Imbrólio: CPMI promete ir ao STF se Dino não liberar imagens de 8 de janeiro.

 

O presidente da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não libere, em até 48 horas, as imagens internas do Palácio da Justiça no dia 8 de janeiro.

Dino não forneceu as imagens alegando que elas eram objeto de inquérito da Polícia Federal (PF) ainda em sigilo.

“Se eu aceitar passivamente que o ministro pode se negar a dar conhecimento à CPI de um documento que a CPI requereu, obviamente isso prevalecerá para todos e quaisquer outros alvos de requerimentos desta CPMI”, justificou o presidente da CMPI.

A comissão aprovou requerimento para ter acesso às imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro. A solicitação atende a um pedido da oposição, que tenta emplacar a tese de que houve omissão do governo federal no dia da invasão às sedes dos Três Poderes.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) saiu em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública. O parlamentar disse que falou com o ministro e que, no entendimento dele, apenas a Polícia Federal, e não o ministro Flávio Dino, é que poderia decidir se a liberação das imagens compromete, ou não, a investigação em andamento.

A negativa de Dino gerou protestos da oposição. O senador Esperidião Amim (PP-SC) argumentou que a comissão não deve solicitar as imagens à Polícia Federal. “Nós não temos que pedir para a Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhecem. Não tem nada a ver com inquérito”, argumentou o parlamentar.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Farmácias habilitadas já podem realizar exames clínicos

 

A resolução que atualizou as normas de coleta, exames e análises para o diagnóstico de doenças entrou em vigor nesta terça-feira (1º). Entre as mudanças está a autorização dada a farmácias e consultórios isolados para a realização de exames clínicos em etapa única, com caráter de triagem.

Até agora, as farmácias só eram autorizadas a realizar testes de covid-19 e glicemia. Com a mudança, a lista de exames clínicos para triagem passa de mais de 40 tipos, como o do antígeno NS1 para triagem da dengue, por exemplo.

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, a nova resolução posiciona as farmácias como porta de entrada do sistema de saúde do país. Atualmente, a instituição já contabiliza a existência de mais de seis mil salas configuradas para a assistência farmacêutica.

Sergio explica que a pandemia de covid-19 foi fundamental para desenvolver essa estrutura. “Realizamos 20,7 milhões de testes de covid e identificamos que pelo menos 10% dos casos eram graves o suficiente para encaminhamento ao hospital. Além disso, capacitamos cerca de 20 mil farmacêuticos para esses serviços”, explicou.

Exame toxicológico
A nova regra não apenas levou os exames clínicos para além dos laboratórios, como também incluiu na normatização os laboratórios anatomopatológicos e de toxicologia, ausentes na regulamentação anterior. Com isso, foi possível avançar em legislações como a que exige o exame toxicológico para motoristas de caminhões e ônibus.

De forma geral, a resolução criou três grupos de atuação nos exames de análise clínica. O primeiro grupo - constituído por farmácias e consultórios isolados - foi autorizado a realizar exames que não precisem de instrumento de leitura para os resultados e que tratem de material biológico primário, ou seja, que não necessitem de procedimento para obtenção.

Todos os outros serviços de análise clínica, como exames de sangue, por exemplo, ficaram restritos aos postos de coleta, classificados no segundo grupo, e aos laboratórios que constituem o terceiro grupo. No caso do segundo grupo, o processamento do material biológico é limitado à fase pré-analítica.

Parâmetros técnicos
Outra mudança presente nas novas regras abrange parâmetros técnicos e de infraestrutura para o funcionamento das centrais de distribuição de materiais biológicos e regulamentação da relação entre os postos de coleta e os laboratórios.

O contrato entre os dois serviços passa a ter um controle compartilhado do fluxo de registros de pacientes, solicitantes e exames, com critérios de rastreabilidade ampliados.
Também foram definidas as regras de envio dos materiais biológicos para laboratórios no exterior, como a presença de informações dos exames solicitados, do material biológico coletado, do paciente e do solicitante nas amostras. 
Post: G. Gomes
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Informações:  governo lula

Terroristas do MST desocupam instalações da Embrapa em Petrolina - PE.

