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07 agosto, 2023

União paga em Julho mais R$ 703 milhões em dívidas atrasadas de estados. Festa dos bancos estrangeiros.

 
O governo federal pagou, em julho, R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou nesta segunda-feira dia 7 de Agosto de 2023, em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números abrangem dívidas garantidas pela União e não honradas por seis estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.

Foram R$ 266,42 milhões relativos à inadimplência do Maranhão, R$ 187,96 milhões de Minas Gerais, R$ 104,86 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 77,75 milhões de Goiás e R$ 59,29 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 7,2 milhões de Pernambuco

No total, desde 2016 a União desembolsou R$ 59,31 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas de entes subnacionais. Desse valor, R$ 7,62 bilhões foram pagos em 2023. 

Os entes que tiveram os maiores valores honrados em 2023 foram os estados de Minas Gerais (R$ 2,29 bilhões, ou 30,08 % do total), do Rio de Janeiro (R$ 2,29 bilhões, ou 30,06 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 742,19 milhões, ou 9,74% do total) e do Maranhão (R$ 681,40 milhões, ou 8,95 % do total).

As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial e Banco CreditSuisse, entre outros.

Como garantidor das operações, o Tesouro é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa as dívidas, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

Post: G. Gomes
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Informações: Tesouro Nacional 

Infovia no Norte vai conectar 3 milhões de pessoas com internet rápida. Obras implantadas no governo Bolsonaro.

 
 Lula da Silva inaugurou, nesta segunda-feira dia 7 de gosto de 2023 mais uma obra implantada no Governo de Jair Bolsonaro, em Santarém - PA (VEJA MATÉRIA), a Infovia 01, que faz parte do programa Norte Conectado. Ela liga a cidade paraense a Manaus por meio de 1,1 quilômetro de cabo de fibra óptica implantado no leito dos rios amazônicos.

De acordo com o governo, a infraestrutura vai levar internet banda larga a 3 milhões de pessoas da Região Norte. Além de Santarém, a infovia também leva conectividade para as cidades de Curuá, Óbidos, Oriximiná, Juruti e Terra Santa, no Pará; e Parintins, Urucurituba, Itacoatiara e Autazes, no Amazonas.

O Ministério das Comunicações informou que cada um desses municípios terá uma rede metropolitana própria, que vai levar internet às escolas, unidades de saúde e segurança e demais equipamentos públicos.

O presidente Lula destacou os benefícios ambientais do projeto, que utilizou o leito dos rios para instalação da infraestrutura. “Essa infovia vai economizar 58 milhões de árvores que não precisam ser cortadas. Se a gente fosse fazer torre [de transmissão] teria que cortar”, disse.

Para o presidente, a inclusão digital possibilitará o acesso da população a melhores serviços, como de saúde e educação. Os cabos da infovia foram feitos para durar, pelos menos, 25 anos submersos.

“Eles vão ficar aí para permitir que o filho do pobre, através da internet, possa ter a mesma qualidade de aula que tem o filho do rico em qualquer lugar desse país. e não as pessoas tendo que ir atrás do Estado. É o Estado que tem que levar o desenvolvimento aonde estão as pessoas”, disse Lula.


Sustentabilidade
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, explicou que, após um estudo de impacto ambiental, foi constatado que os cabos de fibra óptica deveriam ser submersos.

“O resultado é que a tecnologia chegou nessa região compatibilizando infraestrutura com sustentabilidade”, disse. “Estamos trazendo tecnologia para um dos maiores biomas do planeta através dessa e de mais sete infovias que já começaram a ser executadas em todos os estados da Região Norte do país”, acrescentou.

O Norte Conectado conta, no total, com oito infovias que irão atender 59 municípios nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Os recursos para o programa somam R$ 1,3 bilhão.

As infovias são compostas por 24 pares de fibra óptica. Segundo o ministério, cada par possui capacidade de até 20 terabyte por segundo, ou seja, pode transmitir simultaneamente o equivalente a 200 mil vídeos de streaming em alta definição com elevada qualidade.

Juscelino Filho destacou também que a inauguração da infovia assegura à população um dos direitos fundamentais dos tempos atuais, que é inclusão digital e uso de tecnologias da informação e comunicação. Para ele, isso será fundamental para o desenvolvimento da bioeconomia da região.

"Ao promover o direito a essa inclusão digital, nós estamos fazendo inclusão social dessas pessoas. E dessa forma contribuímos para redução das desigualdades que são grandes e muitas em toda essa região. Desigualdades que também serão superadas com uso sustentável das riquezas da região”, disse. “Transição ecológica e bionegócios jamais serão possíveis acontecer na região se não tivermos essa conectividade”, argumentou.

