Receita Federal paga nesta quinta lote residual de restituição do Imposto de Renda.

 

Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira dia 30 de Novembro de 2023 mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

 

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo,  358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda.

STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira dia 29 de Novembro de 2023 a tese jurídica que permite a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros.

 

Obra do Hospital de Guajará-Mirim valoriza mão de obra local e fomenta Economia no Município

 

As obras de finalização do Hospital Regional de Guajará-Mirim completam um mês neste sábado dia 2 de Dezembro de 2023 e, as atividades já movimentam a cidade e a economia local. Cerca de 26 trabalhadores que moram na região foram contratados para atuarem na obra, valorizando a mão de obra local, prevista no edital de contratação da empresa construtora, lançado pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).

 

CNJ abre Procedimento para investigar juíza que gritou com Testemunha.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira dia 29 de Novembro de 2023 que irá apurar a conduta da juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho de Xanxerê (SC), por sua conduta durante audiência em que gritou com uma testemunha.

A abertura de uma reclamação disciplinar contra a magistrada foi determinada pelo corregedor-nacional, ministro Luis Felipe Salomão. A juíza deverá ser intimada a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.

STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre Licença-paternidade

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 13 de Dezembro de 2023 a retomada do julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade.

 

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) chegou a ter o julgamento iniciado em sessão virtual, em que se alcançou maioria de votos para determinar que o Congresso aprove uma lei para garantir o direito à licença-paternidade no prazo de 18 meses.