Quebrar o silêncio ajuda a prevenir suicídios, dizem especialistas.

 

O suicídio é um fenômeno multifatorial, ou seja, são vários elementos envolvidos que levam à decisão de uma pessoa tirar a própria vida. Por isso, é preciso uma articulação de setores e saberes para que ações de prevenção sejam bem sucedidas. Além disso, o tema não pode ser tratado como tabu. A avaliação é de especialistas ouvidos pela fonte, em um cenário em que o país enfrenta alta no número de pessoas que tiram a própria vida. 
O número de suicídios no Brasil cresceu 11,8% em 2022 na comparação com 2021. O levantamento faz parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho. Em 2022, foram 16.262 registros, uma média de 44 por dia. Em 2021, foram 14.475 suicídios. Em termos proporcionais, o Brasil teve 8 suicídios por 100 mil habitantes em 2022, contra 7,2 em 2021.
 

Reflexos da pandemia
Para o professor Antonio Augusto Pinto Junior, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), esse aumento deve-se, em muito, pelos efeitos da pandemia de covid-19. Ele contextualiza que o cenário pandêmico resultou em aumento do desemprego e precarização das condições de trabalho. “Elementos que se acumularam com outros fatores de risco para a saúde mental da população, como ansiedade, solidão, estresse. Fatores decorrentes tanto do isolamento social quanto dos lutos e perdas de amigos e/ou familiares”, explica. 

“Essas experiências deflagradas pela pandemia impactaram, de forma significativa, a saúde mental em função dos riscos físicos e psicossociais, tornando o sofrimento psíquico muito mais agudo, desencadeando o declínio do sentimento de vida e de uma sensação de vazio que, geralmente, acompanham o comportamento suicida”, conta o especialista, que observou esses sintomas em pacientes atendidos no projeto que a UFF de Volta Redonda, sul do estado do Rio de Janeiro, tem em parceria com o Departamento de Psicologia Clínica do Instinto de Psicologia da Universidade de São Paulo. O serviço é exclusivamente gratuito e conta com aproximadamente 400 terapeutas voluntários, inscritos no cadastro do Conselho Federal de Psicologia, além de graduandos de psicologia das duas universidades.

“Mesmo após o período crítico da pandemia, a busca pelo tratamento online se manteve intensa. Desde a implantação em março de 2020, com o isolamento social, até o fim de 2022 - portanto abrangendo a pandemia e a pós pandemia - foram atendidas mais de 6 mil pessoas. Os principais transtornos apresentados são ansiedade e depressão, com queixa de desemparo atrelado à perda de referências simbólicas, o que produz uma forma de angústia que, muitas vezes, figura como um excesso emocional que acompanha uma interrupção do sentido de vida”, completa.

Tendência preocupante 
O vice-diretor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rossano Cabral Lima, enxerga uma tendência preocupante nos dados de suicídio no país. Com base nos boletins epidemiológicos publicados pelo Ministério da Saúde, ele aponta que a média nacional era de 5,24 casos por mil habitantes em 2010. O especialista destaca que o aumento tem sido proporcionalmente maior em faixas etárias mais jovens, abarcando infância e juventude. O especialista, que também é secretário nacional da Associação Mundial para a Reabilitação Psicossocial, destaca ainda que Brasil e América Latina estão na contramão do mundo, que experimenta um decréscimo nos casos de suicídios.  

Cabral Lima diz acreditar que esse aumento pode ser relacionado a determinantes sociais da região latino-americana. "À medida que aumenta a taxa de desemprego, aumenta a de suicídio; à medida que cai a escolaridade, aumenta a taxa de suicídio. A violência na comunidade, de uma maneira geral, também aumenta os casos", afirma o psiquiatra, que já atuou na rede pública de atenção psicossocial.

 

Rondônia em alerta 

O Anuário do FBSP traz um destaque relacionado ao Estado de Rondônia. A taxa de suicídios por 100 mil habitantes foi de 20,7. Isso é mais que o dobro do índice nacional (8) e bem à frente do segundo colocado, Rio Grande do Sul (14,7).  

O psiquiatra Humberto Müller é integrante da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina de Rondônia. Segundo o psiquiatra, Rondônia, assim como os demais estados do Norte, sempre apresentou baixo índice de notificações compulsórias em relação ao suicídio, tendo por décadas subnotificado casos.  

