Para
as eleições municipais deste ano, pela primeira vez o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) (foto) inseriu diretamente nas regras que regem o
pleito diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de
gênero.
A medida foi tomada em fevereiro quando os
ministros aprovaram uma inédita resolução sobre ilícitos eleitorais,
visando afastar dúvidas sobre quais condutas o tribunal considera
delituosas, segundo o estado da arte da jurisprudência.
.jpg)
.jpg)
.jpeg)
.jpeg)
%20(1).jpeg)


