Entenda nova tabela progressiva do Imposto de Renda.

 

A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, editada na última terça-feira dia 6 de Fevereiro de 2024, desencadeou uma série de mudanças para quem declara e paga o tributo. A mudança provocou alterações na tabela progressiva mensal.

Assim como em 2023, apenas o limite de isenção, que corresponde ao piso da tabela progressiva, foi elevado. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015.

Declinio: Conab diz que colheita de grãos da safra 23/24 será menor do que o estimado.

 

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que a colheita de grãos na safra 2023/2024 será 6% inferior ao volume colhido no período anterior. A previsão consta do 5º Levantamento da Safra de Grãos que a estatal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar divulgou nesta quinta-feira (dia 8 de Fevereiro de 2024.

ANTT aprova relatórios finais de concessões de rodovias em Goiás e Rondônia.

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, hoje (8), os relatórios finais com as contribuições das audiências públicas referentes aos projetos de concessão dos Lotes Centro Norte 1 (CN1) - que abrange trechos das BR-060/452 em Goiás e o Centro Norte 5 (CN5) da BR-364 em Rondônia -, importante corredor logístico de exportação do arco norte.

Rondônia: Investigação técnico-científica em sinistros de trânsito são potencialidades da Politec.

 

Quando ocorre um acidente de trânsito, quase sempre há lesão física em alguém, danos ao patrimônio público ou ao patrimônio de terceiros. Desta forma, é importante que seja efetuada uma ocorrência criminal, o que demanda obrigatoriamente, a presença de um perito criminal para apurar a objetividade, materialidade, dinâmica e autoria do fato (quem ou o que causou o acidente).

STF julga se dispensa sem justa causa de funcionário público é legal.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira dia 7 de Fevereiro de 2024 julgamento em que irá decidir se é constitucional a demissão de funcionário público, admitido por concurso público, de estatais e empresas de sociedade de economia mista.

Os ministros julgam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Na ação, os ex-funcionários pedem que o banco seja condenado a reintegrar o grupo e pagar uma indenização pelos anos não trabalhados desde a demissão. O recurso foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desta forma, os proponentes recorreram ao Supremo.