“A melhora nas notificações deu aos profissionais a real noção do problema. Com isso, torna-se necessário que medidas de saúde pública sejam pensadas e aplicadas”, avalia. O especialista - que colaborou, em 2021, com o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado ao estudo sobre o aumento de suicídio, automutilação e problemas psicológicos entre os jovens - diagnostica que “o baixo número de profissionais que atuam em saúde mental, assim como os escassos serviços médicos ambulatoriais, como o Caps (Centro de Atenção Psicossocial), e os baixos números de leitos para internação psiquiatria certamente fazem parte do problema”.

 

Mundo

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada ano, mais de 700 mil pessoas tiram a própria vida no mundo. Isso representa, em média, um caso a cada 40 segundos. É a quarta maior causa de morte em jovens entre 15 e 29 anos. Há indícios de que, para cada pessoa que morre por suicídio, é provável que haja mais de 20 outras que tentam dar fim à própria vida.

A OMS afirma que estigmatização e tabu são grandes obstáculos para a prevenção. Isso impede que muitas pessoas que vivenciam problemas de saúde mental a ponto de pensar em suicídio deixam de procurar ajuda por causa do estigma que sofrem.
 

Quebrar tabu 
O psiquiatra Humberto Müller defende que é fundamental desmistificar as fantasias e preconceitos com relação às doenças e tratamentos psiquiátricos. Muitos pacientes sofrem em silêncio, sem buscar atendimento por vergonha ou desconhecimento. A psicoeducação salva vida, pois traz luz às trevas da ignorância e estimula a busca por autocuidado”. Ele acrescenta que o enfrentamento do problema se faz com políticas públicas que ofereçam alternativas terapêuticas multidisciplinares aos que sofrem. “Ter acesso ao psiquiatra e psicólogo salva vidas. É preciso aumentar a rede de apoio, disponibilizando mais profissionais de saúde mental, para que possam atender a demanda latente e estruturar políticas públicas visando a prevenção e autocuidado”, conclui.   

Antonio Augusto Pinto Junior, da UFF, considera que a sociedade não compreende a dimensão nem os efeitos dos transtornos mentais na vida coletiva. “De modo geral, as pessoas atribuem apenas ao indivíduo ou à família as causas do sofrimento mental - concebido frequentemente como fraqueza e covardia do sujeito, não reconhecendo os vários determinantes sociais, culturais, políticos e econômicos associados ao desencadeamento das doenças mentais. Enquanto a sociedade não abordar o suicídio e outras manifestações do sofrimento psíquico como fenômenos multidimensionais e multicausais que demandam a articulação de vários setores e saberes, dificilmente teremos políticas públicas efetivas e eficazes no seu enfrentamento”, disse. 

Rossano Cabral Lima, do Instituto de Medicina Social da Uerj, diz acreditar que a saúde mental nunca foi um tema considerado prioritário e só começou a ganhar mais importância a partir dos anos 2000. Para ele, a promoção de saúde é um caminho para a prevenção de novos casos. Isso inclui oferecer a capacidade de o indivíduo superar obstáculos na vida e também afastar o acesso a itens que acabam sendo uma forma de chegar ao suicídio, como armas e drogas lícitas e ilícitas. “Suicídio é um tema que, com muito cuidado, precisa ser discutido nos espaços mais importantes da sociedade, desde a escola até os ambientes de trabalho, até a vida familiar, para, de fato, deixar de ser tratado como um tabu”, orienta.
 

Acolhimento 
O Centro de Valorização da Vida (CVV) é um dos principais serviços de aconselhamento no país de pessoas que enfrentam pensamentos suicidas. De acordo com o último relatório de atividades do CVV, por meio do número de telefone 188 (ligação gratuita), 3,5 mil voluntários atendem uma média de 8 mil ligações por dia. A porta-voz do CVV, Leila Herédia, contou à fonte que o aumento no número de pessoas que tiram própria vida no país evidencia a importância de acolhimento.

"Mais que números, são vidas que perdemos. Esse aumento só reforça a necessidade de focarmos cada vez mais na prevenção, todos nós, porque é apenas conversando, falando, quebrando tabus e permitindo que as pessoas desabafem, entendam que é tudo bem não estar bem, que a gente nem sempre está legal, que é ok pedir ajuda, que vamos mudar este cenário", diz. "Não é mimimi, a gente não estar bem sempre. E é importante saber a hora de buscar ajuda", completa.

