O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta
terça-feira dia 11 de Junho de 2024 que vai devolver ao governo federal a medida
provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins). Segundo o senador, alguns pontos da MP ferem princípios
constitucionais como segurança jurídica e previsibilidade.
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