O
Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU)
solicitou nesta segunda-feira dia 4 de Setembro de 2023 que todos os presentes oficiais
recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sejam devolvidos.
Na solicitação ao Tribunal de Contas da
União (TCU), o procurador Lucas Rocha Furtado também pediu o
levantamento de todos os itens recebidos por Bolsonaro durante
as visitas de autoridades estrangeiras ao Brasil e em viagens
internacionais nos quatro anos de mandato.
A representação incluiu reportagens
publicadas pela imprensa que mostram o recebimento de diversos presentes
oficiais, como relógios, esculturas banhadas a ouro, um capacete de
samurai, um quadro do Templo de Salomão, em Israel, uma maquete do
templo Taj Mahal produzido em mármore branco, entre outros.
O caso das joias recebidas por Jair
Bolsonaro veio à tona após a deflagração da Operação Lucas 12:2, da
Polícia Federal, que apura o funcionamento de uma organização criminosa
para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o
governo do ex-presidente.
Para o procurador, os objetos deveriam ser
incorporados ao patrimônio público porque foram recebidos durante o
exercício do mandato.
“A jurisprudência desse tribunal, no que se
refere aos presentes recebidos por presidentes da República, é a de que
devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos
bibliográficos e museológicos recebidos, bem assim todos os presentes
recebidos”, afirmou o procurador.
No documento, Furtado citou o relógio
recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do ex-presidente da
França Jacques Chirac. “Cabe notar que é de conhecimento que caso
semelhante foi submetido a essa Corte, porém com outro gestor: o
excelentíssimo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de um
senador ter enviado representação ao TCU pedindo para que o órgão
investigue um presente recebido referente a um relógio Piaget avaliado
em 80.000 reais e dado de presente ao petista pelo ex-presidente da
França Jacques Chirac, cumpre notar que o Sr. Lula, enquanto for
presidente, poderá usar o relógio, mas não poderá dispor, no Brasil nem
no exterior”, afirmou o procurador.
O processo para avaliar o pedido de devolução das joias ainda não foi aberto pelo TCU.
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