A
arrecadação da União com impostos e outras receitas caiu no mês passado
na comparação com junho de 2022, e alcançou R$ 180,47 bilhões, segundo
dados divulgados nesta terça-feira dia 25 de Julho de 2023 pela Receita Federal. O
resultado representa recuo real de 3,37%, ou seja, descontada a
inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA).
Foi a segunda queda na arrecadação neste ano. Em março, houve recuo real de 0,42%.
Ainda assim, no primeiro semestre deste ano,
a arrecadação foi recorde com aumentos abusivos de impostos, alcançando R$ 1,14 bilhão, acréscimo acima
da inflação de 0,31%, em relação aos primeiros seis meses do ano
passado. O valor acumulado é o maior da série desde 1995.
Os dados sobre a arrecadação de junho estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pela
Receita Federal, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 174,96
bilhões, representando decréscimo real de 2,7%, enquanto no período
acumulado de janeiro a junho, a arrecadação alcançou R$ 1,09 trilhão,
alta real de 1,58%.
Os resultados foram influenciados por
alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em
2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide
sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes
indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
As desonerações concedidas no Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração
Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins)
também influenciaram no resultado.
Lucro das empresas
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoas
Jurídica (IRPJ) e da CSLL somou R$ 24,53 bilhões em Junho, com redução
real de 30,60% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo
decréscimo real de 41,10% na arrecadação da estimativa mensal de
empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado
anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o
imposto, calculado sobre uma base estimada.
A Receita ressaltou, por outro lado, que, em junho do ano passado, houve pagamentos atípicos de R$ 6 bilhões nessa arrecadação.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram
R$ 253,95 bilhões, com queda real de 4,77%. Esse desempenho é explicado
pelo recuo real de 7,04% da estimativa mensal e de 34,32% na declaração
de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em
2022, conjugados com os acréscimos reais de 11,26% do balanço trimestral
e de 6,91% do lucro presumido.
“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities [produtos
primários com cotação em mercados internacionais], no primeiro semestre
deste ano, e de 26 bilhões, no mesmo período de 2022 ”, informou a
Receita Federal.
Fatores não recorrentes
Contribuindo para melhorar a arrecadação,
houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em
junho deste ano, de R$ 1,4 bilhão, o que não aconteceu no mesmo mês de
2022.
Por outro lado, também houve desonerações
tributárias. Apenas em junho, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre
combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3 bilhões; em junho de
2022 havia sido de R$ 1,7 bilhão. No ano, a desoneração chega a R$ 20,25
bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e
R$ 11,4 bilhões no semestre.
“Sem considerar os fatores não recorrentes
acima, haveria um crescimento real de 5,29% na arrecadação do período e
de 0,59% na arrecadação do mês de junho”, informou o órgão.
Outros destaques
Outro destaque da arrecadação de junho foi o
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que fechou o mês em R$ 6,29
bilhões, com diminuição real de 3,77%. O resultado pode ser explicado
pelo decréscimo real de 46,55% na arrecadação relativa aos ganhos de
capital na alienação de bens. No acumulado do ano, o resultado dessa
receita chega a R$ 31,53 bilhões, queda real de 5,24%.
Já as outras receitas administradas pela
Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 4,23 bilhões, com
acréscimo real de 62,87%, resultado que pode ser explicado pela
arrecadação do programa de redução de litigiosidade, que somou R$ 377
milhões no mês, e pelo imposto de exportação incidente sobre as
exportações de óleo bruto, R$ 1,4 bilhão.
No acumulado do ano, o destaque é para a
Receita Previdenciária, que arrecadou de R$ 288,58 bilhões, com
crescimento real de 7,10%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento
real de 9,79% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 33%
nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em
razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários
para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
De janeiro a junho, o Imposto de Renda
Retido na Fonte - Rendimentos de Capital somou R$ 58 bilhões, alta de
28,17%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic
(juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos
rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. Apenas em junho, o
acréscimo foi de 10,79% nesse item, chegando a R$ 17,38 bilhões.
O IRRF - Rendimentos do Trabalho registrou
arrecadação de R$ 99,23 bilhões no primeiro semestre, representando alta
real de 6,38%. O resultado deve-se ao acréscimo real na arrecadação dos
itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (8,42%) e Participação nos
Lucros ou Resultados (15,7%) e ao decréscimo real em Aposentadoria do
Regime Geral ou do Servidor Público (queda de 8,67%).
Já em junho, a arrecadação somou R$ 13,85 bilhões, queda real de 0,63%.
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou, também, os
principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o
desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano.
Entre os indicadores, estão a venda de serviços, com crescimento de 4,7%
em maio (fator gerador da arrecadação de junho) e 5,21% no ano; e a
massa salarial, que cresceu 13,96% em maio (15,21% no ano), em relação
ao mesmo mês de 2022.
A venda de bens também cresceu 3% no mês e
2,41% no ano. A produção industrial subiu 0,28% em maio, mas caiu 1,06%
no acumulado do ano, comparado ao período de dezembro de 2021 a maio de
2022.
Já o valor em dólar das importações caiu 16,7% em relação a maio do ano passado e 6,82% no ano.Post: G. Gomes
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www.deljipa.blogspot.comInformações: Receita Federal
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