Brasil tem um dos menores impostos de renda do mundo - Difícil acreditar, mas...

(Foto Pixabay)

O Brasil é um dos países que menos recolhem taxas de imposto de renda. Dados divulgados nesta semana pela BBC Brasil mostram que a cada R$ 100 Reais recolhidos em território brasileiro, R$ 21 Reais vem de impostos sobre investimentos e lucros. O restante se divide no consumo de bens e serviços, com R$ 41,25 reais arrecadados, e contribuições previdenciárias, com R$ 25,90 reais.

Os dados são da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e mostram que a média brasileira fica bem atrás da mundial, onde 34,3% da arrecadação vem dos impostos de renda. Na América do Sul, o país fica atrás somente do Paraguai, que tem 15,1% de sua arrecadação em impostos de renda. A Argentina recebe 20,9% do total com esse tipo de taxação e o Chile tem 36,4%.

Por que isso importa?

Tradicionalmente, em países com alto Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, a tributação sobre a renda dos habitantes é maior, enquanto os impostos de bens de consumo são menores. Na prática, quando o contrário acontece, como é o caso do Brasil, famílias de baixa renda pagam, proporcionalmente, mais impostos, já que o índice afeta qualquer tipo de produto. “A concentração da tributação no consumo acentua desigualdades”, explica Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas.

Alíquota máxima

No Brasil, a alíquota máxima cobrada é de 27,5%, em salários de mais de R$ 4.664,68. Isso significa que, ganhando R$ 1 ou R$ 1 milhão acima do que estipula a faixa de tributação, a porcentagem cobrada é a mesma. Em países como a Suécia, o cenário é bem diferente. Por lá, quem ganha muito dinheiro chega a pagar até 61,85% de seus rendimentos.

Aumentar o imposto resolve o problema?

Para Piscitelli, a resposta é não. “O aumento da alíquota faria sentido do ponto de vista de justiça fiscal, mas não resolveria o problema”, aponta a professora, destacando que a elevação simples só valeria para pessoas físicas, deixando de fora os profissionais que atuam como pessoa jurídica e quem recebe lucros e dividendos. Para alguns especialistas, o problema só pode ser resolvido com uma reforma tributária.

Informações: Yahoo!
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br

Moro confisca passaporte de Cônsul da Grécia e proíbe sua saída do Brasil

O juiz federal Sérgio Moro proibiu o cônsul honorário da Grécia no Rio, Konstantinos Georgios Kotronakis, alvo da Operação Sem Fronteiras, deflagrada nesta sexta-feira (18) de deixar o país. O magistrado determinou que a Delegacia da Polícia Federal de Fronteiras anote a proibição imposta a Konstantinos.

O cônsul é investigado na Operação Lava Jato. A força-tarefa apura uma suposta facilitação da contratação de armadores gregos para o fretamento de navios, tendo como contrapartida o pagamento de propinas.

O Ministério Público Federal havia pedido a prisão preventiva do cônsul. Moro afirmou que eram “cabíveis tanto a prisão preventiva como a temporária”, mas decidiu substituir “as medidas mais drásticas por cautelares alternativas”.

“Apesar da viabilidade jurídica da medida, em virtude da condição do investigado, de cônsul honorário, em deferência ao país que lhe outorgou tal título, bem como o disposto no artigo 63 do referido Decreto nº 61.078/1967, resolvo nesse primeiro momento, impor, ao invés de decretar a preventiva ou temporária, medidas cautelares alternativas, com base no art. 282 do CPP, de: proibição de deixar o país e a cidade de sua residência; e entrega dos passaportes”, decidiu o magistrado.

“Expeça-se portanto mandado para intimação de Konstantinos Georgios Kotronakis acerca desta decisão, para que entregue de imediato o passaporte ao portador do mandado. Encarrego a autoridade policial de cumprir o mandado juntamente com as buscas. Concomitantemente, oficie-se à Delegacia da Polícia Federal de Fronteiras solicitando a anotação da proibição de que Konstantinos Georgios Kotronakis deixe o país.”

Moro determinou que fosse encaminhada à Embaixada da Grécia em Brasília uma cópia da decisão “para ciência da restrição, ainda que limitada, imposta ao cônsul honorário”.

O magistrado não autorizou buscas no Consulado da Grécia no Rio de Janeiro, “local de trabalho de Konstantinos”. O juiz da Lava Jato expediu ordens judiciais para duas residências do cônsul, em São Paulo e no Rio, e outros quatro endereços ligados ao grego.

“Os mandados a serem expedidos nos endereços residenciais e profissionais de Konstantinos Georgios Kotronakis devem conter a ressalva de inviolabilidade dos arquivos e documentos consulares”, alertou Moro.

