O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como
saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em
sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelos parlamentares, a
concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos
e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula
havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do
regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as
famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham
cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam
deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados,
estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
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