Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados

 

Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última segunda-feira dia 5 de Agosto de 2024.

 

A visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o Ministério da Saúde informou que a proposta é ampliar visitas às unidades de internação no intuito de garantir ao paciente “pleno acesso ao seu ciclo social e a serviços de saúde”.

Estão disponíveis R$ 8,5 bilhões de Valores a Receber que brasileiros ainda não sacaram.

 

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira dia 7 de Agosto de 2024) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

PGR entra com Ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais.

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira dia 7 de Agosto de 2024 uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

 

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

Governo Lula: Poupança teve saída líquida de R$ 908,6 milhões em Julho.

O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu, com o registro de mais saques do que depósitos no mês de julho. As saídas superaram as entradas em R$ 908,6 milhões, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira dia 7 de Agosto de 2024 pelo Banco Central (BC).

Porto Velho: Iniciadas as Obras de ampliação do Centro de Medicina Tropical de Rondônia.

As obras de ampliação do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), iniciaram nesta terça-feira dia 30 de Julho de 2024. A obra visa incluir quatro blocos no complexo hospitalar, que é referência no tratamento de doenças infectocontagiosas e tropicais no estado. Com essa expansão, o hospital ganha uma área para 10 leitos de UTI, uma Central de Material Esterilizado, um novo Almoxarifado Central e a ampliação do centro administrativo.