Para Leila Herédia, é preciso uma coesão entre instituições e pessoas. "Para quebrar este estigma e estimular as pessoas a pedirem ajuda, é necessário que tenhamos, de fato, esse espaço. Então, o poder público, com políticas públicas, atendimento na rede pública, profissionais de saúde, familiares, amigos, professores e o CVV, com nossos voluntários, todos nós devemos fazer parte desta rede de atenção e prevenção". 
 

Poder público 
Para a OMS, governos devem investir em políticas públicas para aumentar a conscientização sobre e importância da saúde mental e quebrar tabus envolvendo o suicídio. 

No ano passado, o Ministério da Saúde lançou iniciativas voltadas para o cuidado da saúde mental dos brasileiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, a Linha Vida (196), um projeto telefônico piloto, começando pelo Distrito Federal, que disponibiliza teleconsultas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia e as Linhas de Cuidado para organizar o atendimento de pacientes com ansiedade e depressão. Ao todo, foram destinados mais de R$ 45 milhões às ações.

Papel da mídia  
Uma das ações da OMS na prevenção de novos casos de suicídio é interagir com a mídia para estimular e orientar uma cobertura responsável sobre o assunto, derrubando o mito de que o tema não deve ser interesse de reportagens. 

“A discussão sobre o suicídio e os transtornos mentais, de forma geral, deve ser pauta da imprensa, mas de forma cuidadosa e ética. Desmistificar o fenômeno do suicídio e abordá-lo como um problema social, e não apenas individual, deve ser também uma tarefa da mídia, de modo a ajudar as pessoas na identificação precoce dos sintomas e de como buscar ajuda profissional”, aponta Antonio Augusto Pinto Junior, do Departamento de Psicologia UFF.

Rossano Cabral Lima, da Uerj, orienta que a imprensa trate casos sem sensacionalismo e evitando detalhes sobre os métodos, para evitar o chamado efeito contágio, que poderia incentivar outros casos. “É mais importante dar informações como essa [dados do anuário], que tem mais impacto na saúde coletiva, do que de casos individuais. Mas, mesmo em relação aos casos individuais, evitar detalhes sobre métodos, sem glamourização nem tratar como um ato de coragem, de resistência. Uma abordagem responsável pela imprensa tem um impacto positivo em transformar o suicídio em uma coisa que não seja um tabu”, conclui.
 

Sinais de alerta 
Todos os anos ocorre a campanha Setembro Amarelo. É uma forma de levar a saúde mental e prevenção ao suicídio para o cotidiano nas pessoas. Um dos objetivos da ação é aumentar a conscientização sobre sinais de que uma pessoa pensa em tirar a própria vida. A Agência Brasil aponta alguns indícios, segundo a campanha:
- Expressão de ideias ou de intenções suicidas; 
- Publicações nas redes sociais com conteúdo negativista ou participação em grupos virtuais que incentivem o suicídio ou outros comportamentos associados; 
- Isolamento e distanciamento da família, dos amigos e dos grupos sociais, particularmente importante se a pessoa apresentava uma vida social ativa; 
- Atitudes perigosas que não necessariamente podem estar associadas ao desejo de morte (dirigir perigosamente, beber descontroladamente, brigas constantes, agressividade, impulsividade, etc.); 
- Ausência ou abandono de planos; 
- Forma desinteressada como a pessoa está lidando com algum evento estressor (acidente, desemprego, falência, separação dos pais, morte de alguém querido); 
- Despedidas (“acho que no próximo natal não estarei aqui com vocês”, ligações com conotação de despedida, distribuir os bens pessoais); 
- Colocar os assuntos em ordem, fazer um testamento, dar ou devolver os bens; 
- Queixas contínuas de sintomas como desconforto, angústia, falta de prazer ou sentido de vida; 
- Qualquer doença psiquiátrica não tratada (quadros psicóticos, transtornos alimentares e os transtornos afetivos de humor).

