Sem as receitas da concessão da Eletrobras e
de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e
Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de junho
em dois anos. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 45,223
bilhões, contra superávit de R$ 14,588 bilhões obtido em junho de 2022.
Tanto em valores nominais como reais
(corrigidos pela inflação), o resultado de junho foi o pior para o mês
desde junho de 2021, quando houve déficit primário de R$ 73,474 bilhões
após o início da pandemia de covid-19.
O resultado veio pior do que o esperado
pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal,
divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de
mercado esperavam resultado negativo de R$ 34,1 bilhões em junho.
Com o resultado de junho, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 42,509 bilhões no primeiro semestre de 2023. Em janeiro, havia sido registrado superávit de R$ 78,326 bilhões, mas os resultados negativos dos meses seguintes reverteram a conta.
Em valores nominais, esse é o quarto maior
déficit acumulado, só perdendo para o primeiro semestre de 2021 (-R$
53,57 bilhões), de 2017 (-R$ 56,48 bilhões) e de 2020, quando o
resultado negativo atingiu o recorde de R$ 194,853 bilhões por causa do
início da pandemia de covid-19.
O resultado primário representa a diferença
entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da
dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano
estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo
Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), mas
mecanismos de compensação entre a União e as estatais e entre a União e
os estados permitem que a meta chegue a R$ 238 bilhões.
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote
que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as
contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em
2023. Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 145,4 bilhões para este ano.
Receitas
Sem uma série de recursos extraordinários
que entraram no caixa no ano passado, mas não se repetiram neste ano, as
receitas despencaram em junho. No último mês, as receitas líquidas
caíram 23,8% em relação a junho do ano passado em valores nominais.
Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), há queda de 26,1%. No mesmo período, as despesas totais subiram
8,2% em valores nominais e 4,9% após descontar a inflação.
Os principais motivos para a queda nas
receitas foi o pagamento de R$ 27,5 bilhões da concessão de usinas
hidrelétricas pertencentes à Eletrobras, privatizada em junho do ano
passado. Além disso, o BNDES pagou R$ 19,5 bilhões em dividendos à União
no mesmo mês, enquanto em junho deste ano nenhum dividendo foi pago.
Se considerar apenas as receitas
administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 4,9%
em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a
inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (-R$ 19,5 bilhões) e na Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (-R$ 2,5 bilhões), por causa do pagamento extraordinário de
tributos sobre o lucro de empresas no ano passado que não se repetiu
este ano.
Com a forte alta dos combustíveis após o
início da guerra entre Rússia e Ucrânia, no ano passado, a gasolina
aproximou-se de R$ 8, o que elevou temporariamente o lucro de empresas
ligadas ao setor de petróleo. Como os preços estão caindo neste ano, os
ganhos estão menores, o que acarreta menos pagamento de Imposto de Renda
e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Com as recentes quedas do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties
caíram R$ 1,23 bilhão (-18,6%) no mês passado na comparação com junho
de 2022, descontada a inflação. Atualmente, a cotação do barril
internacional está em torno de US$ 83 após ter chegado a US$ 120 no meio
do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Turbinados pelo novo Bolsa Família, os
gastos com programas sociais subiram R$ 8,2 bilhões acima da inflação em
junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Por causa do
pagamento do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, que voltou ao
calendário tradicional neste ano, os gastos com a Previdência Social
subiram R$ 11,57 bilhões a mais que o IPCA.
Essas altas foram compensadas com a queda de
R$ 8,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), por causa
do fim de despesas com a saúde relacionadas ao arrefecimento da pandemia
de covid-19. Além disso, houve redução de R$ 7 bilhões em gastos com
sentenças judiciais e precatórios, porque os gastos se concentraram em
maio neste ano. No ano passado, essas despesas tiveram pico em junho.
Os gastos com o funcionalismo federal
subiram 1% de janeiro a junho descontada a inflação. A alta reflete o
início de aumento de 9% para os servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso.
Em relação aos investimentos (obras públicas
e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 22,3 bilhões
nos seis primeiros meses do ano. O valor representa alta de 9,4% acima
do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa
despesa tinha caído descontada a inflação,mas o Tesouro atribui o recuo ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.Post: G. Gomes
www.deljipa.blogspot.com
Informações: Governo Central
