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DELJIPA | Informações e Notícias | Ano XI

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19 março, 2018

Michel Temer pede a Braga Netto celeridade na solução do assassinato de Marielle

(Foto reprodução)
O presidente Michel Temer conversou na última sexta-feira (16/03/02018) com o general Braga Netto, interventor na segurança pública do Rio de Janeiro para pedir celeridade nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.

A determinação é para apurar no menor prazo possível. Falei, inclusive, com o general Braga na sexta-feira para envidar todos os esforços e todos os recursos disponíveis para logo solucionar essa questão”, disse Temer a jornalistas após solenidade de abertura do 8º Fórum Mundial da Água.

Marielle foi assassinada na noite da última quarta-feira (14/03/2018) com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, retornando de um evento ligado ao movimento negro, na Lapa. A parlamentar viajava no banco de trás do carro, quando os criminosos emparelharam com o carro e atiraram nove vezes. Anderson também foi alvejado e morreu. Uma assessora que também estava no carro sobreviveu ao ataque.

Informações: Agência Brasil
Post: G. Gomes
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Foto capa:encurtador.com.br/pCJRZ

Dono da Itaipava repassou R$ 110 milhões a políticos como "Caixa 3" da Odebrecht

Documentos entregues à Polícia Federal pelos empresários Roberto Lopes e Walter Faria indicam o repasse de cerca de R $ 110 milhões a políticos via “caixa 3” da construtora Odebrecht.

O dono da cervejaria Petrópolis, Walter Faria, entregou à PF planilhas com seus pagamentos a candidatos e partidos, a mando da Odebrecht.

Segundo a TV Globo, “documentos entregues à Polícia Federal pelos empresários Walter Faria e Roberto Lopes indicam o repasse de cerca de R$ 110 milhões a políticos via caixa 3 da construtora Odebrecht.

Roberto Lopes é dono das empresas Praiamar e da Leyroz de Caixas, e Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis. As planilhas com os dados foram entregues em setembro.

Enquanto o ‘caixa 2’ consiste em o candidato receber uma doação e não declará-la à Justiça Eleitoral, o ‘caixa 3’, pelo entendimento da PF, consistiu em candidatos pedirem doações de campanha à Odebrecht, e executivos da empresa procurarem outro grupo empresarial para fazer a doação.”

O Antagonista tem em seus arquivos dezenas de posts sobre a cervejaria Petrópolis, fabricante da Itaipava.

Por exemplo:

Lula salvou Walter Faria, o dono da Itaipava, da falência, concedendo-lhe empréstimos escandalosos por meio do Banco do Nordeste.

Mas Walter Faria também salvou Lula.

Em 2006, Marcos Valério chantageou o PT. Ele queria dinheiro para não envolver Lula no mensalão. Walter Faria apresentou-se, então, como o salvador petista. Ele contratou Marcos Valério como seu consultor, com um salário de 200 mil reais mensais, e instalou-o num escritório ao lado do seu.

Se Dilma Rousseff, em 2014, recebeu dinheiro roubado da Petrobras vindo de Walter Faria, o mérito é de Lula. Se ela for cassada por causa disso, o mérito é, mais uma vez, de Lula.

Informações: N.B.O
Post: G. Gomes
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Delegado de Ubá descarta participação de dono de veículo na morte de vereadora

O delegado Gutemberg Souza Filho, titular da delegacia de Ubá (MG), descartou a participação do proprietário do veículo suspeito encontrado no município, nesse domingo (18/03/2018), no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O carro, da marca Renault, modelo Logan, é semelhante a um dos veículos usados na emboscada e foi localizado graças a uma denúncia anônima.

O proprietário foi interrogado pela polícia e, segundo o delegado, não há elementos que o liguem, em princípio, à morte de Marielle e Anderson. “Ele negou. Não temos elementos para comprovar a participação dele”, disse Gutemberg.

Segundo o delegado, o carro foi periciado, mas não houve indícios de sua utilização no crime. Mesmo assim, o veículo, que tem placa do Rio de Janeiro, continuará apreendido, para aprofundar a investigação.

Imagens de câmeras de segurança mostram que, além de um automóvel Renault Logan, outro, da marca GM, modelo Cobalt, também participou da perseguição que terminou na morte de Marielle e Anderson, no bairro do Estácio, na noite do dia 14/03/2018.

Informações: Agência Brasil
Post: G. Gomes
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18 março, 2018

Ministro Luiz Barroso está sendo ameaçado - Preocupante!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso está recentemente nos holofotes após ter autorizado a quebra de sigilo do presidente da República, Michel Temer. O ministro mostra-se contrário ao governo e deu vários indícios sobre isto.