Investigação

A Sem Fronteiras teve início a partir da delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e se desenvolveu com a análise de materiais apreendidos na 13ª fase da Lava Jato, de provas obtidas mediante a realização de quebras de sigilo bancário, fiscal, de dados telemáticos e registros telefônicos e de cooperação jurídica internacional.

Segundo o Ministério Público Federal, as apurações apontam que Paulo Roberto ajustou com o cônsul um esquema de facilitação de contratação de navios gregos, mediante o fornecimento de informações privilegiadas e o pagamento de propinas.

Esse esquema, afirma a força-tarefa, era efetivado, num primeiro momento (2008 a 2010), pela intermediação do operador Henry Hoyer de Carvalho, que já havia sido alvo da 13ª fase da Lava Jato, e, posteriormente, por intermédio de uma empresa de brokeragem constituída na Inglaterra e pertencente a Georgios Kotronakis, filho de Konstantinos.

Os grupos Tsakos e Aegean, dos quais Konstantinos Kotronakis é, respectivamente, diretor e sócio-administrador, além das empresas Dynacom Tankers Management, Galbraiths e Dorian Hellas, com as quais o cônsul grego ostenta vínculos indiretos, formalizaram contratos de afretamento com a Petrobras, entre os anos de 2009 a 2013, em valores que superam US$ 500 milhões.

De acordo com a investigação da Lava Jato, ao menos 2% desses valores era destinado ao pagamento de propina a funcionários públicos corrompidos, operadores financeiros e agentes políticos.

Os investigadores alegam que há provas de que o pagamento de propinas era operacionalizado mediante depósitos em contas offshores controladas por Konstantinos Kotronakis, Georgio Kotronakis, Henry Hoyer de Carvalho, Humberto Mesquita e Paulo Roberto Costa.

No mesmo contexto, foram colhidos fortes indícios do envolvimento de um ex-gerente da Petrobras ligado à área de afretamento de navios, no esquema de corrupção que visava favorecer armadores gregos.

Também foi possível verificar o recebimento de vantagens indevidas, em benefício dele, em contas ocultas no exterior, titularizadas por empresas offshores registradas em nome de terceiros. Há, ainda, evidências concretas de que esse ex-gerente também beneficiou as empresas Olympic Agencies e Perosea Shipping Co em contratos com a Petrobras.

Fonte: Gazeta do Povo
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br

Correios devem reabrir plano de demissões para cortar milhares de vagas

Em nova medida para reduzir as despesas da estatal, que tem mais um ano de prejuízo, os Correios devem reabrir no mês que vem seu programa de demissões voluntárias. O objetivo agora é reduzir o quadro em 5,46 mil empregados, o que representaria uma economia mensal de R$ 54,5 milhões na folha de pagamento.

Após passar pelos departamentos jurídico e de recursos humanos, o plano foi aprovado na quarta-feira, 16, pela diretoria da companhia e agora só depende de aprovações burocráticas, como a autorização do conselho de administração e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ser anunciado.

Embora tenha tido um grande número de adesões, com 6,26 mil desligamentos - permitindo à empresa reduzir em R$ 68,6 milhões os gastos mensais com pagamentos de salários, ou R$ 543,5 milhões até o fim do ano -, o programa de demissões voluntárias executado durante o primeiro semestre ficou aquém do objetivo dos Correios de cortar 8,2 mil empregados e enxugar a folha em R$ 72,9 milhões por mês.

Essas metas foram revistas para cima e, com a reabertura do programa, o objetivo passa a ser cortar, neste ano, 10% de um efetivo que, antes do processo de enxugamento da folha, somava aproximadamente 117 mil empregados. Se conseguir isso, a estatal vai reduzir em R$ 123 milhões por mês os gastos com salários a partir de 2018.

A ideia é reabrir o programa de demissões a empregados que trabalham há pelo menos 15 anos na companhia de serviços postais. Para ampliar o público elegível do que é chamado pela empresa de Plano de Desligamento Incentivado (PDI), foi retirado o requisito que restringia a possibilidade de adesão aos funcionários com, no mínimo, 55 anos de idade. O prazo da nova etapa do PDI vai de setembro até o fim do ano. Procurada, a estatal confirmou que está avaliando a reabertura do plano.

A proposta da companhia, conforme apurou o Estadão/Broadcast, é parcelar a indenização oferecida como incentivo aos pedidos de demissões em pagamentos mensais, limitados a um teto de R$ 10 mil, pelo prazo de até oito anos. Nas contas dos Correios, as condições do programa são atraentes a um contingente de 9,1 mil funcionários. A meta é que 60% desse total deixe a companhia. Só entre carteiros, o objetivo é tirar 2 mil profissionais das ruas.

