Lula da Silva assinou nesta terça-feira dia 27 de Fevereiro de 2024 a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos
que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano
passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos,
por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação
de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo
federal.
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28 fevereiro, 2024
Caixa Econômica paga Bolsa Família (Auxilio Brasil) a beneficiários com NIS de final 9.
A Caixa Econômica Federal paga nesta
quarta-feira (28) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos
beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9, seguindo modelo do governo Bolsonaro.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.
Polícia Civil do Rio de Janeiro faz Operação contra lavagem de dinheiro de milícia
A
Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) fazem
nesta quarta-feira dia 28 de Fevereiro de 2024 uma Operação para desarticular esquema de
lavagem de dinheiro de um grupo miliciano, que controla territórios da
zona oeste da cidade do Rio. Estima-se que a organização criminosa tenha
movimentado R$ 135 milhões de 2017 a 2023.
27 fevereiro, 2024
Segunda Turma do Supremo arquiva inquérito contra Aécio Neves. Olha o movimento.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu, nesta terça-feira dia 27 de Fevereiro, arquivar um inquérito que
tramitava na Corte contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). A
investigação apurava a citação do nome do político na delação premiada
do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, assinada
com a Operação Lava Jato.
De acordo com as acusações, Aécio teria
recebido valores indevidos entre 2010 e 2012, quando era governador de
Minas, para favorecer a empreiteira no estado por meio do programa Luz
para Todos.
Sinpol se posiciona sobre Imposto Sindical.
O Sindicato dos Policiais Civis de Rondônia mantém a isenção do imposto sindical anual
No atual cenário político e trabalhista do Brasil, a questão do imposto sindical vem sendo amplamente debatida, especialmente após a edição da Medida Provisória MP 873 em 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, que alterou significativamente as normas de contribuição sindical dos trabalhadores.
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