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Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira dia 7 de Fevereiro de 2024
julgamento em que irá decidir se é constitucional a demissão de
funcionário público, admitido por concurso público, de estatais e
empresas de sociedade de economia mista.
Os ministros julgam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Na ação, os ex-funcionários pedem que o banco seja condenado a reintegrar o grupo e pagar uma indenização pelos anos não trabalhados desde a demissão. O recurso foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desta forma, os proponentes recorreram ao Supremo.
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