Polícia Federal investiga fraudes em 14 concursos públicos

A Polícia Federal descobriu fraudes em 14 concursos públicos nacionais aplicados pela Fundação Carlos Chagas. Segundo a Operação Afronta II, que encontrou as irregularidades, 47 candidatos se beneficiaram de escutas eletrônicas no momento de realizar as provas. De acordo com a PF, alguns desse candidatos já foram habilitados e empossados nos cargos para os quais concorreram.

Hoje (18/09/2017), a PF cumpriu dois mandados de prisão temporária, quatro mandados de condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em São Paulo, nas cidades de Campinas (SP) e Maceió. Os demais candidatos foram intimados para prestar esclarecimentos.

Em outubro do ano passado, a PF deflagrou a primeira etapa da operação, em Sorocaba (SP), para apurar uma fraude no concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para os cargos de técnico e analista judiciário.

Na ocasião, foram indiciados nove membros da organização criminosa: o líder do grupo, o técnico responsável pelos equipamentos eletrônicos, quatro pessoas que desviavam as provas, e três que corrigiam as questões desviadas. Foram indiciados ainda doze candidatos que receberam as questões por meio de equipamentos de ponto eletrônico, e duas pessoas que também tiveram participação na fraude, embora não fossem membros da organização.

A Polícia Federal solicitou à Fundação Carlos Chagas informações acerca de outros certames que os indivíduos responsáveis por desviar as provas haviam se inscrito. Pediu ainda que a fundação fornecesse os gabaritos de respostas de todos os candidatos destes concursos suspeitos.

Os gabaritos foram então encaminhados à perícia, que constatou que a fraude havia sido consumada em 14 certames e que 47 candidatos haviam participado do crime. O sistema também encontrou indícios de cópia de respostas entre candidatos, comumente conhecida como “cola”, em outros 24 certames.

Os candidatos serão indiciados pelo crime de fraudes em certames de interesse público, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão, e pelo crime de

associação criminosa, cuja pena varia de um a três anos de reclusão.

A Fundação Carlos Chagas foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.

Fonte: Agência Brasil
Por: Bruno Bocchini
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A Cura Gay: justiça aprova liminar que torna homossexualidade doença

Conselho Federal de Psicologia irá resistir à limiar.

A Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, que promover terapia para 'reversão sexual' não deve possuir censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O trabalho foi proibido desde 1999, quando a homossexualidade perdeu o título de doença pela ONU (Organização Nacional das Nações Unidas). O conselho federal afirmou que recorrerá às instâncias superiores.

Quem tomou a decisão foi o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho que, ao responder uma ação gerada pela população que solicitava o fim da resolução 01/1999, afirmou que havia procedimento jurídico para confirmar o que o pedido solicitava. Na resolução, toda a norma de conduta dos psicólogos do país está descrita, inclusive as práticas criminosas, como o caso da sexualidade.

O juiz manteve boa parte da resolução de 01/1999, mas determinou ao Conselho Federal de Psicologia o fim do impedimentos aos tratamentos relacionados à condição sexual dos indivíduos homossexuais. Para ele, o CPF não deve impedir os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional para fins de orientação sexual e mudança de comportamento.

Em nota, Pedro Paulo Bicalho, diretor do conselho e também doutor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que toda a liminar é um retrocesso para a categoria. Para ele, o juiz fere os princípios éticos da resolução de 1999, além de solicitar ao conselho um método interpretativo diferente do que é realizado atualmente. Completou também dizendo que apenas a psicologia pode ditar como ler a resolução da própria classe, e não o direito no país.

Para o professor, é um procedimento perigoso.

Em reação à liminar, a ABGLT afirmou repudiar toda e qualquer manifestação que se baseie no estabelecido no dia de hoje, bem como considera um total equívoco da justiça tal apreciação. Também confirmou estar conversando com o conselho para averiguar possíveis correções e restrições à medida sancionada hoje.

Para o presidente Larrat, a decisão coloca os homesseuxuais novamente ao patamar dos doentes gerando um retrocesso para o grupo, além de promover práticas perigosas na psicologia como o exorcismo e torturas psicológicas em pessoas fundamentalmente gays.

A possível "Cura Gay".

Em 2011, o deputado João Campo, eleito pelo partido político PSDB, protocolou às vistas da câmara um projeto de lei que prevê a "cura gay", este qual sintetiza a resolução que tomou posse na data de hoje.

Informações: Blasting news
Post: G. Gomes
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Raquel Dodge assume a PGR - O que esperar dela ?