Sendo o relator do processo sobre o Decreto dos Portos, que mira Temer e aliados, Barroso apura supostos pagamentos de propina. Seu posicionamento na Justiça faz com que o governo perca a credibilidade.

No entanto, um fato torna-se curioso sobre Barroso e levanta estado de alerta. O ministro está recebendo telefonemas preocupantes. As ligações soam como um alerta.

Barroso recebe diversas alertas sobre ameaças contra sua integridade física e seus processos estariam sendo vasculhados de todas as formas. Ainda não sabe-se de onde vem as ameaças, mas desde que está exercendo pressão sobre o governo de Temer, o ministro lida com diversas críticas por enfraquecer a imagem do presidente.

Michel Temer tenta de todas as formas descobrir o porquê de Barroso estar em uma ofensiva contra ele. O presidente levantou a hipótese de que esta seria uma tentativa de mexer com o ministro Gilmar Mendes. Barroso e Mendes estão em uma relação de inimizade.


Decreto dos Portos

O presidente Michel Temer teve que tirar extratos bancários para comprovar na Justiça. A decisão de Barroso causou fúria no presidente. O resultado dos extratos iriam ser divulgados para a imprensa, mas Michel Temer mudou de decisão e avaliou que o caso está sob exame.

Familiares de Temer estariam conversando com o presidente a respeito da exposição que seria com a divulgação dos dados. Agora, Temer afirma que terá uma conversa com seu advogado Antônio Cláudio Mariz e analisará a situação. Além de Temer, o inquérito sobre o Decreto dos Portos também envolve dois ministros do governo Temer, Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil da Presidência).

A decisão de Barroso a respeito do inquérito que envolve Temer ocorreu de forma única. Nunca a Justiça adotou uma medida como esta contra um presidente da República.
 
Caso Battisti

Outro caso que chamou atenção é o fato de Barroso ser contra a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Devido a uma mudança no decreto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou Battisti como um asilado político.

No entanto, a Itália afirma que o homem é criminoso e responsável por assassinatos. Michel Temer poderia revogar a decisão de Lula e extraditá-lo. O ministro Barroso ficou ao lado do criminoso, e demonstrou apoio para que permaneça exilado no Brasil.

Texto: Nbo
Post: G. Gomes
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Carro suspeito de envolvimento na morte de Marielle é apreendido em Ubá - MG

Numa ligação feita ao do Disque-Denúncia, a pessoa indicou precisamente a localização do veículo, que estava estacionado em um local em Ubá, Zona da Mata de Minas Gerais.

Graças a uma denúncia anônima por meio do Disque-Denúncia, a Polícia Civil apreendeu, na madrugada deste domingo (18/03/2018), um dos carros suspeitos de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Na ligação, de acordo com informações do G1, a pessoa indicou precisamente a localização do veículo, que estava estacionado em um local em Ubá, Zona da Mata de Minas Gerais, a 300 km do Rio. Marielle e Anderson foram mortos a tiros no dia 14 de março, no Centro do Rio.

Informações: G1
Via: N.ao.M
Post: G. Gomes
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Politicagem descarada: Outra vereadora do PSOL diz ter recebeido ameaças. Sim...mas de quem ???

© Reprodução/Youtube As revelações foram feitas pela assessora de Talíria Petrone
No dia 14 de Novembro de 2017, a única vereadora na Câmara Municipal de Niterói, Talíria Petrone, do PSOL, disse que recebeu diversas ligações ameaçadoras na própria sede do partido. "xingou Talíria de vagabunda" e também "prometeu matá-la com uma bomba", contou a assessora dela.

"Nas redes, são cotidianos os xingamentos. Quando realizamos o evento PSOL Na Praça, é comum carros passando e esbravejando contra Talíria, dizendo que 'só matando mesmo'", revelou ao Extra uma assessora, acrescentando que latas de tinta são sempre úteis na sede do PSOL para cobrir as pichações de ódio.

Amiga íntima de Marielle, Talíria, que tem uma trajetória similar à da vereadora morta, também defende mulheres, negros e minorias. A assessora ainda comentou sobre a segurança de Talíria, que será reforçada depois do duplo homicídio.

É preciso chamar a atenção do povo para a exploração política da morte de Marielle, a esquerda está usando do proselitismo para encampar uma bandeira política, eles não tem trabalho para mostrar para a Nação, agora ficam criando situações de tudo que é negativo para eles e tentam tirar proveito inclusive da morte da vereadora. Fala sério!

Informações: N.ao.M
Post: G. Gomes
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17 março, 2018

Governo decide cancelar resolução que exigia curso para renovar CNH - Povo 1 x 0 Criadores de tributos

(Foto reprodução)
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação ocorrerá na próxima segunda-feira, 19/03/2018.

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também em custos adicionais. “Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.

