O que muda nos direitos do consumidor de telecomunicações.

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que reúne as regras para proteção de quem usa os serviços do setor, como telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira dia 10 de Novembro de 2023, e entram em vigor no dia 2 de setembro do próximo ano.

Supremo valida julgamento de civil pela Justiça Militar.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira dia 10 de Novembro de 2023 que a Justiça Militar pode julgar civis em tempos de paz. O caso começou a ser analisado em 2018 e foi concluído com voto de desempate do ministro Alexandre de Moraes.

Mais de 100 funcionários da ONU foram mortos em Gaza.

 

O número de funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU) mortos nos bombardeios na Faixa de Gaza desde 7 de Outubro chegou a 101. Segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA), dois funcionários foram mortos na quinta-feira dia 9 de Novembro de 2023.

Polícia Federal prende acusado de liderar invasão de terras indígenas no Pará.

 

Como parte da Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, a Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira dia 10 de Novembro de 2023 um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão na Vila Sudoeste, zona rural de São Félix do Xingu, no Pará.

Emendas à execução da reestruturação salarial da PF, PRF e PPF foram aprovadas na CSPCCO na Câmara.

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), duas propostas necessárias à implementação das propostas de reestruturação salarial da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal (PPF): As Emendas nº 9 e nº 10.