Congresso Nacional aprova projeto da Lei Orçamentária para 2024.

 

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira dia 22 de Dezembro de 2023 o Projeto da Lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

Arrocho: Rio aumenta ICMS para 20% a partir de 2024 e indústrias criticam.

 

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aumentou de 18% para 20%, conforme a Lei 10.253, publicada nesta quinta-feira dia 21 de Dezembro de 2023. A nova alíquota valerá para as operações realizadas a partir de 20 de Março de 2024.

Caixa Econômica paga Bolsa Familia(Auxilio Brasil) de Dezembro.

 

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família.  Recebem nesta sexta-feira dia 22 de Dezembro de 2023 os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0, seguindo o mesmo padrão do Governo Bolsonaro.

 

Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Sem acordo com bancos, CMN limita juros do rotativo a 100% da dívida.

 

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, decidiu no fim da tarde o Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em Outubro.

Banco Central projeta que inflação feche o ano em 4,6%.

 

A inflação do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar o ano em 4,6%, e a chance de que o índice estoure a meta caiu de 67% para 17%. As informações constam do relatório de inflação do terceiro trimestre, divulgado nesta quinta-feira dia 21 de Dezembro9 de 2023 pelo Banco Central (BC).

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é de 3,25%, podendo oscilar entre 1,75% e 4,75%.