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Sucateada, com atribuições invadidas, desníveis salariais e direitos
trabalhistas ignorados em vários estados, a Polícia Civil se mobilizou
para dar seu grito de independência pressionando o Congresso a derrubar
os 35 vetos do presidente Lula na nova lei orgânica nacional incluídos
no pacote que seria votado na sessão conjunta que estava marcada para
quarta-feira, 24, mas acabou adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG). A mudança principal no que interessa à segurança do
País, é a criação de uma carreira única com a simplificação dos cargos
em apenas três categorias: delegado, oficial de investigação e perito
criminal, todos ocupados por policiais de nível superior e com formação
técnico-científico.
A nova regra desburocratiza e moderniza o trabalho da polícia, dando ao agente a prerrogativa de iniciar e terminar uma investigação, afastando usurpação de funções, como faz a PM paulista com os chamados termos circunstanciados. “O que o governador Tarcísio de Freitas vem fazendo em São Paulo é uma afronta à Constituições e às leis estaduais. A PM tem um papel bem claro, que são as ações ofensivas em defesa da ordem. Investigação cabe exclusivamente a Polícia Civil”, diz o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Adriano Bandeira
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O “puxadinho” que invade competência, ocorre também em outros
estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Em Brasília, onde as
atividades são restritas ao papel de cada corporação e bancadas pelo
governo federal, o resultado pode ser medido pela eficácia do combate ao
crime, como afirma o presidente dos Policiais Civis, Enoque Venâncio.
“Aqui o PCC não entra. Está no entorno (as 12 cidades goianas que fazem
divisa com o DF), mas nunca ousou entrar em Brasília”. Os vetos do
governo foram justificados como medidas para garantir a autonomia dos
Estados, mas não dificultam só a necessidade de corrigir distorções que
impedem a execução de um plano nacional de segurança perene.
Segundo Bandeira, afetam a luta por simetria salarial, direitos previdenciários, sociais e a liberdade sindical, este último prejudicado no governo anterior, que impediu a contribuição equivalente a um dia de trabalho descontado em folha. Em estados como Goiás, por exemplo, os dirigentes sindicais são obrigados a acumular a carga horária normal de trabalho, o que tira a liberdade de negociar com o governo. “No momento de valorizar o policial, Lula afrouxou. Um governo que diz proteger o trabalhador vetou direitos. A derrubada desses vetos é fundamental para a segurança pública nacional”. Os policiais civis permanecem mobilizados à espera da sessão do Congresso que analisará os vetos.
"Desaparelhada e com graves problemas que afetam a carreira de seus funcionários, os policiais que atuam no setor querem que o Congresso derrube os vetos de Lula à lei orgânica que regula o segmento."
Obs: Os vetos presidenciais são baseados em Leis já existentes, dentre elas algumas Emendas Constitucionais, mencionado também Leis estaduais com conduta própria.
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