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06 agosto, 2023

Caso Marielle: TJRJ derruba sigilo da denúncia contra ex-bombeiro Suel.

 
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) derrubou nesta sexta-feira (4/08/2023) o sigilo da denúncia em que o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia é acusado de liderar uma organização criminosa que explorava serviços clandestinos de TV por assinatura e de internet, popularmente chamados de "gatonet". Preso na semana passada, ele atuaria em parceria com o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como executor da morte da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Em 14 de março de 2018, o carro onde estavam Marielle e Anderson foi alvo de tiros disparados a partir de outro veículo, um Cobalt prata. Suel, como é conhecido o ex-bombeiro, também é investigado por envolvimento no assassinato.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) após o depoimento do ex-policial militar Élcio Queiroz. Preso junto com Ronnie Lessa desde 2019, ele é acusado de ser o motorista do Cobalt prata durante a execução de Marielle e Anderson. No mês passado, ele reconheceu a participação no crime e fechou um acordo de delação premiada. Em meio ao seu relato sobre o ocorrido, Élcio Queiroz detalhou o envolvimento de Suel e também os negócios clandestinos no bairro de Rocha Miranda, na zona norte do Rio.

"No caso do Ronnie era mais pra dentro da comunidade do Jorge Turco. Todo o asfalto, todas as ruas ali e algumas favelinhas são do Maxwell. A maior parte é do Maxwell, só uma parte que era do Ronnie", disse.

Conforme a denúncia do MPRJ, os serviços de "gatonet" seriam comandados por Suel e Ronnie Lessa e haveria ainda outros quatro envolvidos. Entre eles, está Maxwell Simões Correia Júnior, filho do ex-bombeiro. Também são denunciados Sandro dos Santos e Welington de Oliveira Rodrigues, conhecido como Manguaça. O último envolvido seria Jorge Vicente da Silva Neto, já falecido.

A mulher de Suel, Aline Siqueira, não foi apontada como participante do negócio, mas foi denunciada por lavagem de dinheiro. Foi colocado em seu nome um veículo Land Rover que teria sido comprado com recursos provenientes da exploração do "gatonet", no valor de R$ 213 mil.

O TJRJ aceitou a denúncia e atendeu o pedido do MPRJ para decretação da Prisão Preventiva dos participantes do esquema. Suel foi preso na semana passada, e Manguaça, em operação realizada junto com a Polícia Federal na manhã desta sexta-feira. Maxwell Simões Correia Júnior e Sandro dos Santos não foram encontrados e são considerados foragidos. Ronnie Lessa já se encontrava detido.

O sigilo da denúncia foi derrubado a pedido do próprio MPRJ, após a operação realizada na manhã desta sexta-feira. Além da prisão de Manguaça, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Suel. Um dos alvos foi um galpão no Bairro Lins de Vasconcelos, na zona norte da capital fluminense, onde funcionariam atividades relacionadas com o serviço clandestino de "gatonet".

O Land Rover que se encontra em nome de Aline foi apreendido na operação. 
 
Movimentações da mulher de Suel também têm sido analisadas nas investigações envolvendo o assassinato de Marielle e Anderson. Gravações em posse do MPRJ mostram que ela se dirigiu à casa de Ronnie Lessa seis dias após o crime e falou com o filho do ex-policial militar através do interfone do condomínio.

"Eu queria conversar com a sua mãe. Queria pedir uma ajuda para ela. É um momento de desespero meu, por isso estou te pedindo se eu poderia falar com ela. Não fala pro seu pai que eu estou aqui não. Só fala pra sua mãe. Você pode anotar o número do meu telefone?", pede ela.

Marielle
De acordo com a delação de Élcio Queiroz, Suel chegou a realizar campanas para conhecer a rotina de Marielle. Inicialmente seria ele o motorista. O ex-bombeiro teria inclusive conduzido o veículo em uma tentativa fracassada de consumar o crime.

