Justiça condena Integrantes do Escritório do Crime a 13 anos de prisão.

  

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os irmãos Leonardo Gouvêa da Silva, vulgo Mad, e Leandro Gouvêa da Silva, conhecido como Baleia Azul, a 13 anos e quatro meses de reclusão. Eles promoviam, constituíam, financiavam ou integravam a organização criminosa conhecida como Escritório do Crime.

Ela foi criada visando obter - direta ou indiretamente - vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais com penas máximas superiores a quatro anos, principalmente, homicídios. Segundo o Ministério Público estadual, cabia aos denunciados o planejamento e a execução de homicídios mediante pagamento ou promessa de recompensa.

A decisão do juiz da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital, Bruno Rulière, destacou que houve a constituição de um grupo com a finalidade criminosa de promover assassinatos sob encomenda, em especial, para a máfia da contravenção.

“Os acusados praticaram o homicídio de Marcelo Diotti da Matta, Anderson Cláudio da Silva, vulgo Andinho, e Alcebíades Paes Garcia, o Bide, todos ligados a disputas do jogo do bicho”, disse em sua decisão. O irmão de Bide, Waldemir Paes Garcia, o Maninho, também contraventor e ex-presidente da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro, foi assassinado numa emboscada, quando saia de uma academia de ginástica em Jacarepaguá, zona oeste do Rio.

 

 Mercenários
Em outro trecho da sentença, o magistrado escreveu que “não resta dúvida de que o grupo criminoso, que se convencionou denominar Escritório do Crime, é uma organização criminosa, composta de verdadeiros mercenários que atuavam como matadores profissionais. A atividade da organização criminosa se desenvolveu no contexto envolvendo as relações ilícitas de poder e acerto de contas, próprios de uma estrutura muito maior do complexo submundo do crime organizado instalado no Estado do Rio de Janeiro, conhecidos como contraventores”.

Rulière escreveu, ainda, “que a contravenção carioca é o estágio supremo do crime organizado, que transborda um poder que, historicamente, mostrou-se inabalável, nutrido, sobretudo, por atos de deplorável violência e repugnante corrupção generalizada, que são capazes de conferir a suas ações níveis de implantação alargada, com potencial para interferir e fragilizar instituições públicas”.

O Escritório do Crime escancara o óbvio: “a contravenção desfila um indisfarçável rastro de sangue, ao som da impunidade, entoada pelas alas da corrupção, do medo e, principalmente, da omissão daqueles que olham o mundo a partir de uma lente de camarotes, fantasiando que tudo não passa de um inocente jogo proibido”, esclarece o magistrado na decisão.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Selecionados do Prouni devem entregar documentação até hoje!

 

Os selecionados para a segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), do segundo semestre de 2023, devem até esta quinta-feira dia 3 de Agosto de 2023, encaminhar diretamente às instituições de ensino superior a documentação exigida para comprovar o direito à bolsa de estudo.

A entrega da documentação poderá ser feita de forma presencial ou virtual/eletrônica, a depender das regras definidas pela instituição de ensino superior que oferece a bolsa de estudo. O candidato deverá observar o local, data, horário de atendimento, meio virtual/eletrônico para envio de documentação. E a instituição de ensino deverá emitir documento de comprovação de entrega da documentação ao recebê-la do candidato pré-selecionado.

Os candidatos aprovados no Prouni 2023/2 precisam comprovar a renda familiar, a conclusão do ensino médio e, caso necessário, outras informações cadastrais como comprovação de deficiência ou de dar aula e ser parte do quadro de pessoal definitivo da instituição pública da educação básica. 

O resultado da 2ª chamada do Prouni 2023/2 foi divulgado em 24 de julho no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo é preciso preencher o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados na conta Gov.br.

O candidato que não cumprir o prazo de envio dos documentos do Prouni 2023/2 perderá o direito à bolsa para a qual tinha sido selecionado em julho. E a verba pública será destinada a outro candidato da lista de espera, que tem a divulgação prevista para 18 de agosto, de acordo com cronograma do Prouni 2023/2.
 

Prouni 2023/2
Neste segundo semestre, o programa do Ministério da Educação oferece aos estudantes 276.566 bolsas de estudo, sendo que 215.530 são integrais e 61.036 são parciais de 50% do valor da mensalidade do curso de ensino superior.

Para ter acesso às bolsas integrais é necessário que a renda bruta familiar mensal do candidato não exceda o valor de um salário mínimo e meio (R$ 1.980). Já para as bolsas parciais, a renda bruta familiar limite é no valor de três salários mínimos (R$ 3.960) por mês.

