Uma
audiência pública no Senado debateu nesta quinta-feira dia 13 de Janeiro de 2023 a Prisão de
supostos envolvidos na farsa da invasão e no ataque às sedes dos Três Poderes nos atos
golpistas do dia 8 de janeiro. Representantes dos presos, advogados
afirmaram haver violações de direitos humanos das mais de 200 pessoas
que continuam detidas no Complexo Penitenciário da Papuda e na
Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.
A presidente da Associação dos Familiares e
Vítimas de 8 de janeiro, Gabriela Fernanda Ritter, relatou situações
vividas por familiares dos detidos e afirmou que muitas pessoas que se
encontram presas se manifestaram de forma ordeira e pacífica durante o
acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em
Brasília e não participaram dos atos e depredação.
“No dia 8 de janeiro, eu lembro que, quando
começaram a chegar as imagens lá de todo aquele cenário de guerra, foi
muito assustador. Eu lembro que eu e nossa família nos ajoelhamos e
ficamos desesperados porque nós sabemos que os nossos familiares, as
pessoas que vieram para Brasília não tinham essa intenção, não vieram
para esse absurdo que aconteceu”, disse.
Gabriela classificou como ilegais as
prisões, disse ainda que as pessoas estão tendo o seu direito de defesa
cerceado e que não está havendo a individualização das condutas
imputadas aos presos. Diante do cenário descrito, familiares resolveram
fundar no dia 28 de abril a associação “para dar voz às famílias e às
vítimas".
“Não estamos aqui para defender quem cometeu
um crime, quem vandalizou, mas a gente quer que essas pessoas tenham
direito de se defender”, afirmou. “É necessário fazer a distinção
adequada de quem esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem
vandalizou, para não penalizar injustamente pessoas inocente”,
completou.
A subdefensora pública-geral do Distrito
Federal, Emmanuela Saboya, disse que a Defensoria Pública tem
acompanhado diariamente a situação dos presos. Ela disse ter recebido
relatos de que o acesso aos presídios estaria sendo dificultado.
Emmanuela Saboya disse ainda ter ouvido reclamações sobre a falta de
conforto das celas e sobre a alimentação fornecida aos presos.
A defensora disse que o órgão não
atua nesses casos porque os crimes imputados a esses presos são federais
e que cabe a Defensoria Pública da União acompanhar essas pessoas.
Segundo Emmanuela, um relatório sobre a situação dos presos foi
encaminhado ao órgão.
“Existe uma superlotação, desde os primeiros
dias, vimos que em cela para oito pessoas tinham 16, mas tem colchões
para todos”, disse.
Representando a defesa dos processados pelos
atos do dia 8 de janeiro, a advogada Carolina Siebra criticou as
prisões e disse que houve violações dos direitos dessas pessoas, uma vez
que, segundo ela, as audiências de custódia dos envolvidos na invasão
de prédios públicos no dia 8 de janeiro e dos acampados na frente do QG
do Exército ocorreram de maneira irregular.
“Vimos juízes que foram delegados para fazer aquele ato e, no caso da minha assistida, o juiz lia um script
e no final a gente fazia pedidos mais diversos, pessoas que tinham
comorbidades pediam a saída da prisão, aí o Ministério Público também
lia um script”, criticou a advogada, que classificou o episódio de “absurdo”.
No dia 18 de janeiro, a Justiça finalizou as
audiências de custódia de 1.410 pessoas suspeitas de participar dos
atos golpistas (Quem de fato são os golpistas?). Do total, os promotores e procuradores enviaram 1.408
pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre prisões preventivas,
liberdade provisória com medidas cautelares e relaxamento de prisão.
A advogada criticou a inclusão de pessoas
presas em frente ao QG do Exército com o argumento de que não há
previsão legal para a Corte julgar essas pessoas. Ela afirmou ainda que
muitas pessoas nem sabiam onde fica a sede do STF.
“As pessoas do QG não chegaram nem perto do
STF. E eles estão sendo julgados pelo STF. A falta de individualização
faz com que isso aconteça, a gente coloque todo mundo dentro de uma
panela e bata essa caldo e vai todo mundo nesse comboio”, disse.
Réus
Em junho, a maioria dos ministros do Supremo aceitou denúncia contra mais 45 acusados
de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o resultado
parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o
início das investigações.
Entre os investigados está Antônio Claudio
Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao
Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao
chão durante a invasão ao prédio.
Também se tornaram réus Marcelo Fernandes
Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no
STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros.
Todos foram identificados por câmeras de segurança.Post: G. Gomes
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Informações: Agência Senado
