Entidade políciais Civis reagem aos Vetos em Lei Orgânica !

 

Os vetos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (23/11/2023) no Diário Oficial da União, provocaram a reação de diversas entidades de classe. O texto deixou de fora tópicos como indenizações e aposentadoria integral.

 

Mega-Sena acumulou e próximo prêmio é estimado em R$ 32 milhões !

 

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.660 da Mega-Sena, sorteadas na noite de sábado dia 25 de Novembro de 2023, em São Paulo.

Os números sorteados foram 06, 12, 13, 20, 38 e 60. 

A quina teve 57 acertadores e cada um receberá prêmio de R$ 49 mil. 

MPF e Defensoria endossam críticas à internação compulsória no Rio de Janeiro.

 

Uma nota técnica emitida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) nesta quinta-feira dia 23 de Novembro de 2023 considera inconstitucional a internação compulsória de usuários de drogas, tal como defendeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Ao longo de 15 páginas, as duas instituições sustentam que a medida implica graves violações constitucionais, pois impõe uma restrição à liberdade e trata a saúde como uma obrigação imposta aos indivíduos e não como um direito fundamental.

Batalhão de Fronteira completa quatro anos de instalação e de combate a crimes fronteiriços.

 

O Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFron), completa 4 anos de instalação em Rondônia, desempenhando atuação direta no combate aos crimes fronteiriços e o fortalecimento das  medidas preventivas e repressivas nas fronteiras do Estado. O Governo de Rondônia reforça que as atividades do Batalhão fazem parte de um conjunto de ações articuladas para tornar o Estado cada vez mais seguro.

Lei Orgânica das Polícias Civis é sancionada com vetos!

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis (Lei 14.735, de 2023), que unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe nos estados e no Distrito Federal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, permaneceu em tramitação por 16 anos no Congresso, tendo sido recebida no Senado apenas em 2023.