O
Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023 que as
guardas municipais fazem parte do sistema de de segurança pública. Com a
decisão, fica garantido que os integrantes das guardas podem realizar o
policiamento de vias e prisões em flagrante.
O Governo de Rondônia,
por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania –
Sesdec, recebeu durante a 84ª Reunião do Conselho Nacional dos
Secretários da Segurança Pública – Conesp, o valor de R$ 38.611.748,57
(trinta e oito milhões, seiscentos e onze mil, setecentos e quarenta e
oito reais e cinquenta e sete centavos) para serem aplicados em
melhorias na segurança do Estado, para o enfrentamento da violência
contra mulher, redução de crimes violentos, confecção de novas
identidades, e melhoria da qualidade de vida dos servidores da Segurança
Pública.
No
primeiro semestre deste ano, trabalhadores e trabalhadoras realizaram
558 greves, cruzando os braços por cerca de 20 mil horas, como
estratégia de pleitear direitos. Em relatório, o Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) menciona
que 108 das 166 mobilizações (65,1%) que acompanhou até o desfecho
resultaram em vitória para a classe trabalhadora.
O
procurador-geral da República, Augusto Aras, designou nesta sexta-feira dia 25 de Agosto de 2023 ) o novo subprocurador para atuar nos processos criminais em
tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público de São Paulo
(MPSP) instaurou um inquérito nesta semana para apurar supostas práticas
abusivas praticadas pela empresa 123Milhas no cancelamento de voos e
hospedagens e na limitação do reembolso dos valores pagos pelos
clientes. A audiência com representantes da companhia está marcada para o
dia 28 de agosto.
