Na próxima semana, a Comissão de Indústria,
Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de
lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de
trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de
transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos
automotores de quatro rodas.
Os parlamentares deverão votar o substitutivo do PLP 12/2024,
escrito pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos – PE), relator da
matéria. O projeto original, modificado por Coutinho, foi apresentado
pelo governo no começo de Março.
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