O número
de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes (MVI) caiu
no Brasil. No entanto, os crimes sexuais contra os menores apresentaram
altas expressivas, superiores a 15%. De acordo com os dados, o número
desse tipo de morte de crianças e adolescentes no país caiu de 2.556, em
2021, para 2.489 em 2022, uma redução de 2,6%. Já os estupros subiram
15,3% e exploração sexual, 16,4%. 
Os dados, divulgados hoje dia 20 de Julho de 2023, em São
Paulo, são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A entidade considera mortes
violentas intencionais aquelas causadas por homicídio, feminicídio,
latrocínio, lesão corporal seguida de morte e morte decorrente de
intervenção policial.
Do total de 2.489 crianças e adolescentes
vítimas de mortes violentas intencionais no ano passado, 2.011 foram
vítimas de homicídio doloso (80,7%); 75 de feminicídio (3%); 20 de
latrocínio (0,8%); 22 de lesão corporal seguida de morte (0,8%); e 361
de morte decorrente de intervenção policial (14,5%).
O anuário revela que, dentre as vítimas de
zero a 11 anos em 2022, 45,9% eram do sexo feminino e 54,1% do sexo
masculino. Essas mortes, segundo o FBSP, foram decorrentes, sobretudo,
da violência doméstica e intrafamiliar. Já dentre as vítimas de 12 a 17
anos, 89,7% eram do sexo masculino e apenas 10,3%, do sexo feminino.
“O gênero como um fator de risco para os
meninos, portanto, só se impõe entre os adolescentes quando as mortes
ocorrem prioritariamente como consequência da violência urbana”, diz o
anuário.
Os dados - referentes a 2022
– mostram, ainda, que 67,1% das vítimas de zero a 11 anos
eram negras, e 85,1% na faixa etária de 12 a 17 anos, “evidenciando que a
desigualdade racial é parte estruturante da problemática das mortes
violentas no país e que se acentua na medida em que os anos passam na
vida do sujeito”.
Segundo o anuário, as armas de fogo foram os
principais instrumentos do crime contra crianças e adolescentes em
2022: foram causadoras de 55,8% das mortes de crianças de zero a 11
anos, e de 90,8% das mortes de adolescentes jovens de 12 a 17 anos.
Crimes sexuais
Se as mortes violentas intencionais de
crianças e adolescentes em 2022 tiveram queda de 2,6%, os crimes sexuais
registraram forte alta: os estupros saltaram de 45.076 em 2021 para
51.971 em 2022, uma alta de 15,3%.
Por faixa etária, foram quase 41 mil vítimas
de zero a 13 anos, das quais quase sete mil tinham entre zero e quatro
anos; mais de 11 mil vítimas entre 5 e 9 anos; mais de 22 mil entre 10 e
13 anos; e mais de 11 mil entre 14 e 17 anos. As vítimas negras (pretas
e pardas) foram a maior parte em praticamente todas as idades,
principalmente na faixa etária dos 11 aos 14 anos, em que representam
aproximadamente 59% do total.
A exploração sexual também aumentou passando
de 764 casos registrados em 2021 para 889 em 2022, uma elevação de
16,4%. E os casos de pornografia infanto-juvenil cresceram de 1.523
casos em 2021 para 1.630 em 2022, um crescimento de 7%.
Demais crimes não letais contra crianças e
adolescentes também tiveram expansão: abandono de incapaz cresceu de
8.197 casos em 2021 para 9.348 em 2022, um salto de 14%; ocorrências de
maus tratos subiram de 19.799 casos (2021) para 22.527 (2022), alta de
13,8%; e lesão corporal em violência doméstica teve elevação de 14.856
casos (2021) para 15.370 (2022), aumento de 3,5%.
Internações
Os dados do Anuário do FBSP 2023 mostram
ainda que o número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa em
meio fechado no país continua caindo: em 2022, eram 12.154 nessa
condição, 6,3% a menos que em 2021. Em 2020 eram 14.944; em 2019,
22.031; e em 2018, 24.510.
“Esse movimento já vem sendo indicado por
pesquisadores, ativistas e servidores da área, mas ainda não possui
causas explícitas comprovadas, apesar de estar ocorrendo um esforço
contínuo desses atores em apresentar explicações para o fenômeno”, diz o
texto do anuário.
Entre as hipóteses apontadas pelo FBSP,
estão a queda nos registros de roubos, um dos atos infracionais de maior
incidência nas medidas privativas de liberdade; a diminuição do número
de apreensão de adolescentes pelas forças policiais nos estados do São
Paulo e Rio de Janeiro; e a decisão da justiça que determinou que as
unidades onde os menores cumprem as medidas socioeducativas não
ultrapassem a capacidade de lotação.
“A queda do número de internações em
patamares tão elevados implica em um cenário de maiores possibilidades
para a melhoria do sistema, com o aproveitamento dos recursos humanos e
físicos não tão sobrecarregados e com maior capacidade para a efetivação
dos direitos previstos na Constituição Federal”, diz o anuário.
“Enquanto as pesquisas que buscam as causas
explicativas para o fenômeno estão em andamento, abre-se uma janela de
oportunidade para que a gestão do atendimento socioeducativo se
modernize para que os profissionais sejam mais valorizados, para que os
recursos humanos e físicos sejam modernizados”, finaliza.Post: G. Gomes
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Informações: ABSP/FBSP
