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13 julho, 2023

CNI diz que economia poderá crescer 2,1% este ano.

 
O desempenho do agronegócio fez a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elevar um pouco  a projeção de crescimento da economia neste ano. Segundo o Informe Conjuntural do 2º Trimestre, divulgado nesta quinta-feira dia 12 de Julho de 2023 pela entidade, a estimativa passou de 1,2% em Abril para 2,1% em julho.

A confederação, no entanto, adverte que a melhoria se deve apenas ao agronegócio, com os demais setores da economia encolhendo ou desacelerando. Acrescenta ser necessário reformar o sistema tributário e reduzir os juros para destravar a economia brasileira.

Pelas estimativas da CNI, enquanto a agropecuária deverá crescer 13,8% neste ano - impulsionada pela produção recorde de alimentos - a indústria deverá se expandir apenas 0,6%. O desempenho do setor industrial também tem desigualdades: a indústria da construção crescerá 1,5%, mas a indústria da transformação - afetada pelos juros altos - deverá encolher 0,9% em 2023.

Falta de competitividade
Em nota, a CNI destaca que a indústria nacional sofre com a falta de competitividade gerada pela complexidade do sistema tributário e pela escassez de crédito provocada pelos juros altos. Apesar disso, a entidade considera que o avanço da reforma tributária no Congresso Nacional e a queda da inflação, com a provável redução da Taxa Selic (juros básicos da economia) neste semestre, melhoram as perspectivas para a economia brasileira.

Além da aprovação da reforma tributária e da queda dos juros, a CNI pede que o governo acelere a criação de uma política industrial que permita o país se inserir nas cadeias globais de produção “de forma inovadora e sustentável”.

Inflação e consumo
Em relação à inflação, a CNI projeta que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - usado como indicador oficial pelo governo - encerrará o ano em 4,9%, contra estimativa anterior de 6%. Segundo a entidade, a desaceleração ajuda a recompor o rendimento médio real das famílias e a recuperar o poder de compra e o consumo.

Para a CNI, a recuperação do mercado de trabalho continua, com a expectativa da taxa média de desemprego para 2023 caindo de 9% para 8,3%. A previsão de crescimento da massa de rendimento real (acima da inflação) subiu levemente, de 6,7% para 6,8% neste ano.

A estimativa de consumo das famílias subirá 1,8% em 2023, contra previsão anterior de 1,2%. A CNI atribui o aumento à recuperação parcial do crédito a partir de março e ao aumento do valor do Bolsa Família, que estimula compras em mercados e farmácias.

Juros e dólar
Em relação aos juros, a confederação estima que a Selic encerrará 2023 em 11,75% ao ano, devendo cair dois pontos percentuais em relação aos 13,75% atuais. Em relação ao câmbio, a entidade prevê que o dólar comercial chegará ao fim do ano em R$ 4,90, contra previsão anterior de R$ 5,35.

A previsão de superávit da balança comercial (exportações menos importações) para este ano saltou de US$ 55,7 bilhões para US$ 62,4 bilhões. Para as contas públicas, a entidade manteve a projeção de déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Post: G. Gomes
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Informações: CNI 

Polícia Federal mira quadrilha que enviava cocaína ao exterior em carga de madeira.

 
Polícia Federal e a Receita Federal deflagram nesta quinta-feira dia 13 de Julho de 2023 a Operação Woodpecker, para investigar um grupo suspeito de tráfico internacional de drogas. De acordo com os investigadores, os integrantes ocultavam carregamentos de cocaína em cargas de madeira para exportação, saindo do país pelo Porto de Paranaguá.

Os investigadores contabilizam pelo menos cinco apreensões de droga vinculadas à atuação deste grupo, totalizando mais de 3 toneladas de cocaína.

Segundo a PF, os integrantes do grupo criminoso eram vinculados a uma empresa de transporte de contêineres que levava cargas de madeira até o Porto de Paranaguá para serem exportadas.

“Nessa condição, os investigados manipulavam os agendamentos de entrada dos caminhões da empresa no porto, com a intenção de retardar que os contêineres fossem descarregados. Nesse meio tempo, efetuava a ocultação dos carregamentos de cocaína no interior das cargas de madeira”, informou, em nota, a PF.

De acordo com os investigadores, o atraso na descarga dos contêineres tinha como finalidade “ganhar tempo para concretizarem a ação criminosa, sendo levados para locais onde eram abertos, desmontados os paletes de madeira e serradas as tábuas para o preparo dos compartimentos ocultos e acondicionamento da droga”.

Na sequência, as tábuas eram novamente arqueadas, os paletes remontados e o contêiner era levado o porto para ser enviado ao exterior. “Trata-se de método criminoso com consequências bastante prejudiciais ao comércio exterior e às empresas idôneas que atuam nessa atividade, pois danificam a carga lícita para colocação dissimulada da droga”, complementou a PF.

Sete mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Paranaguá e Pontal do Paraná, ambas no Paraná; em Balneário Camboriú (SC); e em Guarujá (SP). Suspeitos e empresas tiveram bens e imóveis sequestrados, além do bloqueio de bens, recursos e aplicações financeiras.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, com penas que podem chegar a 50 anos de reclusão.

Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal 

12 julho, 2023

Polícia Federal desarticula grupos que lavavam dinheiro do tráfico internacional.

 
A Polícia Federal (PF) deflagou na manhã desta quarta-feira dia 12  de Julho de 2023 uma operação para desarticular grupos criminosos especializados na lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas e outros delitos. A Operação Bahamut conta com 80 agentes nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  

Segundo a PF, as duas quadrilhas investigadas chegaram a movimentar R$ 2 bilhões desde 2017.

Foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro 11 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão. Até as 10 horas da manhã, oito pessoas foram presas. 

A Justiça determinou também o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de laranjas (pessoas que “emprestam” o nome para terceiros) e de empresas de fachada, utilizadas para ocultação de patrimônio ilícito. Ao todo foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 250 milhões, além da interdição de bens móveis e imóveis.

Vida de luxo
Os policiais federais apreenderam ao menos seis carros de luxo e dinheiro em espécie, sendo R$ 2 milhões e mais 2 milhões de pesos argentinos (o equivalente a mais de R$ 36 mil).

Alguns alvos da operação ostentavam vida de luxo, moravam em imóveis de alto padrão, tinham veículos importados caríssimos e faziam viagens internacionais de maneira constante.

A investigação da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/RJ) é desdobramento das Operações Tamoios e Brutium, realizadas no Rio de Janeiro nos anos de 2021 e 2022 e que buscaram reprimir a prática de tráfico de cocaína para a Europa, por meio de navios. 

“As apurações constataram que dois núcleos distintos, com formas de atuação semelhantes e comandados por estrangeiros, prestavam aos investigados por tráfico de drogas suporte financeiro por meio do branqueamento de capitais [lavagem de dinheiro]”, explica a PF em comunicado à imprensa. 

Uma casa de câmbio no Rio de Janeiro foi identificada como responsável pela entrada de dinheiro provenientes de outros países para o pagamento de traficantes no Brasil.
“Verificou-se que a atuação dos suspeitos se baseava na criação de empresas de fachada em nome de interpostas pessoas [laranjas], as quais eram utilizadas para a abertura de contas usadas na movimentação dos valores ilícitos”, detalha a PF.  

Mais de 20 empresas criadas com essa finalidade foram identificadas pelos investigadores. O trabalho de apuração também apontou a realização de transações financeiras e negociações envolvendo o Brasil e países da Europa, América do Norte e América do Sul.  
A Polícia Federal constatou que os grupos criminosos também forneciam o serviço de lavagem de dinheiro por meio de criptoativos.  

Os fatos investigados abrangem os crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de capitais. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão.

O nome da operação, Bahamut, faz alusão a uma criatura da mitologia árabe que sustenta a Terra. De acordo com a PF, no caso das investigações, os grupos se prestavam a sustentar a articulação financeira ilícita das organizações criminosas.

Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal 

Alckmin diz que aprovação da reforma tributária foi sem toma lá, dá cá. A impresna séria diz o contrário.

 
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira dia 12 de Julho de 2023 que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados não é perfeita “mas é 95% avanço”. Ele admitiu que a proposta poderá passar por reparos no Senado, de forma a dar mais segurança jurídica para os investimentos.

Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela fonte, Alckmin elogiou a forma como a matéria foi aprovada, “sem toma lá, dá cá”, pela Casa.

Não é verdade
 A imprensa séria desse país  já publicou inicialmente  um valor cerca de 7 Bilhões de reais para comprar apoio do Parlamento, e esse valor pode ultrapassar os 10 bilhões facilmente.
“O projeto aprovado na Câmara foi um bom projeto. Aliás, a Câmara Federal está de parabéns, porque foi sem toma lá, dá cá. Isso é uma prova de maturidade e prova de interesse público. Ela [reforma tributária] não é perfeita, mas é 95% avanço”, disse.

Alckmin acredita que “pequenos reparos serão feitos no Senado”, visando dar mais “segurança jurídica para investimentos já realizados”.

 Nada vai mudar no Senado, pode até piorar, ou seja, o cidadão brasileiro terá seus bens confiscados pelo governo em breve, isso tem nome: Golpe! 

Ele ressaltou que o objetivo da reforma tributária “não é prejudicar um e ajudar outro”, mas o de garantir equilíbrio federativo. “Não é também [objetivo] aumentar nem diminuir impostos. O objetivo é a eficiência econômica; é simplificação; é reduzir o Custo Brasil; é atrair mais investimento”, disse.

“É também estimular exportação, porque algumas indústrias só sobrevivem se exportarem. Por isso é importante a gente ter um foco no comércio exterior e em acordos internacionais; e por isso o presidente Lula está rodando o mundo, reinserindo o Brasil nas cadeias industriais do mundo e na economia mundial”, completou.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Supremo valida estatuto dos Guardas Municipais.

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país.

A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito.

A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os guardas podem fazer a fiscalização de trânsito nos municípios.

"A Lei Federal 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto das Guardas Municipais, constitui norma geral, de competência da União, sendo legítimo o exercício, pelas guardas municipais, do poder de polícia de trânsito, se assim prever a legislação municipal', escreveu o ministro.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado no dia 30 de Junho, e o resultado foi divulgado no dia 11 de Julho de 2023.
Post: G. Gomes
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Informações :STF 

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