Obter ajuda
Entre os profissionais que tratam de saúde mental e instituições especialistas em prevenção ao suicídio, é unânime a ideia de procurar (ou orientar) ajuda específica sempre que sentir necessidade de acolhimento (ou perceber que alguém precisa). Aqui alguns canais para receber atenção e auxílio: 

- Centro de Valorização da Vida, realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas todos os dias. 

- Mapa da Saúde Mental, que traz uma lista de locais de atendimento voluntário on-line e presencial em todo país. 

- Pode Falar, um canal lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de ajuda em saúde mental para adolescentes e jovens de 13 a 24 anos. Funciona de forma anônima e gratuita, indicando materiais de apoio e serviço. 
 

Post: G. Gomes

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Informações:   Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Prazo para inscrição no Encceja PPL 2023 termina na próxima sexta-feira!

 

O prazo para inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2023 termina nesta sexta-feira dia 4 de Agosto de 2023. As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro.

O Encceja PPL é destinado aos jovens e adultos privados de liberdade, que cumpram medidas em instituições da administração prisional ou socioeducativa, e que não tenham concluído os ensinos fundamental e médio no tempo certo, mas buscam a certificação.

Para participar, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos, no dia de realização das provas e não ter concluído o ensino fundamental, ou, para a certificação do ensino médio, é necessário ter no mínimo 18 anos completos, no dia realização das provas, e não ter concluído o ensino médio.

Os exames são divididos em quatro áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; ciências humanas e suas tecnologias.

Na inscrição, o responsável pedagógico deve indicar as provas que o participante realizará e se há necessidade de atendimento especializado. Também poderá ser feita a solicitação de tratamento pelo nome social. Todo o procedimento é feito por meio do Sistema Encceja PPL.

Instituições
O prazo para adesão dos órgãos de administração prisional e socioeducativa à aplicação do Encceja PPL permanece aberto até o fim do prazo de inscrição, na sexta-feira. O procedimento deve ser feito por meio de ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por mensagem eletrônica, no e-mail, com o assunto da mensagem "Adesão Encceja Nacional PPL 2023". Os órgãos devem indicar as unidades de aplicação e o responsável pedagógico.

É necessário que as unidades que queiram se cadastrar tenham espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições para a aplicação e garantia da segurança de participantes e aplicadores.
Post: G. Gomes
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Informações:  Inep

Receita Federal paga terceiro Lote de restituição do Imposto de Renda.

 

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira dia 31 de Julho de 2023, o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte - 3.879.049 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Prioridade legal
O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo 16.536 idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet.
Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento
O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal do Brasil 

Menos ganhos: Petrobras muda política de dividendos e reduz ganho de acionistas..

 

A Petrobras divulgou, na noite de sexta-feira dia 28 de Julho de 2023, a nova política de distribuição de dividendos, parcela dos lucros distribuída aos acionistas, definida após reunião do Conselho de Administração da companhia. O percentual de remuneração caiu de 60% para 45% do fluxo de caixa livre (dinheiro à disposição no caixa).

O fluxo de caixa livre representa o valor que sobra no caixa após os investimentos. A nova política também ampliou a definição de investimentos para incluir a recompra de ações, quando a própria companhia adquire suas ações.

As circunstâncias em que a estatal distribuirá dividendos também mudaram. O Conselho de Administração estabeleceu a remuneração mínima de US$ 4 bilhões por ano para exercícios em que o preço médio do barril de petróleo tipo Brent for superior a US$ 40 por barril.

A distribuição de 45% do fluxo de caixa livre só será aplicada quando a dívida bruta da Petrobras for igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no Plano Estratégico 2024–2028 e quando a companhia obtiver lucro em um trimestre. Os dividendos serão, portanto, pagos a cada três meses.

A política atual estava em vigor desde 2011. Na época, o modelo estabelecia que a Petrobras pagaria 60% do fluxo de caixa livre quando a companhia tivesse dívida bruta abaixo de US$ 65 bilhões. No fim de 2021, a petroleira passou a permitir a antecipação de dividendos.

Aplicação
Segundo a Petrobras, a nova política já será aplicada ao resultado do segundo trimestre de 2023, que será divulgado na próxima quinta-feira dia 3 de Agosto de 2023. No documento, a petroleira informa que as regras da remuneração aos acionistas foram aperfeiçoadas para manter “o objetivo de promover a previsibilidade do fluxo de pagamentos de proventos aos acionistas, ao mesmo tempo em que garante a perenidade e a sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazos”.