Telessaúde
Mais cedo, a comitiva presidencial visitou o Navio Hospital Escola Abaré, atracado no Rio Tapajós, que terá saúde digital. Com a infovia, o Ministério da Saúde anunciou a ampliação do acesso à telessaúde nos dez municípios dos estados do Pará e Amazonas.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que o governo está integrado para explorar a força da infovia, para garantir o direito dos cidadãos à conectividade e acesso a serviços.

“Hoje nós tivemos a demonstração da conexão do Abaré com unidades básicas de saúde no estado do Pará e no estado do Amazonas”, disse. “Nós vamos, através da integração da educação, da saúde com as comunicações, estar levando saúde à população ribeirinha, à população indígena, com qualidade. É o lema do SUS, a saúde para todos, mas uma saúde de qualidade. É é isso que nós vimos aqui”, acrescentou.

O Navio Hospital Escola Abaré é a primeira unidade básica de saúde fluvial do país. A embarcação, gerida pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) em parceria com o Ministério da Saúde e municípios do Pará, realiza atendimentos clínicos e odontológicos para comunidades ribeirinhas do Rio Tapajós e, agora, tem um Ponto de Inclusão Digital para atendimentos de telessaúde.

O navio realiza no mínimo seis expedições por ano, com duração aproximada de 20 dias, atendendo cerca de 20 mil usuários ribeirinhos por ano. São ofertados serviços especializados como exames de ultrassonografia, consultas em pediatria, ginecologia, dermatologia e psiquiatria.

A Ufopa reivindica ainda a criação de uma faculdade de medicina em seu campus, em Santarém. Endossando a reivindicação, a ministra Nísia explicou que é mais fácil fixar médicos em municípios onde há cursos de medicina.

 
Post: G. Gomes
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Informações:  governo lula 

Tratamento da AME tem mais efeito com diagnóstico precoce.

 

Esta doença pode ser detectada pelo teste do Teste do Pezinho

Embora a Atrofia Muscular Espinhal (AME) esteja relacionada na quinta etapa de implantação do novo número de doenças que podem ser detectadas pelo Teste do Pezinho, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não há expectativa de quando ela será efetivada. A Lei 14.154, de 26 de maio de 2021, estabeleceu a ampliação de seis para 50 o número das doenças que podem ser detectadas pelo Teste do Pezinho. 

A lei federal passou a vigorar em 27 de maio de 2022 e deu aos estados prazo de quatro anos para a incorporação das 50 doenças. A neurofisiologista e neurologista Marcela Câmara Machado, membro da Academia Brasileira de Neurologia (ABN), disse à fonte que está se tentando sensibilizar os estados para que se mobilizem e acelerem a implantação das novas doenças, “mas ainda não há previsão para que a AME seja incorporada de fato ao Teste do Pezinho”.

No último mês de julho, o Senado Federal instituiu o dia 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal. “O objetivo desse teste é o diagnóstico precoce. Porque a gente já sabe que todas as medicações por via terapia gênica, que é hoje a terapia mais cara do mundo, têm muito mais efeito se a criança é ainda sem sintomas. Ou seja, a gente diagnostica logo que ela nasce, antes de manifestar os sintomas, para ter uma vida, senão normal, muito próxima do normal”, disse a especialista.

Estima-se que a incidência seja de uma pessoa com AME para cada 10 mil nascidos. No Brasil, são muitas crianças com essa doença considerada rara. Marcela informou que, na Bahia, são entre 7 e 8 crianças nascidas com a doença, por ano. No Brasil, o número se aproxima de 50 a 60 novas crianças a cada ano. “É um número alto para uma doença tão complexa”. Já de acordo com a Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal (Abrame), o país tem hoje cerca de 300 novos casos de AME por ano.

Sem cura
A AME não tem cura. “Os tratamentos são para otimizar e dão melhor resultado, se os diagnósticos são feitos precocemente. Mas ainda não tem cura, apesar dessa terapia genética que se propõe a melhorar a função do indivíduo, recompor a função que é perdida, do ponto de vista genético. A gente não sabe, inclusive, se essa terapia genética terá de ser repetida na pessoa na fase adulta, por exemplo. Não há ainda estudos para isso”, advertiu a neurologista. O que se sabe, atualmente, é que quanto mais precoce a criança é tratada, ela tem um desfecho melhor, destacou a médica.

De acordo com o Ministério da Saúde, a atrofia muscular espinhal (AME) é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover. “Os indivíduos nascem com uma alteração genética que perde os neurônios, nervos responsáveis pelos movimentos, que estão na região da medula”. A alteração genética faz com que não haja produção de uma substância que deixa esse neurônio saudável.

Marcela Câmara Machado explicou que na fase um, a criança tem uma perda completa desses neurônios, tem uma fraqueza progressiva que leva a uma insuficiência respiratória. “E essa criança, se não tratada, falece até um ano de vida. Ela precisa de ventilação. Se a gente der suporte ventilatório, ela fica dependente de ventilação da parte respiratória durante toda a vida. No estágio do tipo dois, a criança começa a ter sintomas entre seis meses e 18 meses. O tipo três é acima de 18 meses”. A criança começa uma fraqueza progressiva a partir dessa idade. O desfecho não é mais ventilatório. “No tipo dois, depois de seis meses, a criança não é capaz de andar; fica o tempo todo na cadeira de rodas. Na fase da adolescência, ela tem necessidade de suporte ventilatório. É uma doença muito grave, com impactos social, emocional, psíquico muito grandes nas famílias e no paciente também”.

Medicações
No âmbito do SUS, há um medicamento denominado Spinraza. Recentemente, foi incorporado outro remédio, chamado Risdiplam, mas os médicos estão aguardando sua publicação e atualização do protocolo. “Como é uma medicação oral, que depende de preparo de farmácia, os estados estão se organizado para ver a questão de logística. Está para ser publicado”.

A terceira medicação é a terapia gênica (Zolgensma). A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) já deu parecer favorável, mas o medicamento não foi ainda incorporado pelo guia PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas). Essa terapia foi liberada para crianças até seis meses de idade. “Mas se a gente não consegue diagnosticar precocemente, não vai conseguir tratá-las com essa terapia”, ressaltou a médica.

Coalizão
A engenheira Adriane Loper, criadora do Instituto Fernando, em homenagem ao filho que morreu aos 9 anos de idade, em decorrência da doença, e uma das líderes do Universo Coletivo AME, informou à fonte que agosto é o Mês de Conscientização Mundial da AME. No dia 8 próximo, os membros do Universo Coletivo farão um acendeiro de velas e publicarão fotos nas suas redes sociais, “para manter viva a esperança de dias melhores”. O evento é uma homenagem às crianças e jovens que morreram com atrofia espinhal. “Meu filho é um deles”, destacou. As associações mundiais fazem o mesmo gesto. “Em função de tudo isso, agosto é um mês bem especial para nós”.

As lideranças do movimento estão solicitando audiência com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para argumentar em prol da aceleração da incorporação da AME no Teste do Pezinho. Adriane afirmou que das 50 doenças listadas e que estão à frente da AME, tem muitas que não têm tratamento e a AME, segundo ela, não precisa de tecnologias que tenham que ser adquiridas. “É uma questão de reagentes, mas não de tecnologias”, comentou.

Citou, ainda, que em congresso realizado este ano nos Estados Unidos, foram apresentados casos de crianças que, em função da triagem neo natal, feita nos últimos anos, tomaram medicação com oito dias de vida “e estão andando, com todos os marcos motores normais”. O filho de Adriane, Fernando, ficou nove anos em uma UTI. Ela defendeu que a AME seja incorporada logo no Teste do Pezinho, para que outras crianças, como seu filho, tenham direito à vida. Disse também que as crianças tratadas com diagnóstico precoce representarão uma “economia gigante” para o Poder Público. Nos Estados Unidos, conforme pesquisas apresentadas no congresso, os custos com tratamento precoce da AME se tornaram sete vezes menores.

O Universo Coletivo AME é a maior coalizão no Brasil pela causa da atrofia muscular espinhal que, se não diagnosticada nos primeiros dias de vida, compromete o funcionamento do sistema nervoso motor e dos músculos de forma acelerada. O Coletivo foi fundado em 2019 pela união de cinco instituições que atuam há mais de 20 anos em diferentes regiões do país e são lideradas por mães que vivenciam a AME no dia a dia: Associação de Doenças Neuromusculares Donem), Instituto Viva Íris, Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal (Iname), Instituto Fernando, e Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal (Abrame). O grupo atua no acolhimento, educação, conscientização e em ações voltadas para políticas públicas e visa acelerar a cobertura da AME no Teste do Pezinho, para que o diagnóstico seja precoce e, também, para garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos disponíveis no SUS.

Post: G. Gomes
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Informações; ABN

Fantástico! Cordel embasa Sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem.

 
E se acaso for o homem que da mulher apanhar, é violência doméstica, você pode me explicar? Tudo pode acontecer no âmbito familiar, mas nesse caso é diferente, a lei é bastante clara por ser uma questão de gênero, somente a mulher ampara. Se a mulher for valente, o homem que livre a cara”. Este é o trecho de A Lei Maria da Penha em Cordel, do artista cearense Tião Simpatia, citado pelo juiz paranaense Marcelo Quintin durante o julgamento de uma ação no qual o marido queria indenização e medida protetiva contra a esposa. Quintin usou o trecho para embasar sua sentença, na qual negou a aplicação da Lei Maria da Penha, em 2019.

“Apesar de ser uma peça artística e cultural do Brasil, o Cordel trata de forma detalhada e traz informações jurídicas. E aí eu pensei que poderia levar aquela mensagem de forma mais fácil pro jurisdicionado. Eu citei o trecho que trata de o homem não poder ser escorrido pela Lei Maria da Penha e aí a gente explica que há a proteção de determinado segmento da sociedade por ter isonomia, de se agir de forma desigual para trazer a verdadeira equidade”, explicou o juiz.

Segundo ele, basta trabalhar em uma vara criminal do país para saber que a maioria absoluta dos crimes que ocorrem no Brasil hoje é de violência doméstica. Para o magistrado, muitas vezes a sociedade tenta levar essa questão para o lado biológico ou para um segmento político, mas a realidade brasileira é a de mulheres que sofrem violência todos os dias. “Basta visitar uma vara criminal e saber que isso é verdade. 
 
Todas as campanhas que se fizerem a respeito desse assunto são muito bem-vindas e nós estamos justamente no Agosto Lilás, que lembra essa questão. Todas as iniciativas são de extrema importância”, ressaltou.

Quintin contou que na época em que preferiu a decisão citando cordel, recebeu muitas críticas de homens que o questionavam sobre a não existência de leis que os protejam em situações de violência doméstica. Segundo ele, é necessário lembrar que o homem tem proteção na legislação comum, do Código Penal e de outras leis que já existem.
 
 “Mas por conta dessa desigualdade fática que enfrentamos diariamente de mulheres vítimas todos os dias, temos uma lei específica e protetiva desse segmento social.

O juiz destacou que de 2019 para cá houve melhorias na lei, como a punição para o crime de perseguição, também conhecido como stalker, para a violência psicológica. Também houve melhorias nas campanhas feitas por diversas entidades da sociedade civil.
 
 “Mas o que nós precisamos efetivamente é de maior fiscalização e maior atendimento às vítimas de violência doméstica que estão nos rincões do país, naquelas cidades do interior, em cidades onde o acesso às autoridades e aos seus direitos propriamente ditos fica dificultado. Nesses lugares mais distantes é onde vemos ocorrer com mais frequência violência de ares medievais contra mulheres”, afirmou Quintin.

De acordo com o juiz, apesar de ter penas previstas na lei, a frequência dos feminicídios em casos de violência doméstica é muito maior do que os crimes de homicídio em outros campos. Ele acredita que se não houver uma ação rápida para tentar parar a violência doméstica no seu início, quando ainda está no estágio da ameaça psicológica ou perseguição, o segundo estágio já será de violência física.

“Se nós não estancarmos essa violência logo no início, ela vai se graduando de forma a chegar a um feminicídio. São várias as ocasiões em que isso acontece na vida real e nos deixa entristecido. Eu tive o caso de um agressor que, no início, ameaçava e fazia crimes mais leves. Acabou que ele tentou matar a companheira, foi a julgamento, recebeu uma pena muito leve, foi solto em duas semanas e consumou o homicídio que havia tentado lá atrás. Isso acontece com frequência gigantesca, infelizmente”.  

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

06 agosto, 2023

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da Mega-Sena e Prêmio vai a R$ 75 milhões!

 
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2618 da Mega-Sena, realizado neste sábado (6). Foram sorteados os números: 06-17-29-35-45-48. Sem vencedores, o prêmio principal estimado para o próximo sorteio é de R$ 75 milhões.  

Ao todo, 121 apostas acertaram a quina e vão ganhar R$ 49.036,67. Outros 9.213 bilhetes fizeram quatro dezenas e vão receber R$ 920,04. 

Os sorteios da Mega-Sena ocorrem às quartas-feiras e sábados. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 5. As apostas podem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo Loterias Caixa

Ganha quem acertar seis, cinco ou quatro números sorteados, dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para aumentar as chances, é possível marcar até 20 dezenas. 
 
O apostador pode, ainda, deixar que o sistema escolha os números, na aposta Surpresinha, e/ou concorrer com os mesmos números por dois, quatro ou oito concursos consecutivos, na aposta Teimosinha.  
 
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

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