O Congresso Nacional enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a suspensão das chamadas emendas Pix, afirmando que a medida confere “autonomia desmedida” ao Executivo no controle do Orçamento.
A suspensão das emendas Pix foi mantida na
quinta-feira dia 8 de Agosto de 2024 pelo ministro Flavio Dino, do STF, horas antes do
recurso feito em conjunto pela Câmara e Senado. A medida fora pedida
pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem esse tipo
emenda parlamentar não atende a requisitos mínimos de transparência.
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