STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta Pagamento retroativo.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira dia 16 de Fevereiro de 2026.

Alexandre de Moraes arquiva investigação contra Zambelli por Obstrução e Coação.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18/02/2026) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

STJ mantém Prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília.

 

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Turra, acusado de espancar e provocar a morte de um adolescente de 16 anos em janeiro deste ano, em Brasília. A decisão foi proferida na sexta-feira (13) e divulgada nesta quarta-feira dia 18 de Fevereiro de 2026.

Ex-presidente do BRB aguarda para prestar novo Depoimento à Polícia Federal.

 

A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, aguarda que a Polícia Federal (PF) convoque o executivo para um novo depoimento no inquérito que apura fraudes financeiras envolvendo a instituição pública e o Banco Master.

Projeto cria regras para proteção de feirantes tradicionais.

 

Apresentado recentemente pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 117/2026 propõe a criação de um novo marco legal para proteger os feirantes tradicionais. O projeto de lei cria regras para garantir que os feirantes que trabalham há pelo menos cinco anos na mesma feira não precisem se submeter a licitação (relacionada às barracas) e tenham o direito de passar o ponto para a família.