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18 julho, 2023

Justiça Federal mantém prisão de policiais rodoviários que mataram Genivaldo.

 

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou pedido da defesa e manteve presos os três policiais rodoviários federais acusados de terem matado asfixiado Genivaldo de Jesus Santos em Maio de 2022. O tribunal manteve ainda a decisão de julgar os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em júri popular.

Os desembargadores, no entanto, negaram pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que os policiais fossem julgados também pela prática do crime de abuso de autoridade. Dessa forma, os policiais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia serão jugados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Genivaldo foi morto em uma abordagem dos três agentes da PRF em maio de 2022 na cidade de Umbaúba, localizado no sul do estado do Sergipe. Ele foi colocado na parte traseira da viatura policial, onde os agentes lançaram gás lacrimogênio e o mantiveram preso, com os vidros fechados. 
 
Genivaldo chegou a se debater com as pernas para fora da viatura, mas os policiais o mantiveram preso dentro do veículo forçando a porta. A causa da morte foi asfixia e insuficiência respiratória.
Post: G. Gomes
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Informações: TRF5 

CNJ mantém afastamento de Appio da Lava Jato em Curitiba.

 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira dia 17 de Julho de 2023, manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos Processos da Operação Lava Jato.

Em maio, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.

Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, entendeu que o magistrado deve continuar afastado para não atrapalhar as investigações. Salomão considerou a gravidade das acusações conta de Appio.

A continuidade do magistrado investigado no exercício da atividade jurisdicional poderia atrapalhar a regular apuração de todo o ocorrido, como livre acesso aos sistemas de informática da Justiça Federal e a possibilidade de manipulação de dados essenciais à investigação, o que também constitui outro fundamento relevante para a manutenção do seu afastamento”, decidiu.
 
O afastamento foi motivado por uma representação de Malucelli. O desembargador pediu para deixar a relatoria de processos oriundos da Operação na segunda instância após a divulgação de ter relações pessoais com a família de Moro, fato que o impediria de analisar os casos.

No processo, a defesa de Appio alegou que o juiz não teve direito de ser ouvido previamente antes do afastamento e defendeu que ação seja conduzida pelo CNJ.
 
 Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

17 julho, 2023

Na Bélgica, Lula critica extremismos, condena guerra e pede censura às Plataformas sociais.

 
Em discurso nesta segunda-feira (17), na abertura da 3ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia, em Bruxelas,  Lula da Silva abordou temas como democracia, criticou extremismos políticos, condenou a guerra na Ucrânia, falou sobre meio ambiente e combate à fome e voltou a defender uma nova governança global entre as nações.
Cerca de 60 líderes estrangeiros dos países-membros dos dois blocos participam do encontro, que termina nesta terça-feira  (18/072023). A reunião de líderes de nações dos dois continentes não ocorria desde 2015.
E
is os principais pontos do pronunciamento de Lula no discurso aos demais chefes de Estado e de governo:
 
Extremismo político e regulação digital, censura mesmo - Nada democrático

"Nossas regiões estão ameaçadas pelo extremismo político, pela manipulação da informação, pela violência que ataca e silencia minorias. Não existe democracia sem respeito à diversidade. Sem que estejam contemplados os direitos de mulheres, negros, indígenas, LGBTQI+, pobres e migrantes", destacou Lula, que defendeu políticas de inclusão social, digital e educacional.

O presidente brasileiro falou sobre os avanços da revolução digital no acesso a serviços e ao consumo e destacou a necessidade regulação do setor(Impor Censura), inclusive por meio de uma coordenação internacional, esse é um sonho de Lula para calar o povo.  

"É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater os ilícitos cibernéticos e a desinformação. O que é crime na vida real deve ser crime no mundo digital. Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos."
 
Governança global e guerra
Lula voltou a criticar o atual modelo de governança global, que, segundo ele, "perpetua assimetrias, aumenta a instabilidade e reduz as oportunidades para os países em desenvolvimento". 
 
Lula que se eternizar no Poder, não quer Congresso e nenhum outro Poder, só ele quer ter poder. Tem sonho de ser um Ditador

"No Haiti, temos uma grave crise multidimensional, que não se resolverá caso seja abordada apenas pelas vertentes migratória e de segurança. Sua superação ocorrerá com a mobilização de recursos adequados para projetos de desenvolvimento estruturantes", exemplificou.

Sobre a guerra na Ucrânia, o presidente ressaltou que é mais uma confirmação de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) não atende aos atuais desafios à paz e à segurança globais. E ainda repudiou a adoção de sanções econômicas.

"Seus próprios membros não respeitam a Carta da ONU. Em linha com a Carta das Nações Unidas, repudiamos veementemente o uso da força como meio de resolver disputas. O Brasil apoia as iniciativas promovidas por diferentes países e regiões em favor da cessação imediata de hostilidades e de uma paz negociada. Recorrer a sanções e bloqueios sem o amparo do direito internacional serve apenas para penalizar as populações mais vulneráveis", argumentou.

No discurso, Lula também anunciou que vai trabalhar pela reforma da governança global durante a presidência temporária do G20, grupo de que reúne as maiores economias do planeta, que será assumida pelo Brasil no ano que vem.
 
Fome, desigualdade e meio ambiente
Lula também criticou a manutenção de padrões de consumo incompatíveis com a atual crise ambiental global, ao mesmo tempo que o planeta vê o aprofundamento das desigualdades sociais, especialmente após a pandemia.

"Mantivemos os hábitos irresponsáveis de consumo, incompatíveis com a sobrevivência do planeta. A desigualdade só fez crescer: os ricos ficaram ainda mais ricos, e os pobres, ainda mais pobres", enfatizou. O presidente citou os 735 milhões de seres humanos que passam fome, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado na semana passada.

