Desnorteado, Haddad contesta alíquota de 28% para IVA estimada por estudo.

 

Uma alíquota de 28% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser criado pela reforma tributária, não considera uma série de fatores, disse nesta segunda-feira dia 17 de Julho de 2023 o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele rebateu um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o futuro IVA ficaria mais alto que os 25% inicialmente previstos por causa das exceções incluídas durante a votação pelos deputados.

“Aquele é um estudo que não leva em consideração uma série de fatores. Não tem análise de impacto, por exemplo, sobre [combate à] sonegação, evasão, corte de gastos tributários [eliminação de incentivos fiscais]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda nesta segunda pela manhã.

Baseado no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o estudo do Ipea estima uma alíquota de 28,4% para o IVA, que incidirá sobre o consumo. Esse percentual garantiria a alíquota mais alta do mundo para impostos desse tipo, batendo o recorde da Hungria, que cobra IVA de 27%.

Segundo o Ipea, as isenções incluídas no texto, o benefício a setores que terão alíquota reduzida em 60% e a criação de regimes especiais estão por trás da alíquota alta. Isso porque, para compensar a desoneração para alguns segmentos da economia, o governo terá de tributar mais o restante dos setores.

Transição
Sobre a possibilidade de a alíquota ficar abaixo de 28%, o ministro disse ser necessário avaliar dois fatores. O primeiro é a transição, que começará em 2026 para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a parte federal do futuro IVA, e irá até 2032. “Nós vamos calibrando isso de acordo com a transição. Então começa em 2026 com uma alíquota baixinha para ver o impacto”, declarou o ministro.

O segundo fator, citou Haddad, serão eventuais mudanças na reforma tributária pelo Senado, que poderá rever algumas exceções concedidas pela Câmara. Com menos isenções e setores com alíquotas reduzidas, a alíquota geral poderá baixar.

Apesar de contestar a estimativa de 28,4% de alíquota, Haddad considerou positivas as ponderações feitas pelo Ipea e defendeu um enxugamento da reforma, com a revisão da lista de exceções. “O alerta que o estudo do Ipea faz é bom, porque mostra que, quanto mais exceções tiver [a reforma tributária], menos vai funcionar. Então tem que calibrar bem as exceções, para que elas estejam bem justificadas”, declarou.

Mesmo no caso de um IVA alto, o estudo considera a reforma tributária benéfica para a economia brasileira, porque melhorará o ambiente de negócios e simplificará a cobrança e o pagamento de tributos. Recentemente, o Ipea divulgou um outro estudo, segundo o qual a reforma poderá gerar um ganho de 2,39% no Produto Interno Bruto (PIB) até 2032.
Post: G. Gomes
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Informações:  governo lula

BNDES bloqueia R$ 62 milhões em crédito em imóveis com indícios de desmatamento.

 

Desde a entrada em vigor da parceria do BNDES com o MapBiomas, em 9 de fevereiro, até 30 de junho de 2023, as informações geradas pela plataforma serviram como base para o BNDES bloquear 182 solicitações de crédito em imóveis rurais com indício de desmatamento, o que corresponde a 0,9% do total de solicitações de contratações no período. As operações somam R$ 62,5 milhões em 17 estados.

A plataforma MapBiomas é capaz de validar alertas de desmatamento por meio de imagens de alta resolução e produzir laudos de constatação de desmatamentos recentes. A integração totalmente automatizada dos dados do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES permite ao banco, inclusive, monitorar operações já contratadas, cujas propriedades rurais estão registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

REGRA - Desde fevereiro, só podem ser aprovados financiamentos de crédito rural destinados a imóveis onde não sejam identificados indícios de desmatamento ilegal. O proprietário tem o direito de contestar o bloqueio e apresentar documento que comprove a regularidade da remoção da vegetação se sua propriedade para a obtenção do empréstimo.

Os empréstimos do BNDES a produtores rurais atendem 92% dos munícipios do país, por meio de uma rede parceira de 76 instituições financeiras. 