"Essa mulher estaria em um táxi e tinha uma oportunidade. Só que na hora que o Ronnie mandou emparelhar, o carro deu um problema. O Ronnie desabafou comigo, dizendo que não acreditava que teve problema, que foi medo, refugou. O Maxwell refugou no momento. A função dele era dirigir, do Ronnie seria o atirador", disse.

De acordo com Élcio Queiroz, havia ainda uma terceira pessoa nessa tentativa fracassada: o sargento da Polícia Militar Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé. Ele foi executado em 2021. O delator, que afirma desconhecer o mandante do assassinato de Marielle, diz que Macalé era o intermediador do crime.

Na delação, Élcio Queiroz também detalha o envolvimento de Suel nos dias posteriores ao crime. Em sua versão, ele ficou incumbido de levar o Cobalt prata para um desmanche.

Em 2021, Suel já havia sido condenado a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações sobre os assassinatos de Marielle e Anderson. Ele foi acusado de ajudar Ronnie Lessa a esconder suas armas. No entanto, vinha cumprindo a pena em regime aberto. Após ser preso na semana passada, o TJRJ determinou sua transferência para um presídio federal de segurança máxima fora do estado do Rio.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos em regime fechado. Eles serão levados a júri popular. Os benefícios do acordo de delação premiada de Élcio Queiroz são mantidos em sigilo. O MPRJ chegou a divulgar uma nota afirmando que não está prevista nenhuma redução de pena. As informações prestadas pelo ex-policial militar estão sendo utilizadas em novas investigações voltadas para revelar o mandante do crime.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Polícia Federal prende garimpeiro suspeito de atirar em indígenas na TI Yanomami.

 
A Polícia Federal informou neste sábado dia 5 de Agosto de 2023 ter prendido um garimpeiro suspeito de ser autor de disparos contra indígenas na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A operação para prender o suspeito ocorreu na sexta-feira (4/08/2023) e contou com o apoio da Polícia Militar de Roraima (PMRR).

O ataque de garimpeiros armados ocorreu na comunidade Uxiú, em 29 de abril. Dois indígenas, de 24 e 31 anos, ficaram feridos e foram deslocados para Boa Vista, onde receberam atendimento médico. Um terceiro indígena chegou a ser socorrido, mas morreu ainda na TI, após ser atingido na cabeça – Ilson Xiriana, de 36 anos, que trabalhava como agente de saúde comunitário.

De acordo com a PF, as investigações sobre o episódio, conduzidas no local com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), resultaram na identificação de dois suspeitos.

 
O nome do preso nesta sexta dia 4 de Agosto de 2023 não foi informado. Pesava contra ele um Mandado de Prisão expedido pela 4ª Vara Federal Criminal de Roraima e o suspeito era considerado foragido desde junho.

O episódio de violência foi um dos que ainda marcam os esforços de desintrusão de milhares de garimpeiros da TI Yanomami, após o governo federal ter decretado emergência de saúde pública na região.

Segundo a PF, ações para expulsar invasores continuam ocorrendo, em operações integradas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as Forças Armadas, a Força Nacional de Segurança Pública e a Funai.

Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal

05 agosto, 2023

Ministério admite bloqueio, mas diz que Auxílio Gás será pago

 
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou neste sábado dia 5 de Agosto de 2023 o bloqueio de verbas previamente orçadas para bancar o pagamento do Auxílio Gás, um dos programas sociais do governo. 
 
O bloqueio de verbas do Auxílio Gás foi informado ao Congresso Nacional por meio de um decreto, em 28 de julho, e revelado nesta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em levantamento da Associação Contas Abertas, dedicada a acompanhar os gastos públicos.

O governo foi obrigado a contingenciar recursos em razão do limite estabelecido pelo teto de gastos de 2023, ainda em vigor. O valor total bloqueado é de R$ 1,5 bilhão. O corte temporário atinge dez pastas, e Saúde e Educação correspondem a metade dos valores retidos.

