Aposentadorias: Ministro Zanin vota por anular acórdão sobre revisão da vida toda no INSS.

 

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje dia 24 de Novembro de 2023 por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Lula ataca novamente e veta prorrogação da desoneração da Folha de Pagamento.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira dia 23 de Novembro de 2023.

Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 26 milhões!

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.659 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira dia 23 de Novembro de 2023.

Os números sorteados foram 11 - 36 - 46 - 53 - 55 - 60.

Caixa Econômica paga Bolsa Família(Auxilio Brasil) a beneficiários com NIS de final 6.

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira dia 24 de Novembro de 2023 a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade, seguindo modelo do governo Bolsonaro.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Pacheco disse : ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República.

A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira dia 22 de Novembro de 2023 proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a proposta é desnecessária e não contribui para o Brasil.