"E, mesmo com todos os sinais de alerta emitidos pelo planeta, ainda há quem negue a crise climática. E, mesmo os que não a negam, hesitam em adotar medidas concretas", acrescentou. "Apenas em 2022, em vez de matar a fome de milhões de seres humanos, o mundo gastou 2,24 trilhões de dólares para alimentar a máquina de guerra, que só causa mortes, destruição e ainda mais fome", prosseguiu.
 
Lula deixa muito claro que trabalha alinhado com a Agenda 2023 e seus senhores.

Lula ainda criticou os países ricos por não cumprirem a promessa, feita em 2009, de destinar US$ 100 bilhões ao ano para os países em desenvolvimento, como forma de compensação pela crise do aquecimento global e necessidade de ações de mitigação e adaptação. O presidente também se comprometeu com a preservação da Floresta Amazônica e ressaltou a necessidade de garantir condições dignas para a população que vive na região. "Esta Cúpula Celac-União Europeia é também uma forma de dizermos: Basta. Um outro mundo é possível. Cabe a nós construí-lo, a muitas mãos", encerrou.
 
Acordo comercial
Mais cedo, antes da abertura da cúpula, Lula se encontrou com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Eles voltaram a conversar sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. No encontro, Lula disse ter a esperança de concluir um acordo entre os blocos ainda em 2023. Em seguida, Lula participou de um fórum empresarial, onde também discursou.

A agenda oficial do presidente na manhã de hoje também incluiu reuniões e encontros com outros líderes políticos, entre os quais, o rei da Bélgica, Philippe Léopold Louis Marie, e o primeiro-ministro da Bélgica, país anfitrião, Alexandre De Croo.

Também já foram confirmados compromissos com os representantes da Áustria e da Suécia.
O retorno do presidente Lula a Brasília está previsto para quarta-feira 19 de Julho de 2023.
 
Post: G. Gomes
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Informações : ebc 

Polícia Federal apreende grande quantidade de maconha e armas no Paraná.

 
Mais de 2 toneladas de maconha, sete fuzis e 75 pistolas apreendidas é o resultado de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), Receita Federal e Polícia Militar do Paraná, realizada na noite desse domingo dia 16 de Julho de 2023, após abordagem na BR-369 de um caminhão que estaria transportando uma carga de suínos, no município paranaense de Cambé.

Segundo a PF, a investigação apurou que a droga e as armas de fabricação estrangeiras entraram ilegalmente no país oriundas do Paraguai. O trabalho policial vai continuar para identificar os demais responsáveis pela carga ilícita.

O motorista do veículo, com antecedentes criminais de ameaça e violência doméstica, foi preso e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Londrina. Ele é da cidade de Medianeira, no Paraná.


Post: G. Gomes
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 Informações: Polícia Federal

Desnorteado, Haddad contesta alíquota de 28% para IVA estimada por estudo.

 
Uma alíquota de 28% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser criado pela reforma tributária, não considera uma série de fatores, disse nesta segunda-feira dia 17 de Julho de 2023 o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele rebateu um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o futuro IVA ficaria mais alto que os 25% inicialmente previstos por causa das exceções incluídas durante a votação pelos deputados.

Aquele é um estudo que não leva em consideração uma série de fatores. Não tem análise de impacto, por exemplo, sobre [combate à] sonegação, evasão, corte de gastos tributários [eliminação de incentivos fiscais]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda nesta segunda pela manhã.

Baseado no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o estudo do Ipea estima uma alíquota de 28,4% para o IVA, que incidirá sobre o consumo. Esse percentual garantiria a alíquota mais alta do mundo para impostos desse tipo, batendo o recorde da Hungria, que cobra IVA de 27%.

Segundo o Ipea, as isenções incluídas no texto, o benefício a setores que terão alíquota reduzida em 60% e a criação de regimes especiais estão por trás da alíquota alta. Isso porque, para compensar a desoneração para alguns segmentos da economia, o governo terá de tributar mais o restante dos setores.

Transição
Sobre a possibilidade de a alíquota ficar abaixo de 28%, o ministro disse ser necessário avaliar dois fatores. O primeiro é a transição, que começará em 2026 para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a parte federal do futuro IVA, e irá até 2032. “Nós vamos calibrando isso de acordo com a transição. Então começa em 2026 com uma alíquota baixinha para ver o impacto”, declarou o ministro.

O segundo fator, citou Haddad, serão eventuais mudanças na reforma tributária pelo Senado, que poderá rever algumas exceções concedidas pela Câmara. Com menos isenções e setores com alíquotas reduzidas, a alíquota geral poderá baixar.

Apesar de contestar a estimativa de 28,4% de alíquota, Haddad considerou positivas as ponderações feitas pelo Ipea e defendeu um enxugamento da reforma, com a revisão da lista de exceções. “O alerta que o estudo do Ipea faz é bom, porque mostra que, quanto mais exceções tiver [a reforma tributária], menos vai funcionar. Então tem que calibrar bem as exceções, para que elas estejam bem justificadas”, declarou.

Mesmo no caso de um IVA alto, o estudo considera a reforma tributária benéfica para a economia brasileira, porque melhorará o ambiente de negócios e simplificará a cobrança e o pagamento de tributos. Recentemente, o Ipea divulgou um outro estudo, segundo o qual a reforma poderá gerar um ganho de 2,39% no Produto Interno Bruto (PIB) até 2032.

Post: G. Gomes
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Informações:  governo lula

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