Para participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2023/2 foi necessário o candidato ter feito uma das últimas duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter tirado mais de 450 pontos, na média geral nas provas, e não ter zerado a prova redação.

O candidato ainda deverá atender a condições como ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição de ensino médio. 

Para conferir todos as condições e prazos do processo seletivo do segundo semestre de 2023 do Prouni, acesse o edital publicado: 

Datas do Prouni 2023/2

• Confirmação de informações da segunda chamada: até 03/08/2023
• Manifestação de interesse na lista de espera: 14 e 15/08/2023
• Confirmação de informações da lista de espera: 21 a 28/08/2023

Post: G. Gomes
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|Informações: MEC 

No governo Lula Alertas de desmatamento batem recorde no Cerrado.

 

Amazônia e Cerrado apresentam situações opostas com relação ao desmatamento. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os alertas de desmatamento bateram recorde no Cerrado, o segundo maior bioma do país. Já na Amazônia, os alertas chegaram ao menor índice em quatro anos.

No Cerrado, de janeiro a julho, os avisos do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) aumentaram 21%.

Entre agosto de 2022 e Julho deste ano, mais de 6.300 quilômetros quadrados foram desmatados, a maior parte deles na região do Matopiba, que abrange Maranhão, Tocantins,  Piauí e Bahia.

No caso da Amazônia, os alertas de desmate entre janeiro e julho deste ano caíram 42,5%. Uma mudança forte de sinal já que, no semestre anterior, a tendência era de aceleração do desmatamento. Entre agosto de 2022 e julho deste ano, o Deter emitiu alertas para uma área de 7.952 quilômetros quadrados.

A queda dos indícios de desmatamento foi registrada em todos os estados do bioma.

Uma diferença importante entre esses dois biomas, segundo explicaram os especialistas, é a reserva legal. Na Amazônia a área que deve ser preservada é de 80% da propriedade. No Cerrado, ao contrário, apenas 20% devem ser mantidos em pé. Por isso, o desmatamento do Cerrado é, em grande parte, autorizado, o que impede autuações por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, informou que o governo trabalha para lançar em outubro um plano para combater o desmatamento no Cerrado.

 
Post: G. Gomes
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Informações: Inpe 

Mega-Sena acumula e próximo prêmio é estimado em R$ 60 milhões!

 

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.617 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira dia 2 de Agosto de 2023, em São Paulo.

Com isso, o prêmio para os ganhadores do próximo sorteio, marcado para a noite de sábado dia 5 de Agosto de 2023, está estimado em R$ 60 milhões.

Os números sorteados foram: 03, 14, 36, 42, 43 e 44.

As 83 apostas que acertaram cinco dezenas vão receber R$ 56.735,82 cada uma.
Já as 6.354 apostas que acertaram a quadra recebem prêmio de R$ 1.058,74.
O valor a aposta simples passou a custar R$ 5.00 no governo lula.
 

Post: G. Gomes
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Informações: CEF 
 

Copom reduz juros básicos da economia para 13,25% ao ano.

 

A forte queda da inflação fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela primeira vez em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto.

Votaram por uma redução de 0,5 ponto percentual o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os diretores Ailton de Aquino Santos (Fiscalização), Carolina de Assis Barros (Administração), Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Otávio Damaso (Regulação).  Votaram pelo corte de 0,25 ponto percentual os diretores Diogo Guillen (Política Econômica), Fernanda Guardado (Assuntos Internacionais), Maurício Costa de Moura (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Renato Dias Gomes (Organização do Sistema Financeiro).

O voto de desempate, portanto, coube a Campos Neto. Em comunicado, o Copom informou que a queda da inflação possibilitou a redução nos juros. “O comitê avalia que a melhora do quadro inflacionário, refletindo em parte os impactos defasados da política monetária, aliada à queda das expectativas de inflação para prazos mais longos, após decisão recente do Conselho Monetário Nacional sobre a meta para a inflação, permitiram acumular a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária”, destacou o texto.

O Copom também informou que os membros do colegiado preveem, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. Segundo o comunicado, o órgão avalia que esse será o ritmo adequado para manter a política monetária contracionista (juros que desestimulam a economia) necessária para controlar a inflação.

A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador ficou negativo em 0,08% e acumula 3,16% em 12 meses . Nos últimos dois meses, a inflação vem caindo por causa dos alimentos e dos combustíveis.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de setembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,84%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,98%.

Crédito mais caro
A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2% para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento maior, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,9% no primeiro trimestre . Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,24% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Post: G. Gomes
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Informações: Banco central