MPF e Defensoria endossam críticas à internação compulsória no Rio de Janeiro.

 

Uma nota técnica emitida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) nesta quinta-feira dia 23 de Novembro de 2023 considera inconstitucional a internação compulsória de usuários de drogas, tal como defendeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Ao longo de 15 páginas, as duas instituições sustentam que a medida implica graves violações constitucionais, pois impõe uma restrição à liberdade e trata a saúde como uma obrigação imposta aos indivíduos e não como um direito fundamental.

Batalhão de Fronteira completa quatro anos de instalação e de combate a crimes fronteiriços.

 

O Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFron), completa 4 anos de instalação em Rondônia, desempenhando atuação direta no combate aos crimes fronteiriços e o fortalecimento das  medidas preventivas e repressivas nas fronteiras do Estado. O Governo de Rondônia reforça que as atividades do Batalhão fazem parte de um conjunto de ações articuladas para tornar o Estado cada vez mais seguro.

Lei Orgânica das Polícias Civis é sancionada com vetos!

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis (Lei 14.735, de 2023), que unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe nos estados e no Distrito Federal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, permaneceu em tramitação por 16 anos no Congresso, tendo sido recebida no Senado apenas em 2023.

População negra é minoria no Ministério Público brasileiro, diz pesquisa ideológica.

 

Responsável perante o poder Judiciário, pela defesa dos interesses da sociedade, o Ministério Público brasileiro não reflete a população brasileira na composição. Enquanto no Brasil, 56,1% de pessoas se autodenominam pretas e pardas, dentro do Ministério Público, apenas 6,5% são mulheres negras e 13,2% são homens negros, do total de membros que ingressaram nos últimos cinco anos.

Canadense e antropóloga suspeitos denunciam agressão em área de conflito em MS.

 

O jornalista canadense Renaud Philippe, 39 anos, e sua esposa, a antropóloga brasileira Ana Carolina Mira Porto, 38, afirmam ter sido agredidos por um grupo de homens encapuzados e armados enquanto trabalhavam no sudoeste do Mato Grosso do Sul, documentando o conflito fundiário que envolve comunidades indígenas e produtores rurais.