Governo tributador: Haddad confirma taxação de apostas. “Proposta está madura”

 

O Governo Federal confirmou nesta segunda-feira dia 24 de Julho de 2023 que vai mesmo trabalhar para taxar as apostas esportivas no Brasil. A informação foi confirmada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). De acordo com o  chefe da pasta econômica, a ideia é enviar os documentos sobre o tema ao Congresso Nacional em breve.

“Maduro está, o projeto está. Saíram, inclusive, os cargos para montar a secretaria de regulação e fiscalização. Está na Casa Civil”, detalhou Haddad, quando perguntado sobre o tema pelos jornalistas. O Ministro da Fazenda se encontrou com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na sede da vice-presidência, na manhã desta segunda-feira dia 24 de Julho.

Inicialmente, a ideia do Governo Federal era enviar uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei (PL) sobre o tema para o Congresso Nacional até a última sexta-feira (22/07/2023). Contudo, este movimento não ocorreu. De todo modo, Haddad disse aos jornalistas que o assunto vai ter que ser tratado em agosto.

Os documentos

Como dito, o Governo Federal deverá enviar ao Congresso Nacional dois documentos diferentes sobre o tema. São eles.
A MP: A Medida provisória vai indicar alguns assuntos mais urgentes, como a própria taxação e as sanções para as empresas que não cumprirem as regras.
O PL: O projeto de lei vai contar com os assuntos considerados menos prioritários, como as atribuições dos ministérios para a fiscalização da regulamentação.

A taxação

Entre os pontos que já podem ser adiantados dos documentos que serão assinados por Lula, está a alíquota de 16% que será cobrada para as empresas que comandam os sites de apostas esportivas no Brasil. Com o dinheiro arrecadado, o Governo Federal pretende enviar:

• 10% para a Seguridade Social;
• 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 1,63% para os clubes esportivos;
• 1% para o Ministério do Esporte;
• 0,82% para a Educação Básica.

De acordo com as informações de bastidores, a ideia do Ministério da Fazenda também é aplicar uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio conquistado. Mas note que até mesmo nestas apostas, deverá se respeitar o teto de isenção, que não prevê taxação para valores menores de R$ 2.212 atualmente.

Para o cidadão que costuma fazer estas apostas, no entanto, a tendência é que não existam grandes mudanças. O Governo Federal alega que a regra atual já prevê a taxação de 30% para os ganhos acima do teto do Imposto de Renda. Na prática, este sistema seguirá sendo obedecido mesmo depois do processo de regulação.

Lira apoia regulamentação

Uma das grandes dúvidas em torno do projeto de regulamentação dos sites de apostas esportivas é a postura que será tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre o texto. Em tese, ele terá o poder de atrasar ou de encaminhar a votação destes documentos.

 

Nesta segunda-feira (24/07/2023), ele deu uma demonstração de alinhamento com o Governo Federal sobre o tema. “É claro que o Brasil não pode abrir mão dessa receita, é óbvio que as coisas acontecem no Brasil e todos enxergamos”, disse o presidente da Câmara em um evento em São Paulo. 

 “Eu acho que [o projeto] contribuirá muito para o Brasil, porque você regulariza, você oficializa, você gera emprego direto e você paga impostos”, seguiu ele. Haddad vem dizendo que o Governo poderia arrecadar algo em torno de R$ 12 bilhões com a taxação dos sites de apostas esportivas.

“Tem bicho, bingo, cassino, todos os tipos de jogos que a Câmara já votou, a regulamentação está no Senado há mais de ano”, afirmou, em referência ao PL dos jogos de azar.

Arthur Lira ajudou recentemente o governo a aprovar a chamada Reforma Tributária na Câmara inclusive atropelando o Regimento Interno da Casa. Nos últimos dias, ele vem trabalhando para inserir deputados do seu partido na esplanada dos ministérios. Oficialmente, no entanto, ele nega o movimento.

Post: G. Gomes
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Informações: governo lula

Lula fez infiltração no quadril em hospital de São Paulo e não no SUS.

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve neste domingo dia 23 de Julho de 2023 no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo e não no SUS contrariando seu discurso sobre Saúde Pública. 

 

De acordo com a assessoria da Presidência, ele fez  infiltração para reduzir dores no quadril, decorrentes de uma artrose que pode demandar uma cirurgia em breve. 

Da capital paulista, Lula segue para São Bernardo do Campo, onde participa do aniversário e posse da nova direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Berço da trajetória política do presidente, o sindicato completa 64 anos com um histórico de lutas em defesa dos trabalhadores e da democracia.

Após o evento no ABC, ainda neste domingo, Lula retorna a Brasília. 

Segundo a fonte,  presidente Lula não passou por exames de rotina. Apenas fez o procedimento de infiltração. 
 

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Informações: ebc

Caixa Econômica paga hoje novo Bolsa Família(Auxilio Brasil) a beneficiários com NIS de final 5.

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira dia 24 de Julho de 2023 a parcela de julho do novo Bolsa Família(uxilio Brasil) aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. É a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos., seguindo modelo do governo Bolsonaro.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional - de R$ 150 - a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
 

O governo cortou nos ultimos meses mais de um milhão e meio de beneficios da Bolsa familia da classe menos favorecida desse programa  depolítica  populista.

Regra de proteção
Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
 

Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) visando eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
 

Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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Informações: CEF

Receita Federal abre consulta para 3º lote de restituição do Imposto de Renda.

 

A partir das 10h desta segunda-feira dia 24 de Julho de 2023), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. 

 
O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade. 

São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade. 

Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano. 
 

Como consultar 
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. 

 

Acesse o Link Gov.br AQUI

 
O pagamento será feito no dia 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. 
 

Resgate
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Post: G. Gomes
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Informações:  Receita Federal

São Paulo: Polícia faz Operação e prende 18 suspeitos de tráfico na Cracolândia.

 

A Secretaria de Segurança de São Paulo informou que 18 pessoas foram presas na Cracolândia, região central da capital paulista, na noite desse sábado dia 22 de Julho de 2023.
As prisões ocorreram durante operação realizada pelas polícias Civil e Militar, além da Guarda Metropolitana. Elas são suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas.

De acordo com a secretaria, 16 foram presos em flagrante; todos com antecedentes criminais por tráfico de entorpecentes, furtos e roubos.

Dois estavam com mandados de prisão em aberto.  A manutenção da prisão dos suspeitos já foi solicitada à Justiça.

A operação na Cracolândia é mais um capítulo na discussão sobre os índices de criminalidade na região e sobre a situação de dependentes químicos que vivem nas ruas do centro de São Paulo há décadas.

No início deste mês, outra operação policial foi realizada no local, mas o fluxo de usuários de drogas voltou à região.

Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que poderia transferir a Cracolândia para outro ponto do centro da capital, mas, em seguida, o governo informou que a medida será revista.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc