A
reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI) e representantes de servidores públicos federais, para tratar da
Campanha Salarial de 2024, terminou sem consenso. O encontro aconteceu
na tarde desta quinta-feira dia 10 de Agosto de 2023, na sede do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília.
Esta é terceira reunião do ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reinstalada pelo presidente Lula da Silva, em fevereiro. As duas primeiras reuniões sobre o tema foram realizadas nos dias 11 e 25 de julho, em Brasília.
A bancada sindical acusa o governo federal
de vincular a proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal e,
com isso, paralisar as negociações. O projeto está na Câmara dos
Deputados, para onde voltou após ser aprovado no Senado e sofrer
alterações. Os deputados têm até 31 de agosto – data limite para votação
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – para votar o texto.
A Federação Nacional de Sindicatos de
Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
(Fenasps) entende que devido aos limites previstos no arcabouço fiscal, o
futuro da negociação ainda está indefinido.
Após o encontro, a Fenasps divulgou nota à
imprensa sobre a resposta do governo. “Esta decisão do governo
representa uma frustração para o conjunto dos servidores federais que
aguardam há muito tempo para terem reajuste salarial e correção nos
benefícios sociais como Saúde e auxílio-alimentação”.
Na reunião desta quinta-feira, o governo
federal foi representado pelas Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e
de Relações de Trabalho (SRT), ambas do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Procurado, o Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos não se manifestou sobre a negociação com
os servidores até o fechamento desta reportagem.
Não há data para uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente e a continuidade das negociações.
Demandas dos sindicatos
As entidades que compõem o Fórum das
Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe)
apresentaram os pontos centrais da Campanha Salarial de 2024.
- Recomposição Salarial das perdas inflacionárias acumuladas desde de julho de 2010, avaliadas em 53,05%.
- Revogaço, que é revogação de todas as medidas provisórias,
portarias e decretos presidenciais que, de acordo com os sindicatos,
“atacam os servidores públicos federais e os próprios serviços
públicos”.
- Equiparação entre os benefícios dos servidores do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário).
- Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação das carreiras.
A categoria também cobrou do governo federal
a garantia de que haverá recursos financeiros para recomposição
salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tem prazo até 31
de agosto para ser entregue ao Congresso Nacional.
A diretora da Secretaria de Políticas
Sociais da Fenasps, Viviane Peres, esclarece que a maior cobrança é
mesmo pelo chamado “revogaço”, com a revogação de diversas medidas
editadas nos governos dos ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro,
além da retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do
Congresso Nacional.
“Na reunião anterior sobre essa discussão,
pouca coisa avançou no debate com o governo, no sentido de revogar essas
medidas. As entidades estão solicitando revogações de itens, portarias,
vários atos normativos. Mas, o processo está bastante limitado”. Os
objetivos são reestruturar administração pública federal e combater
perseguições e ataque aos servidores e aos serviços públicos.
Dia Nacional de Lutas
A reunião fez parte do Dia Nacional de Lutas
da categoria, instituído neste 10 de agosto, por recomposição das
perdas salariais e reestruturação das carreiras.
Durante o dia, em algumas cidades
brasileiras, houve registro de mobilizações, atividades de rua e
paralisações, em defesa do serviço público de qualidade, contra a
Reforma Administrativa e pelo fim do assédio moral institucional.
Entidades representativas dos servidores
públicos protestaram contra “a retirada de direitos dos trabalhadores,
precarização das relações de trabalho, a extinção da jornada de trabalho
no serviço público federal, pelo fim da responsabilização do servidor
pelo adoecimento; do aprofundamento do assédio institucionalizado, da
precarização; falta de atendimento presencial para a população nos
serviços públicos”, entre outros.
Os representantes dos servidores planejam
novas mobilizações, plenárias online de servidores públicos federais e
conversas com parlamentares para conseguir a aprovação das pautas no
Congresso Nacional.Post: G. Gomes
Home:
www.deljipa.blogspot.comInformações: governo lula
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