Receita abre consulta a lote residual de Restituição do Imposto de Renda.

 

A Receita Federal abre nesta quinta-feira dia 21 de Março de 2024 consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. Cerca de 206 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 339 milhões.

 

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda no próximo dia 28. Ao todo, 205.930 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.201 têm mais de 80 anos, 28.541 têm entre 60 e 79 anos, 3.404 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.910 têm o magistério como principal fonte de renda.

Copom reduz juros básicos da economia para 10,75% ao ano.

 

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que deverá fazer apenas mais uma redução de 0,5 ponto na próxima reunião, em maio, o que aumenta a chance de a autoridade pausar o ciclo de cortes a partir de junho. Nos textos anteriores, o órgão indicava que prosseguiria com as reduções “nas próximas reuniões”.

INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida.

 

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.

Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

Governo de Rondônia inicia Processo de renovação de contratos e credenciamento de Restaurantes para o Prato Fácil, em Porto Velho .

 

Por meio do Edital de Chamamento Público nº 72/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof-RO) desta terça-feira, e já disponível no Portal da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), o Governo de Rondônia abriu novo processo de credenciamento e renovação de contratos de restaurantes, para atenderem de segunda a sábado ao programa Prato Fácil, em Porto Velho. O objetivo é oferecer refeições nutricionais à população em situação de vulnerabilidade, inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) ou outro meio estabelecido pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), à qual o Programa está vinculado. O prazo de adesão segue até 9h do dia 1º de Abril.

STF deve retomar nesta quarta-feira o julgamento sobre revisão da vida toda.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira dia 20 de Março de 2024 o julgamento sobre a Revisão da Vida Toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14 horas.

O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será analisado. Processos que cobram medidas de combate a queimadas no Pantanal são os primeiros itens da pauta.