Nesta sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. “Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”, declarou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.

Fonte: Estadão
Por: André Borges
Post: G. Gomes
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Mais sujeira para apurar: STF autoriza quebra de sigilo de conta de campanha de líder do governo no Congresso!

 (Foto/REUTERS/Ueslei Marcelino)
O líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE), durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu quebrar o sigilo bancário da conta de campanha do líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE), e de outros investigados em um inquérito que apura a suspeita de compra de votos nas eleições de 2014.

Na decisão, Rosa atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou o afastamento do sigilo das contas da campanha entre 1º de Setembro de 2014 e 30 de Novembro daquele ano que poderá "esclarecer pontos importantes da investigação".

Também foram alvos da quebra de sigilo, por igual período, a conta de campanha do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e de outras cinco pessoas.

A investigação foi aberta tendo como base interceptações de ligações telefônicas, autorizadas pela Justiça, em que os diálogos apontaram uma negociação espúria para a compra de votos numa cidade do interior de Sergipe, Carira.

Fonte: reuters
Por:Ricardo Brito
Post: G. Gomes
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Ministro Luiz Fux será relator de pedido de impeachment contra Marun no STF

Marun concede entrevista em Brasília 30/1/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux será o relator de pedido de impeachment contra o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou nesta sexta-feira o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Randolfe argumenta, no pedido apresentado na quarta-feira ao STF, que Marun teria ofendido o artigo 85 da Constituição e atentado contra a independência do poder Judiciário.

Recentes declarações do chefe da Secretaria do Governo dão conta de sua intenção de pedir o impeachment de um outro integrante da corte, o ministro Roberto Barroso, após decisões do magistrado -- ele determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos e depois manteve a suspensão de pontos do decreto do indulto de Natal, assinado por Temer em Dezembro.

"O senhor Marun assim o fez, atentando contra a independência quando ameaçou um ministro do Supremo Tribunal Federal, no caso o ministro Luís Roberto Barroso, pelo simples fato de ele estar cumprindo a sua atribuição de magistrado", disse o senador.

"Antes que Marun ouse pôr um juiz no banco dos réus, por cumprir seu dever de investigar quem quer que seja, subvertendo a ordem natural das coisas, ele próprio deve se sentar nesta cadeira, para que tenha a oportunidade de repetir suas ameaças ao Judiciário, cara a cara com o próprio STF", afirmou.

Marun disse que não comentaria o pedido de impeachment contra ele: "tenho mais o que fazer".

O senador Randolfe é autor de outro pedido, entregue nesta semana à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que seja apurada eventual tentativa de obstrução à justiça por parte do ministro, que não descarta se licenciar do posto para oficializar o pedido de impeachment de Barroso.

Mais cedo, questionado por jornalistas em João Pessoa, onde cumpre agenda de pré-campanha ao Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou do que chamou de uma "estratégia de radicalização" e defendeu que o governo procure o diálogo se considerar que houve qualquer excesso por parte de um integrante da corte.

"Se há uma crítica e uma avaliação do governo de que a decisão do ministro Barroso, ela fere a Constituição, o que o governo precisa é dialogar, principalmente com seu ministro da Justiça, e que a decisão dele seja colocando no plenário no Supremo e a corte como um todo decida sobre aquele assunto", disse Maia a jornalistas.

"Quando você vai para esse radicalismo, você perde a razão no debate, mesmo com razão no mérito", avaliou.

Informações:Reuters
Por: Maria Carolina Marcello
Post: G. Gomes
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Não Lula! Fachin nega novo pedido da defesa de Lula - Não ao Lularápio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (16/03/2018) negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF.

Na decisão, Fachin explicou que não cabe a apresentação do habeas corpus para julgamento em mesa, sem necessidade de pauta prévia, porque as ações constitucionais que questionam autorização da Corte para prisão após segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, estão prontas para julgamento no plenário e devem ser pautadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

De outro lado, partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes dessa impetração”, decidiu.

Em Janeiro, o ministro negou o mesmo pedido da defesa para evitar a eventual prisão e enviou a questão para julgamento pelo plenário da Corte, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, não deve pautar a questão novamente.

Diante da negativa, a defesa tentou garantir o julgamento na Segunda Turma antes que o TRF julgue o último recurso contra a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). A questão deve ser julgada até o fim de Abril.

No colegiado, somente Fachin é favorável à prisão após a segunda instância. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello entendem que a prisão não pode ocorrer senão após o fim de todos os recursos no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No dia 24 de Janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância. 

Com o placar unânime de três votos, cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão. Assim, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

Informações: Agência Brasil
Repórter: André Richter
Post: G. Gomes
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Foto capa: encurtador.com.br/ouvAO

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