 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou nesta segunda-feira dia 31 de Julho de 2023 área da Embrapa em Petrolina, em Pernambuco. Entre os dias 1º e 4 de agosto, o local sediará o Semiárido Show, feira de inovação tecnológica voltada à agricultura familiar.

De acordo com o movimento, o local foi ocupado, no início da manhã, para cobrar avanço do governo federal no atendimento de pautas apresentadas há quatro meses, como assentamento de famílias acampadas na região.

“As famílias alegam que desde que os acordos foram firmados há quase quatro meses, não houve avanço das pautas reivindicadas, as mesmas ficaram estagnadas, e que o protesto teve como objetivo retomar o diálogo com os órgãos competentes para que os mesmos fossem cumpridos”, disse comunicado do MST.

O MST informou que a área foi desocupada à tarde após a “retomada do diálogo com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que se comprometeu a cumprir os acordos firmados ainda no último mês de abril”.

Os sem-terra já tinham ocupado a Embrapa em Petrolina em Abril.

Entre os pontos acertados, segundo o movimento, estão a realização de vistorias e desapropriação de áreas na região, como de usinas falidas, para construção de assentamentos; evitar despejos de assentamentos instalados na Zona da Mata Sul; implantação de projetos para comercialização de alimentos produzidos em áreas de reforma agrária e recriação da superintendência do Incra em Petrolina.

A fonte procurou a assessoria do MDA para posicionamento e aguarda retorno.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Congresso retoma atividades com depoimentos de ex-Abin e ex-GSI

 

Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1º) com uma ampla agenda econômica para ser analisada neste 2º semestre do ano, o que inclui reforma tributária, novo arcabouço fiscal e leis orçamentárias. 

Já neste primeiro dia do semestre parlamentar os destaques são as oitivas marcadas com o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, e com o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. Ambos interrogatórios ocorrem em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os dois depõem na condição de testemunha. 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro interroga, a partir das 9h, o ex-diretor responsável pela Abin no dia da invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Saulo Moura deixou o cargo no início de março e virou um dos alvos preferenciais dos parlamentares da oposição na CPMI.  

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o interrogatório do ex-diretor da Abin como necessário para esclarecer as acusações de adulteração de relatórios da Agência. “O GSI [Gabinete de Segurança Institucional] encaminhou dois relatórios de inteligência diferentes ao Congresso Nacional, de modo que teriam sido suprimidos 11 alertas de mensagens”, escreveu o parlamentar citando como fonte uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.  

Além de Izalci, outros quatro parlamentares da oposição assinaram requerimentos para convocação do ex-diretor da Abin, são eles: Pr. Marco Feliciano (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES).  

Para o deputado federal governista Rogério Correia (PT-MG), membro da CPMI, a oposição tenta emplacar a tese de que o 8 de janeiro teria ocorrido por omissão do governo. “É uma tese completamente esdrúxula. Quem foi vítima nesse processo foi a democracia e o governo do presidente Lula que estava há uma semana no Planalto. E já vimos que foi tudo arquitetado com muitos recursos, muito financiamento de muita gente rica buscando fazer com que o golpe se estabelecesse no Brasil”, afirmou à fonte.

CPI do MST 
Outro destaque desta terça-feira é a oitiva do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias marcada para as 14h na CPI que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A convocação de Dias foi um pedido do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). 

Salles defendeu que a comissão precisa conhecer a atuação da Abin, que é subordinada ao GSI, no monitoramento das ocupações de terra promovidas pelo MST neste ano. O deputado questiona quais medidas foram adotadas pelo GSI para coibir as ações do movimento.  

Dias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para faltar à CPI alegando que não teria com o que colaborar com a investigação e que a convocação teria como objetivo apenas constrangê-lo. O ministro do STF André Mendonça negou o pedido, dizendo que, na condição de testemunha, ele tem obrigação de comparecer, mas que pode ficar em silêncio caso julgue que as respostas possam incriminá-lo.