No caso do MDS, foram contingenciados R$ 144 milhões. A pasta informou ter remanejado o orçamento de modo a não afetar os pagamentos de programas sociais. No caso do Auxílio Gás, o ministério afirmou que a despesa bloqueada “só será executada no mês de dezembro”, e que até lá a expectativa é que todos os valores sejam liberados.

“Caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente, o MDS fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás, cumprindo a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer os recursos federais chegarem a quem mais precisa”, diz a nota do MDS.

Hoje o Auxílio Gás é um programa que funciona de modo auxiliar ao Bolsa Família e é pago a cada dois meses, no valor de um botijão de gás. Em abril, por exemplo, o valor pago foi de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias, de acordo com dados do MDS.

O bloqueio de gastos também poderá ser revisto caso seja aprovado em definitivo no Congresso o novo arcabouço fiscal, com o qual o governo pretende substituir as regras do teto de gastos, que foram aprovadas em 2016, no governo de Michel Temer.

O novo arcabouço fiscal já foi aprovado na Câmara, mas é agora reanalisado pelos deputados após o texto ter sofrido alterações no Senado.

Post: G. Gomes
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Informações: governo lula 

PRF apreende 2 toneladas de Maconha escondida em carreta na Via Dutra no Rio de Janeiro.

 
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam nesta sexta-feira dia 4 de Agosto de 2023, 2 toneladas de maconha, durante fiscalização na Rodovia Presidente Dutra, próximo à praça de pedágio de Seropédica, na Baixada Fluminense. 
 
A droga estava escondida no meio de uma carga de lenços umedecidos. O motorista trazia a droga do Paraná e a entregaria numa comunidade do Rio de Janeiro.

Os policiais rodoviários federais realizavam uma operação de rotina e abordavam veículos nas proximidades do pedágio quando pararam a carreta. Após verificar a documentação, solicitaram que o motorista desembarcasse para que fiscalizassem a carga. 
 
Nervoso, o motorista disse que tinha perdido a chave para abrir o compartimento da carreta, o que aumentou a desconfiança dos agentes. Durante a abordagem, ele acabou confessando que trazia um grande carregamento de maconha para o Rio.

O Núcleo de Operações com Cães da PRF foi acionado. Os animais sentiram o cheiro da droga, e os policiais localizaram centenas de tabletes de maconha. A droga estava dentro de caixas junto com os lenços umedecidos. O motorista, de 52 anos, disse ter carregado o veículo no Paraná e que faria a entrega na Avenida Brasil, altura de Bonsucesso, na zona norte do Rio, perto da entrada de uma comunidade, que seria o destino final da droga.

O motorista e a carreta foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, que ficará responsável pela investigação. O motorista será encaminhado a um presídio do estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento.

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Post: G. Gomes
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Informações: PRF

Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65.

 

 André Mendonça aplicou o princípio da insignificância em sua decisão 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. Na decisão, assinada na terça-feira (1°), o ministro aplicou o princípio da insignificância para anular a condenação.

Mendonça aceitou pedido de absolvição feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Ele foi condenado pela Justiça do estado a dois anos de prisão em regime fechado pelo furto da peça de roupa.

Antes de chegar ao Supremo, o réu obteve a redução da pena para um ano de prisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por entender que o caso envolve um acusado reincidente por quatro vezes.

Ao determinar a absolvição, André Mendonça avaliou que a conduta não caracterizou grave ameaça e que somente os antecedentes não impedem a aplicação do benefício.

“O princípio da insignificância foi afastado, exclusivamente, em razão do histórico criminal do paciente, tendo em vista as múltiplas condenações transitadas em julgado. Tal circunstância, porém, não é apta a, isoladamente, impedir a benesse”, concluiu o ministro.

Post: G. Gomes
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Informações: STF 

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