Vai à Sanção aumento de pena para Homicídio contra Agentes da Justiça.

 

Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que classifica como homicídio qualificado e crime hediondo o assassinato de juízes, promotores, policiais e outras autoridades do sistema de justiça (PL 4.015/2023). A proteção também se estende aos cônjuges, companheiros e parentes, inclusive por afinidade, até o terceiro grau.

 

Comissão apresenta proposta que cria o Código Brasileiro de Inclusão reunindo Leis sobre pessoas com deficiência.

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou proposta que cria o Código Brasileiro de Inclusão (CBI). O código vai reunir o conteúdo das leis relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.

 

O presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), explicou que, além das leis, o código reunirá o conteúdo de mais de 200 normas sobre o tema, por meio de um índice claro e lógico, para que as pessoas possam conhecer mais sobre seus direitos.

 

Finalmente! Orçamento de 2025 foi aprovado e sancionado com apenas dois vetos.

 

Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira dia 10 de Abril de 2025 a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos por contrariedade ao interesse público.

 

Deputadas esquerdistas denunciam suposto "racismo" em revista no Aeroporto de Guarulhos.

 

Três deputadas estaduais esquerdistas, duas de Minas Gerais e uma de São Paulo, registraram um Boletim de Ocorrência por terem sofrido suposta prática de racismo no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos nesta sexta-feira dia 11 de Abril de 2025. 

 

O detalhe é que, quaisquer tipo de revista pessoal sempre foram feitas em pretos e brancos e outras raças em aeroportos. Isso é medida de segurança padrão. Muitos de nós já passamos por isso sem nenhum constrangimento, pois não nos sentimos intocáveis. Fato.

 

Após atendimento em Natal, Bolsonaro será transferido para Brasília.

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ser transferido neste sábado (dia 12 de Abril de 2025 de Natal para Brasília "por decisão pessoal", de acordo com o boletim médico divulgado, nesta manhã pelo Hospital Rio Grande, onde o ex-presidente está internado.