A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira dia 22 de Outubro de 2025, de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
A geração de empregos segue em alta em Rondônia. Nesta semana, Ji-Paraná lidera o ranking estadual com 147 vagas abertas, o maior número entre os municípios rondonienses. Ao todo, 527 novas oportunidades de trabalho foram disponibilizadas em todo o estado, totalizando 3.096 vagas ativas no sistema do governo de Rondônia.
O Senado aprovou nesta terça-feira dia 21 de Outubro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 4719/2020 que isenta do pagamento de diversos tributos as doações de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes da assistência social. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira dia 21 de Outubro de 2025 o projeto de Lei (PL) 4499/25, que tipifica o crime de Domínio de Cidades, que envolve a obstrução de vias para praticar crimes. O texto altera o Código Penal e também a Lei de Crimes Hediondos, para estabelecer que a prática desse tipo de crime será punida com penas de 18 a 30 anos. A matéria segue para análise do Senado.
