STF e Congresso fecham acordo para regra de transição sobre Penduricalhos.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam nesta terça-feira (24/02/2026) um acordo para a criação de regras de transição para limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Somados aos salários, os benefícios fazem a remuneração superar o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil.

Caixa Econômica paga Bolsa Família (Auxilio Brasil)a beneficiários com NIS de final 7.

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira dia 24 de Fevereiro de 2026 a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7, seguindo modelo do governo Bolsonaro.

STF começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle e Anderson.

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira dia 24 de Fevereiro de 2026 o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

STM confirma Pena de dois anos e exclusão de sargento por ameaças na Vila Naval do Recife.

 

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação imposta a um 3º sargento da Marinha pelos crimes de ameaça (duas vezes) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

CNJ liberou R$ 1,4 bilhão do INSS. Veja quem pode receber.

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).