos serão feitos no Senado”, visando dar mais “segurança jurídica para investimentos já realizados”.

 Nada vai mudar no Senado, pode até piorar, ou seja, o cidadão brasileiro terá seus bens confiscados pelo governo em breve, isso tem nome: Golpe! 

Ele ressaltou que o objetivo da reforma tributária “não é prejudicar um e ajudar outro”, mas o de garantir equilíbrio federativo. “Não é também [objetivo] aumentar nem diminuir impostos. O objetivo é a eficiência econômica; é simplificação; é reduzir o Custo Brasil; é atrair mais investimento”, disse.

“É também estimular exportação, porque algumas indústrias só sobrevivem se exportarem. Por isso é importante a gente ter um foco no comércio exterior e em acordos internacionais; e por isso o presidente Lula está rodando o mundo, reinserindo o Brasil nas cadeias industriais do mundo e na economia mundial”, completou.
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Informações: ebc 

Supremo valida estatuto dos Guardas Municipais.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país.

A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito.

A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os guardas podem fazer a fiscalização de trânsito nos municípios.

"A Lei Federal 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto das Guardas Municipais, constitui norma geral, de competência da União, sendo legítimo o exercício, pelas guardas municipais, do poder de polícia de trânsito, se assim prever a legislação municipal', escreveu o ministro.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado no dia 30 de Junho, e o resultado foi divulgado no dia 11 de Julho de 2023.

Post: G. Gomes
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Informações :STF 

UNFPA diz: Cerca de 40% das mulheres não têm direito de decidir sobre filhos.

 

Cerca de 40% das mulheres não têm o direito de decidir se querem ter filhos, constatou relatório divulgado nesta terça-feira dia 11 de Julho de 2023 pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês). A agência pede mais igualdade de gênero na força de trabalho para controlar o crescimento populacional e elevar a renda ao mesmo tempo.

Segundo o relatório 8 Bilhões de Vidas, Infinitas Possibilidades: Em defesa de direitos e escolhas, as políticas populacionais são muitas vezes ineficazes e podem minar os direitos das mulheres. De acordo com o documento, tanto as políticas para aumentar como para diminuir as taxas de natalidade não surtem os efeitos esperados.

No caso de países que oferecem incentivos financeiros e recompensas (para mulheres e parceiros) para estimular famílias maiores, as taxas de natalidade continuam abaixo de dois filhos por mulher. Do lado contrário, diversos países promovem esterilizações forçadas e contracepção coercitiva para conter o crescimento populacional, violando grosseiramente os direitos humanos.

Para a UNFPA, agência da Organização das Nações Unidas (ONU), o planejamento familiar não deve ser usado como uma ferramenta para atingir metas de fecundidade. A capacitação de indivíduos, destacou o relatório, é mais eficaz, com as mulheres decidindo quando e quantos filhos gostariam de ter, sem a pressão de especialistas e de autoridades.

Recomendações
De acordo com o relatório, a garantia de direitos das mulheres, com acesso à saúde e com paridade no mercado de trabalho, é mais eficiente para alcançar a igualdade de gênero, de direitos e de oportunidades. Essa igualdade, explicou o documento, deve se manifestar na educação, na divisão de tarefas e na renda.

Entre as recomendações do relatório, estão a instituição de políticas como programas de licença parental, créditos fiscais para crianças, promoção da igualdade de gênero no local de trabalho e acesso universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos. Segundo a UNFPA, essa estratégia garante dividendos econômicos e cria sociedades resilientes, capazes de prosperar mesmo que as populações mudem.

Ao apresentar o relatório, o Secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, defendeu o cuidado com o meio ambiente para garantir o futuro de uma população que envelhece e vive mais. Segundo projeções das Nações Unidas, o planeta terá quase 10,5 bilhões de pessoas até 2080, com um número cada vez maior de pessoas com mais de 100 anos.

Brasil
O relatório também apresentou dados sobre o Brasil. Segundo o documento, a taxa média de fecundidade do país caiu para 1,6 filho por mulher. No menor nível da história, a taxa está bem abaixo do nível de 2,1 filhos por mulher, necessário para impedir a queda da população no longo prazo.

Segundo a UNPFA, o Brasil segue a tendência mundial de países com queda na população no longo prazo. O relatório mostrou que 66% dos países têm taxa de fecundidade inferior a 2,1.

O volume cada vez menor de nascimentos e o avanço da medicina refletem-se no envelhecimento da população brasileira. Conforme o relatório, a expectativa de vida no Brasil atingiu 73 anos para os homens e 79 anos para mulheres em 2023, abaixo da média global de 72,8 anos.

A UNPFA recomenda planejamento para que o Brasil e os demais países que atravessam esse fenômeno ajustem os sistemas de saúde e de aposentadoria para promoverem o envelhecimento ativo e saudável, aumentar a proteção social e reduzir as desigualdades.
 Post: G. Gomes
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Informações: ONU