Temer aplaude Raquel durante a cerimônia de posse

A nova Procuradora-Geral do Brasil, Raquel Dodge, assumiu o cargo nesta segunda-feira com uma mensagem a favor da harmonia entre os poderes da República, quatro dias depois que seu antecessor acusou o presidente Michel Temer de ser o líder de uma organização criminosa.

Dodge é a primeira mulher a ocupar a chefia da PGR e chega em plena intensificação da crise política desatada pelos escândalos de corrupção que criaram um clima de tensão entre o Governo e o Congresso com o poder judiciário.

"A harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação", afirmou Dodge em seu discurso inaugural na sede do Ministério Público (MP) em Brasília.

"O país passa por um momento de depuração, os órgãos do sistema de administração da justiça têm no respeito e na harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça", acrescentou, em uma passagem elogiada por Temer, que presenciou o ato de posse.

A Procuradora mencionou rapidamente seu antecessor, Rodrigo Janot, que denunciou duas vezes por corrupção o chefe de Estado e transformou Temer no primeiro presidente em função da história a ser acusado por um crime comum. A primeira acusação foi bloqueada em agosto pela Câmara de Deputados, que vai esperar por uma resolução do Supremo Tribunal Federal antes de começar a analisar a nova acusação.

Dodge também falou da corrupção como um dos capítulos centrais de sua agenda, mas não mencionou a "Operação Lava Jato".

O Brasil, sentenciou, já "não tolera a corrupção e não só espera, como também exige resultados".

Dodge, que estudou em Brasília e em Harvard, é funcionária do MPF desde 1987.

Seus primeiros passos serão observados com atenção, enquanto o STF decide se transmite à Câmara dos Deputados o último pedido de denúncia contra Temer.

- Sombra de Janot -

Temer é acusado de liderar uma organização criminosa para espoliar o Estado e de tentar obstruir a ação da Justiça.

O primeiro caso, por corrupção passiva, foi bloqueado em agosto, mas deu origem a um amargo enfrentamento entre Janot e Temer, cuja defesa atribuiu ao procurador uma perseguição de caráter pessoal contra o chefe de Estado.

Janot também deixa abertas denúncias contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), contra José Sarney (1985-1990) e outros políticos em funções.

O mandato da Procuradora-Geral começa em uma semana sensível. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgará um pedido da defesa de Temer para congelar as últimas denúncias até que se determine se as provas contra o presidente fornecidas pelos proprietários da JBS são válidas.

Os irmãos Wesley e Joesley Batista assinaram um acordo de colaboração com a Justiça em troca de imunidade, em razão do qual revelaram que Temer teria recebido dinheiro sob a mesa e endossado propinas para manter em silêncio aqueles que poderiam incriminá-lo.

Mas o pacto foi derrubado depois que o próprio Janot, responsável por essa delação, descobriu que os irmãos ocultaram informações. Ambos foram presos.

Fonte: AFP
Por: Damian Wroclaviski
Via: Yahoo
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INSS pagou R$ 1,1 bilhão pagos a beneficiários mortos

Relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União aponta um rombo de pelo menos R$ 1,1 bilhão em aposentarias pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a beneficiários mortos, em 2016.

A constatação, de acordo com informações do portal Uol, ocorre em meio à tentativa do governo de aprovar a reforma da Previdência, alegando deficit nas contas do setor, que estaria orçado em R$ 184 bilhões no ano de 2017.

A origem do prejuízo teria duas frentes, ainda conforme o ministério. Uma delas se refere ao pagamento indevido a beneficiários mortos. Após constatação da morte, os cartórios têm até o dia 10 do mês seguinte para comunicar o óbito e, desse forma, haver a suspensão dos depósitos nas contas dos aposentados.

No entanto, a falta de infraestrutura adequada para o processamento das informações e a diminuição do quadro de pessoal do órgão são citados como entraves na hora de executar esta etapa.

Além disso, segundo os técnicos, o INSS também tem dificuldade de reaver os valores depois que eles já foram depositados, devido a uma série de fatores, como o entrave imposto pelos bancos onde os beneficiários mortos mantinham suas contas para devolver os recursos.

Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) enviou uma nota por meio de sua assessoria de imprensa na qual informa que a entidade "e os bancos associados pagadores de benefícios a aposentados têm apoiado o INSS na busca por soluções que evitem o pagamento de benefícios daquele instituto a pessoas já falecidas".

