Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no combate ao crime organizado.
A lei define o que é organização criminosa e
as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial
para processar o crime, incluindo quais meios podem ser utilizados para a
obtenção de provas.
O caso é julgado no plenário virtual, em que
os ministros votam de forma remota. A sessão que analisa o processo
termina às 23h59 desta segunda-feira (20). O julgamento começou em 2020,
mas teve o desfecho adiado por dois pedidos de vista - mais tempo de
análise.
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