Em relação à recompra de ações, a Petrobras informou que a prática está alinhada à das principais companhias petroleiras internacionais, “em complemento ao pagamento de dividendos”. As mudanças na política de dividendos e de recompra de ações haviam sido pedidas pelo Conselho de Administração em maio.

Histórico
A nova política era esperada com a mudança de governo. Em 2022, a estatal distribuiu R$ 215,8 bilhões em remuneração aos acionistas, inclusive ao governo, turbinada pelos fortes lucros decorrentes da alta do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

O pagamento de dividendos ocorreu três vezes no ano passado, com retorno recorde de 67,77% por ação. Quem tinha R$ 1 mil em ações da Petrobras no fim de 2021 recebeu R$ 677,70 no ano passado. No primeiro trimestre deste ano, sob o novo governo, a estatal não mudou a política e distribuiu mais R$ 24,7 bilhões aos acionistas.
Post: G. Gomes
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Informações: Petrobrás  

Governo entrega Equipamentos de alta tecnologia reforçam ações da Politec na apuração de casos complexos em Rondônia.

 

Com a finalidade de realizar perícias criminalísticas para os procedimentos de investigação criminal e processo judicial criminal, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica – Politec, tem recebido investimentos em equipamentos que representam inovação tecnológica que fortalecem as ações voltadas para elucidação de crimes em Rondônia. O Governo do Estado tem garantido mais tecnologia que possibilite dar mais robustez para as provas periciais, buscando um melhor serviço prestado à sociedade rondoniense. Os investimentos contam com recursos do Governo de Rondônia, emendas parlamentares e recursos federais, por meio de convênios.

 

O superintendente da Polícia Técnico-Científica – Politec, Domingos Sávio, conta que o órgão está passando por melhorias, com a aquisição de importantes equipamentos, que contribuem para um trabalho ágil e a elucidação de casos de forma mais rápida. “Além dos equipamentos para dar agilidade em nossas atividades, foram disponibilizados dois serviços de computação em nuvem, sendo o primeiro com dados em formato digital de forma eletrônica aos usuários habilitados, e o armazenamento de dados em meios mais modernos, apropriados e seguros”, destacou.

Para o titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, Felipe Vital, “as ações voltadas ao investimento visam aumentar a produtividade da Polícia Técnico-Científica de Rondônia e fortalecer a corporação, melhorando a qualidade e proporcionando a agilidade nas investigações criminais e a promoção da justiça, tornando a Segurança Pública eficiente”.

EQUIPAMENTOS
Um dos recursos investidos pela Politec foi para a aquisição de 50 smartphones, para garantir a comunicação institucional entre os peritos criminais diretamente com o Centro Integrado de Operações – Ciop, além de uma mini-impressora Bluetooth.

Outro equipamento recebido pela Politec foi o de Espectroscopia no Infravermelho por Transformada de Fourier – FTIR. Sua utilização visa a análise que fornece evidências da presença de grupos funcionais na estrutura de uma substância, podendo ser utilizada na identificação de um composto ou para investigar sua composição química.

O Microscópio Eletrônico de Varredura – MEV, foi outro equipamento adquirido para ser utilizado na microscopia em que um feixe de elétrons focalizado, varre a superfície de amostra, interagindo com a matéria, gerando diferentes tipos de sinais que podem oferecer informações sobre a morfologia e composição química do material, como por exemplo, presença de pólvora.

Também foram adquiridas maletas com equipamentos de captura de microvestígios digitais para análise, além da coleta de DNA em local de crime, bem como detectores de metais. Com relação a coleta de vestígios de DNA, são utilizados hastes estéreis (ou swab), para uso em determinados locais de crime e são guardados em envelope lacrado para a realização do transporte.

O diretor do Instituto de DNA Criminal, Ralph Catrinck, explica sobre os equipamentos de microvestígios. “Qualquer material que tenha vestígio biológico, como saliva, digital, utilizamos o swab, ou fio de cabelo com bulbo, vestígios de sangue em tecidos, onde fazemos recortes com bisturis, além do cartão FPA, que realiza coleta de multirreferência do suspeito ou da vítima para fazer a comparação do DNA”.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo de Rondônia