Via: NBO
Post: G. Gomes
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Suspeição: O Encontro de Raquel Dodge com Michel Temer na calada da noite

O encontro da subprocuradora da República Raquel Dodge, indicada pelo presidente de facto, Michel Temer, para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem um potencial explosivo. Um grupo de parlamentares, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, já cogita uma representação contra a futura procuradora-Geral por suspeição, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela se encontrou com Temer às altas horas da noite passada, no Palácio do Jaburu. A reunião não constava na agenda de ambos.

A subprocuradora Raquel Dodge, flagrada pelas câmeras da mídia ao chegar para encontro com Temer.

O encontro acontece após a defesa de Temer ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição da Janot. Ele prepara contra Temer a apresentação de novas denúncias. Também nesta semana, Janot foi alvo de duras críticas por parte do ministro do STF, Gilmar Mendes. O ministro do STF afirmou que ela era “desqualificado” para a função. Gilmar Mendes também teve um encontro fora de agenda com Temer, na noite de domingo.

Encontro suspeito

Na denúncia ao STF, em que acusou Michel Temer de corrupção passiva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os encontros noturnos e fora da agenda de Temer no Palácio do Jaburu “revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados”.

As circunstâncias do encontro — o horário e a ausência de registro oficial — são as mesmas em que o presidente recebeu Dodge, às 22h da noite. À imprensa, Raquel Dodge afirmou que o encontro fora da agenda oficial teria sido para tratar de sua posse na PGR.

— O presidente indagava sobre a data e horário possível para a minha posse, pois precisa viajar para os EUA no dia 18 de setembro, segunda, para fazer a abertura da Assembleia Geral da ONU no dia 19. O mandato do PGR termina no dia 17, domingo — disse Dodge a jornalistas. Ela acrescentou que, por este motivo, a posse será realizada pela manhã e não no final da tarde.

Organização criminosa

Dodge foi indicada para o cargo por Temer e teve o seu nome aprovado em sabatina pelo Senado. Diferentemente dos seus antecessores, ela não foi a mais votada na lista tríplice eleita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A subprocuradora ficou em segundo lugar da lista.

Temer já foi denunciado por Janot pela suspeita de ser o beneficiário de uma propina no valor de R$ 500 que teria sido paga pelo grupo JBS. O dinheiro em espécie foi entregue em mãos ao então assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures. O processo, porém, foi arquivado na semana passada pela Câmara.

Temer, porém, é investigado em mais dois processos conduzidos por Janot. Um por organização criminosa e o outro por obstrução de Justiça.

Emendas ‘a metro’

Além da denúncia por formação de quadrilha e obstrução de Justiça, Temer agora é alvo de uma nova suspeita. A de que teria subornado parlamentares com a liberação de recursos públicos, dirigidos aos deputados que o livraram de uma possível cassação do mandato. O governo federal empenhou 96,6% das emendas já autorizadas ao longo de 2017.

O movimento ocorreu nos dois meses anteriores à votação da denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados, que rejeitou a continuidade das investigações. Em junho e julho, foram empenhados R$ 4,03 bilhões dos R$ 4,17 bilhões liberados de 1º de janeiro até 4 de agosto. O período coincide com a tramitação da denúncia por corrupção passiva apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer na Casa.

Ao todo, R$ 6,14 bilhões estão previstos para 2017 em emendas individuais de deputados e senadores. Os dados são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Assim, o Planalto conta agora com R$ 1,97 bilhão até dezembro. Ou seja, 32% dos recursos disponíveis para os últimos cinco meses do ano.

Desembolso

As emendas individuais são uma das modificações possíveis ao projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo Executivo. A LOA é responsável por estimar a arrecadação e os gastos do governo para o ano seguinte. Por meio das emendas, os parlamentares apresentam onde querem investir parte dos recursos.

Na fase de empenho, o governo se compromete a dedicar os recursos do Orçamento para aquela finalidade. As fases seguintes são as de execução, quando se comprova a entrega do bem ou serviço pelo fornecedor, e de pagamento, quando o desembolso é efetivado.

Os empenhos foram reforçados pelo Planalto desde 17 maio, quando foi revelado o conteúdo da delação da JBS. Em abril, foram empenhados R$ 5,54 milhões. No mês seguinte, o número passou para R$ 89,48 milhões. Em junho e julho, os empenhos autorizados dispararam para R$ 1,80 bilhão e R$ 2,23 bilhões, respectivamente.

Fonte: Correio do Brasil
Via: NBO
Post: G. Gomes
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