Nesse primeiro semestre de 2023, o BNDES já financiou R$ 11,5 bilhões para a agricultura e assegurou outros R$ 38,5 bilhões até o final do ano, totalizando R$ 50 bilhões. Esse valor é mais do que o dobro do que foi realizado em todo o ano passado, fortalecendo tanto o Plano Safra para os grandes produtores quanto o Agricultura Familiar para os pequenos produtores.
Post: G. Gomes
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Informações: BNDS 

Caixa Econômica paga a abono salarial para nascidos em Novembro e Dezembro.

 

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira dia 17 de Julho de 2023, o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro, baseado no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Neste lote, 4.202.121 trabalhadores receberão R$ 4,25 bilhões. Desse total, 3.659.893 têm direito ao PIS; e 544.228, ao Pasep.

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos
Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep -referente a 2020 - podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@mte.gov.br, trocando uf pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Brasil deverá ter 17 mil novos casos de câncer no colo do útero até 2025.

 

O câncer no colo do útero foi responsável por 6.627 mortes no Brasil, em 2020. A estimativa do Ministério da Saúde é que, de 2023 a 2025, cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com o tumor, causado pelo papilomavírus humano (HPV). Esse vírus é facilmente transmitido na relação sexual; isso porque apenas o contato com a pele infectada já é o suficiente para a contaminação.

“Estima-se que em torno de 70% a 80% da população, em geral, já teve algum contato com o vírus. Existem inúmeros tipos de vírus, mais de 50 tipos de cepas diferentes do vírus e não são todos eles que vão causar o câncer. Tem alguns que causam só verruga e outros que nem vão se manifestar”, explica a ginecologista Charbele Diniz.

A Campanha Julho Verde-Escuro chama a atenção para a importância de exames preventivos e do diagnóstico precoce dos chamados cânceres ginecológicos – aqueles que afetam um ou mais órgãos do aparelho reprodutor feminino. As ocorrências mais frequentes desse tipo de câncer no Brasil são de tumores no colo do útero, no corpo do útero e no ovário.

Diretrizes da OMS
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), é possível, no futuro, erradicar tumores malignos no colo do útero no Brasil. Para isso, é necessário que a população siga as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As mulheres entre 25 e 35 anos devem fazer os exames preventivos e as pacientes que forem diagnosticadas com alterações devem receber o tratamento correto. As meninas e meninos entre 9 e 14 anos de idade devem se vacinar contra o HPV. Para aumentar a imunização, o ideal é que a vacina seja tomada antes da primeira relação sexual.

Desde 2014, o governo disponibiliza a vacina quadrivalente contra o HPV. Hoje, meninas e meninos entre 9 e 14 anos podem receber o imunizante no Sistema Único de Saúde. Além dos adolescentes, pessoas imunossuprimidas com até 45 anos também podem se vacinar na rede pública.

Apesar de a vacina estar disponível gratuitamente, muitos pais não levam seus filhos adolescentes para se vacinarem por uma falsa crença de que vão estimular uma iniciação sexual precoce.

“A gente tem a vacina disponível, é uma vacina cara, é uma vacina que está aí, mas que não está sendo utilizada. São vários tabus, de o povo brasileiro achar que você está expondo a questão sexual para a filha adolescente. Mas é mais uma vacina comum como outra qualquer”, explica o chefe do Departamento de Ginecologia Oncológica do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Gustavo Guitmann.

A psicóloga Andreia Medeiros trabalha com adolescentes e tem uma filha de 15 anos, a estudante Sofia van Chaijk, que tomou a vacina contra o HPV, orientada pela mãe.

“É um mito [a ideia]  que vai estimular [a iniciação sexual precoce]. Não falar sobre o assunto vai prevenir? É o contrário”, diz a psicóloga. “Ter consciência dos benefícios, dessa prevenção e do contrário também, do risco que eles correm, é uma forma de cuidado”, acrescenta.