Segundo relatório apresentado na reunião da diretoria que aprovou a proposta, o relançamento do PDI é necessário para cortar gastos com pessoal e adequar o efetivo à nova realidade econômica. Mesmo após implementar outras medidas para reequilibrar as finanças, como a redução de cargos gerenciais e técnicos, a empresa prevê encerrar 2017 com prejuízo.

Conteúdo: Estadão
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br

Forças policiais participam de Palestra na UNISP

(Foto G. Gomes)

Ocorreu hoje dia 18 de Agosto de 2017  na UNISP de Ji-Paraná/RO  uma Palestra ministrada pelo PRF Alvarez Simões, onde na ocasião o mesmo abordou vários temas vividos e praticados na vida policial e também como cidadão, objetivo principal é tentar mudar conceitos e comportamentos policiais bem como mudanças de atitudes onde cada cidadão policial deve tomar em suas vidas e nas atividades policiais.

Teve muitos momentos de questionamentos e reflexões, boa interação entre os participantes assim coo, surgem  novas propostas de atitudes que começa pelos novos Chefes policiais, o tempo exige mudanças radicais, mudar com coesão e disciplina pessoal e policial.

Estivemos participando com os companheiros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal nessa nova fase da Segurança Pública em Rondônia.

Antes do evento, fomos convidados para um Coffee Break com todos os participantes onde colhemos imagens do local, veja-as a seguir:

A seguir veja outras imagens do evento durante a explanação dos objetivos e também da Palestra por parte dos idealizadores.

Fonte: Unisp/Jipa/RO
Post: G. Gomes
Imagens: Deljipa
Para: www.deljipa.blogspot.com.br

PF reconhece erros em análise de troca de telefonemas

A Polícia Federal reconheceu ao STF (Supremo Tribunal Federal) ter cometido erros na tabulação e análise de ligações telefônicas derivadas da quebra de sigilo em inquérito aberto como desdobramento da Operação Lava Jato.

A apuração, iniciada em 2015 a partir da delação do empreiteiro da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, investiga, entre outros pontos, se o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo Carreiro recebeu R$ 1 milhão, por intermédio do advogado Tiago Cedraz, filho do então presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, para uma decisão favorável à UTC em processo no TCU. O caso no tribunal poderia comprometer obras da usina nuclear Angra 3. São investigados no mesmo inquérito os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA).

A delegada da PF responsável pelo caso, Graziela Machado da Costa e Silva, é a mesma que desqualificou, em relatório, a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em junho, ela entregou um relatório conclusivo de 238 páginas ao STF para apoiar a abertura de uma ação penal -o pedido ainda está sob análise na PGR (Procuradoria-Geral da República). Um dos pontos realçados pela delegada foi o aparentemente enorme fluxo de telefonemas entre diversos dos investigados.

Após ter acesso ao relatório, a defesa do advogado Tiago Cedraz advertiu a PF sobre falhas na identificação da posse e uso dos terminais telefônicos e afirmou que "a análise da delegada, com todo o respeito, encontra-se comprometida por graves equívocos, consubstanciados sobremaneira pela completa confusão na identificação dos usuários de diversas linhas cujos sigilos foram afastados".

Segundo a defesa, um telefone fixo atribuído a Tiago na verdade pertence ao pai, Aroldo, "há mais de 15 anos", sendo o número de sua casa; um celular atribuído ao ministro era "uma linha adquirida através de plano familiar", tendo "sido sempre utilizada pela esposa do ministro"; e outro celular atribuído ao ministro "sempre foi de utilização exclusiva da filha caçula do ministro", irmã de Tiago.

"ERROS GROSSEIROS"

Com a falha na identificação dos usuários das linhas, a PF passou a considerar como conversas entre Aroldo e Tiago, segundo argumentou a defesa de Tiago, "todas as chamadas efetuadas do celular do ministro para sua própria residência, do gabinete do ministro para sua própria residência, do celular da esposa do ministro para a residência do casal, do celular da filha do ministro para a casa dos pais Aroldo e Eliana, do escritório/celular de Tiago para o celular de sua mãe e, por fim, do escritório/celular de Tiago para o celular de sua irmã".

A defesa também apontou "erros grosseiros" na identificação de números enviados pelo TCU e no usuário de um número pertencente ao escritório de Tiago.