Plenário do Senado 
Ainda nesta terça-feira, o Senado marcou a votação de quatro projetos de lei no Plenário. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 2.249/2023 que trata de regras sobre o perdimento de mercadorias, veículos ou moedas. O perdimento é a punição para casos de contrabando, descaminho, falsificação de documentos ou outros ilícitos no processo de importação. 

O segundo item da pauta é o PL 2.250/2023. De iniciativa do Executivo, ele permite o uso de valores depositados em planos de previdência complementar como garantia para empréstimos bancários. O Palácio do Planalto defende que a medida pode melhorar as condições dos empréstimos, com redução de juros e ampliação de crédito e prazo para quem não tem imóvel ou outra forma de garantia.  

O terceiro item pautado no Plenário do Senado é o PL 2.108. O texto obriga o Estado a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas. A matéria ainda estabelece que programas de alimentação, uniforme escolar e outros de suporte aos alunos não sejam considerados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Por último, o Senado pode votar o PL 3.430/2019, que prevê ações para recuperação e proteção de nascentes.  

Medidas Provisórias 
Além da pauta econômica prioritária do governo, o Parlamento deve iniciar a tramitação, neste mês de agosto, de 14 Medidas Provisórias (MPs) pendentes de análise no Congresso. Entre elas, estão a que elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e a que alterou o teto de isenção do Imposto de Renda, de R$ 1.903,98 para quem recebe até R$ 2.212 por mês.  

Estão ainda pendentes de votação as MPs que criaram descontos para a compra de carros com objetivo de estimular o setor automotivo e a que criou o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. A maioria dessa MPs ainda precisa passar pelas comissões mistas antes de irem aos plenários da Câmara e do Senado.  
Post: G. Gomes
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Informações: ebc  

Copom inicia quinta reunião do ano sob expectativa de queda de juros.

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa nesta terça-feira (1º), em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Por causa da forte queda da inflação nos últimos meses, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Esse será o primeiro corte desde Agosto de 2020, quando os juros tinham sido reduzidos de 2,25% para 2% ao ano.

Na última sexta-feira  dia 28 de Julho de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o caminho está pavimentado para a queda da Selic. Desde o início do ano,  Lula da Silva também tem criticado os juros. Em junho, ele afirmou que o atual nível da taxa Selic atrapalha os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar. Mas aumenta a inflação, e isso demonstra que o governo não tem responsabilidade com o povo.

Se o Copom tivesse cedido às pressões do governo, hoje estaríamos com  inflação igual ou superior a da Argentina.

Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá cair 0,25 ponto percentual, para 13,5% ao ano. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 12% ao ano. Nesta quarta-feira (2), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Inflação
Na ata da última reunião, em junho, o órgão acenou com a possibilidade da queda dos juros em agosto. Após uma série de comunicados duros no início do ano, em que não descartava a possibilidade de elevar a taxa Selic, o Copom mudou de tom e admitiu a redução dos juros básicos por causa do comportamento dos preços.

“A avaliação predominante foi de que a continuação do processo desinflacionário em curso, com consequente impacto sobre as expectativas, pode permitir acumular a confiança necessária para iniciar um processo parcimonioso de inflexão na próxima reunião [em agosto]”, informou o Copom na ata.

Com a forte desaceleração dos índices de preços nos últimos meses, as expectativas de inflação têm caído. Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2023 passou de 4,9% para 4,84%.
Não houve na verdade desaceleração de preços, houve sim falta de poder aquisitivo dos consumidores que só compram o essencial e esperam port mudanças no atual governo que até agora só criou impostos e nada mais. 

As pessoas não compram mais como na época da Pandemia pelo fato de não haver dinheiro em circulação, enquanto indústria e comercio mais que  triplicam os preços de lá para cá.Exemplos disso são os preços da gasolina, impostos, ovos, e vários outros itens alimentícios

Em junho, puxado pela queda nos preços dos alimentos e dos carros novos, o IPCA ficou negativo em 0,08%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa foi a primeira deflação em nove meses. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 2,87% no ano e de 3,16% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 3,94% acumulados até o mês anterior.

Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta
Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância. A meta para 2026 será definida neste mês.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece a possibilidade de leve estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5% em 2023. O próximo relatório será divulgado no fim de setembro.
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Informações: ebc