Indulto Natalino perdoa bandidos e multas, mas exclui "condenados" de farsa do 8 de Janeiro.

 

Lula da Silva publicou nesta sexta-feira dia 22 de Dezembro de 2023, no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos.

O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação dos presos e outras situações específicas.

Governo de Rondônia entrega novos veículos para reforço da segurança no Sistema Prisional.

 

Com o objetivo de prover o desenvolvimento do Sistema Penitenciário, garantindo mais segurança no Estado e melhores condições de trabalho para os servidores, o Governo de Rondônia entregou na manhã da sexta-feira (22), 43 veículos para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

OMS alerta: Brasil é país com mais casos de dengue no mundo!

 

O Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. A organização chamou atenção, nesta sexta-feira (22), para a doença que tem se espalhado para países onde historicamente a doença não circulava.

Congresso Nacional aprova projeto da Lei Orçamentária para 2024.

 

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira dia 22 de Dezembro de 2023 o Projeto da Lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

Arrocho: Rio aumenta ICMS para 20% a partir de 2024 e indústrias criticam.

 

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aumentou de 18% para 20%, conforme a Lei 10.253, publicada nesta quinta-feira dia 21 de Dezembro de 2023. A nova alíquota valerá para as operações realizadas a partir de 20 de Março de 2024.