"As ligações que a Polícia Federal afirma terem sido realizadas a partir do gabinete do ministro Raimundo Carreiro, foram, na verdade, originadas do gabinete do ministro Aroldo Cedraz. Esse avassaladora confusão fez com que as ligações efetuadas do gabinete do ministro Cedraz para a sua própria residência, linha que a Exma. delegada erroneamente atribuiu ao requerente [Tiago], fossem computadas como chamadas telefônicas entre Raimundo Carreiro e Tiago Cedraz", diz a defesa.

A partir daí, a PF passou a reavaliar o material e emitiu dois ofícios ao STF no último dia 10. Em ofício intitulado "comunicação importante acerca de erro material no relatório de análise" da PF, a delegada Graziela levou ao ministro relator do caso no STF, Edson Fachin, observações sobre seis pontos do relatório que ela havia entregue em junho.

Houve uma série de deficiências na análise. O telefone fixo que aparecia cadastrado como sendo da casa de Aroldo Cedraz foi considerado como sendo de Tiago, mas na verdade continuava sendo o da residência do ministro. A PF havia apontado 14.321 registros entre os dois interlocutores, o que insinuava uma estranha troca de informações entre ministro e advogado. Porém ocorre que, conforme esclareceu a defesa, eram ligações do ministro para sua própria casa, e não para o filho advogado.

ANÁLISE

A delegada concedeu: "Essa intensidade de ligações entre pai e filho pode ser alterada com a revisão do relatório, dimensionando em maior ou menor escala". Para explicar a origem do problema, a delegada argumentou que Tiago havia fornecido à PF anos atrás, para a retirada de seu passaporte em 2012, o número telefônico que foi considerado como seu para a análise do inquérito.

Também notas fiscais oriundas da Receita Federal mostraram o mesmo número associado a Tiago. Porém, o advogado se casou em 2014 e trocou de endereço, segundo a defesa. "Portanto, as análises foram realizadas com as informações até então disponíveis e, durante a instrução da ação penal, caso seja iniciada com o recebimento da denúncia, poderá se sujeitar ao contraditório e ampla defesa."

Em outro ponto que merece correção, a delegada afirmou que houve "erro material na alimentação dos extratos telefônicos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União" e também poderá "ser dimensionada em maior ou menor escala" a intensidade dos contatos telefônicos entre Tiago Cedraz e o ministro Raimundo Carreiro.

O relatório da PF falava em "centenas de contatos ao longo dos anos de 2012 e 2014". Um relatório anterior, de 2016, havia falado em 55 ligações. Agora todo o levantamento deverá ser refeito para se chegar ao número mais próximo da realidade, o que a PF ainda não apontou.

Da mesma forma, outro dos pontos importantes do relatório da delegada está comprometido. Ela havia apontado um fluxo de telefonemas em datas próximas da votação, no TCU, do processo de interesse da UTC Engenharia. "Os contatos identificados entre Tiago Cedraz, Aroldo Cedraz, Felipe Carreiro e a UTC Engenharia em determinadas datas do julgamento do processo (irregularidades na pré-qualificação) podem ser alterados", escreveu a delegada.

PLANILHAS

Embora tenha reconhecido os equívocos, a delegada Graziela voltou a defender as conclusões gerais do seu relatório anterior. "A dinâmica de pagamento de propina a agentes públicos e agentes políticos não segue um 'cronograma' definido que traga uma relação lógica de causa e consequência, como um contrato com cláusula de sucesso, em que o agente público praticou um ato e na sequência é remunerado."

Em outro ofício ao STF, a PF deu mais detalhes sobre a origem de um dos erros. O GINQ (Grupo de Inquéritos do STF), unidade da PF especializada em investigações sobre autoridades com foro privilegiado, apontou que o TCU não encaminhou à PF em formato de planilha o material resultante da quebra do sigilo das ligações entre os ministros Aroldo e Carreiro. Isso levou a PF a ter que elaborar uma planilha "de forma braçal", concluída em outubro de 2016.

Na checagem da planilha feita pela PF a partir da manifestação da defesa de Tiago, entretanto, os policiais constataram "uma discrepância no que se refere ao terminal" que originou as chamadas telefônicas, pois "nos arquivos do TCU o ramal correspondente a cada ministro não precisava [não batia] com a informação lançada na planilha elaborada".

"A falha se deu no decorrer da elaboração da planilha antes de deixá-la em condições do tratamento necessário para a importação de seu conteúdo para a base de dados da investigação, por erro humano, de tal forma que, em que pese a data, hora, duração e o terminal do destino estarem corretos, foi lançado no campo destinado ao terminal de origem a troca dos terminais dos ministros", diz a PF no ofício. 

Informações: Folhapress
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br