“Eu agradeço minha mãe também por ter me vacinado contra HPV porque a gente conhece uma pessoa que infelizmente faleceu de câncer no útero por conta de HPV. Então ela nem precisou me convencer muito também. Ela já sabia das consequências”, completa Sofia.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Saúde 

Último lote do abono salarial PIS/Pasep será pago no próximo dia 17 de Julho de 2023.

Em julho, o governo federal efetuará o pagamento do derradeiro lote do abono salarial PIS/Pasep no ano de 2023. Desse modo, os trabalhadores contemplados terão direito a receber um valor de até um salário mínimo, totalizando R$ 1.320.

Último lote do abono salarial PIS/Pasep será pago no próximo dia 17

 
No dia 17 de julho, o governo federal disponibilizará o pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Nessa modalidade, serão contemplados os trabalhadores que possuem vínculo empregatício e nasceram nos meses de novembro e dezembro, além dos servidores públicos cujos números de inscrição do Pasep terminam em 8 e 9.

Formas de recebimento para trabalhadores do setor privado (PIS)

Em resumo, para os trabalhadores do setor privado, o pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal. Assim, o valor será creditado diretamente na conta-corrente ou poupança do beneficiário. Mesmo para aqueles que não possuem conta no banco, o valor estará disponível no aplicativo   CAIXA TEM.

 Formas de recebimento para servidores públicos (Pasep)

 
Já no caso dos servidores públicos, o abono salarial será pago exclusivamente no Banco do Brasil. No entanto, é possível realizar transferência (TED) para contas de mesma titularidade em outras instituições

Opções de saque

De forma geral, os trabalhadores beneficiados também poderão sacar o pagamento até o dia 28 de dezembro. Uma vez que o valor estará disponível para saque em caixas eletrônicos e nas casas lotéricas, utilizando o Cartão Social.

Requisitos para ter direito ao abono salarial

Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ter recebido em média até dois salários mínimos mensais durante o ano-base (referente a 2021).Ser inscrito no PIS ou Pasep há cinco anos, no mínimo.
• Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por um período mínimo de 30 dias em 2021.
• Todos os dados devem ter sido corretamente informados pelo empregador ao governo.

Exclusões

Em suma, algumas categorias de trabalhadores não possuem direito ao valor do abono salarial. Entre elas estão as empregadas domésticas, os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica e os trabalhadores urbanos e rurais empregados por pessoa física.

Total de trabalhadores beneficiados

Conforme informações da Receita Federal, nesta rodada de pagamentos, estima-se que aproximadamente 4 milhões de trabalhadores no Brasil receberão o abono salarial. É importante que os trabalhadores verifiquem se possuem direito ao benefício, seguindo os critérios estabelecidos, bem como, consultem a elegibilidade e o valor de recebimento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador ou o portal gov.br.

Cuidados essenciais para evitar golpes relacionados ao abono salarial

Esteja sempre atualizado sobre as datas e informações oficiais relacionadas ao abono salarial. Para isso, acompanhe os comunicados divulgados pelo governo federal, consulte os canais oficiais de informação e evite acreditar em informações duvidosas ou enviadas por fontes não confiáveis.

Verifique a fonte das informações e não clique em links suspeitos

Ao receber e-mails, mensagens de texto, ligações ou qualquer tipo de comunicação sobre o abono salarial, verifique cuidadosamente a fonte. Sendo assim, desconfie de mensagens não solicitadas ou de remetentes desconhecidos.

Além disso, nunca compartilhe informações pessoais, como números de documentos ou senhas, por meio dessas comunicações. Ao obter informações ou esclarecer dúvidas sobre o abono salarial, utilize exclusivamente os canais oficiais de atendimento do governo.

Desse modo, entre em contato com os órgãos responsáveis, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, através dos canais disponibilizados em seus sites ou por telefone.

Fique atento a propostas que prometem facilitar o acesso ao abono salarial em troca de pagamentos adicionais ou taxas, pois o benefício é pago diretamente pelo governo e não requer intermediários. Desse modo, desconfie de qualquer pessoa ou empresa que solicite dinheiro em troca da liberação do benefício.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF