Agora vem a reação: Instituto Homem auxilia condenados pelo Maria da Penha

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Prestes a ser inaugurado no Distrito Federal (DF), o Instituto Homem foi criado com o intuito de ajudar homens enquadrados na Lei Maria da Penha por violência contra a mulher. 

O caso foi revelado pelo portal Buzzfeed.

O idealizador do empreendimento, Luiz Gonzaga de Lira, se diz um investidor e busca advogados voluntários para auxiliar nos processos. Acusado de agressão pela ex-mulher, em processo que tramita em segredo na Justiça, ele próprio foi enquadrado na Maria da Penha.

A divulgação por vagas foi publicada em anúncios nos jornais locais. Lira também alega ter buscado apoio do poder público, mas foi recusado.

O intuito do local é fornecer, além de apoio jurídico e psicológico aos acusados, uma ajuda extra: alimentação e “consultoria estética”, que inclui até banho e roupas novas para o caso de a mulher “o aceitar de volta”.

Lira afirma não buscar lucro com o negócio, pois busca a “igualdade de direitos”.

Informações: Buzzfeed
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Delação de Palocci que enterra Lula, Dilma e Gleisi e afunda de vez o PT é homologada por desembargador do TRF-4

O desembargador João Pedro Gebran Neto Relator da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) homologou nesta sexta-feira a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que foi ministro da Fazenda no governo do ex-presidente e agora presidiário Lula e também chefe da Casa Civil da gestão de Dilma Rousseff.

Depois de tentar, sem sucesso, fechar um acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Palocci acabou firmando um acordo pontual com a Polícia Federal, sem o envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

Palocci citaria episódios desabonadores envolvendo tanto Lula quanto Dilma e detalharia pagamentos de propina ao PT envolvendo empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras. Os termos do acordo firmado com a PF e agora homologado pela Justiça ainda estão sob sigilo.

Palocci está preso em Curitiba desde Setembro de 2016. Ele foi condenado por Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por: Nbo
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Sérgio Moro marca depoimento de Lularápio no processo sobre sítio de Atibaia - Mas ele nega tudo como sempre!

O juiz federal Sérgio Moro marcou para 11 de Setembro o interrogatório do ex-presidente e agora presidiário  Luiz Inácio Lula da Silva(Lularápio) na ação penal que trata das reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família de Lula.

O presidiário e ex- presidente, que está preso na Superintendência da Policia Federal em Curitiba, e ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e da OAS são réus no processo.

O imóvel é alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras foram pagas pelas empreiteiras.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

Mas o sem vergonha continua negando os crimes que cometeu com seus asseclas.

Informações: Agência Brasil
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Controle Social: Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor - Se liguem servidores públicos!

Os usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU). A legislação estabelece normas básicas para a prestação de serviços públicos e para a participação dos cidadãos na administração pública direta e indireta, além de prever importantes instrumentos de controle social.

Publicada no Diário Oficial de União em 27 de Junho do ano passado a Lei 13.460 entra em vigor após 360 dias para União, estados, Distrito Federal e municípios com mais de 500 mil habitantes. Para municípios entre 100 mil e 500 mil, a entrada em vigor ainda levará mais um tempo, após 540 dias a contar da sua publicação. E em 720 dias para municípios com menos de 100 mil habitantes.

O CDU é como o Código de Defesa do Consumidor, que trata dos direitos e deveres dos cidadãos quando há relação de consumo com os prestadores de serviços. Mas, no caso do CDU, as regras valem para serviços prestados por órgãos públicos da administração pública direta e indireta, além de entidades e empresas contratadas para a prestação de serviços aos cidadãos.

A medida estabelece, por exemplo, que os usuários desses serviços, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, deverão ter o direito à acessibilidade e cortesia no atendimento, além da presunção da boa-fé. Os próprios agentes públicos deverão autenticar documentos, à vista dos originais apresentados pelo usuário. Fica proibida a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade, assim como a exigência de nova prova sobre algum fato já comprovado em documentação válida.

Os órgão públicos também terão de editar e disponibilizar uma Carta de Serviço ao Usuário, com informações claras a respeito do serviço prestado, tempo de espera para atendimento, prazo máximo e locais para reclamação, entre outros serviços.

Controle social

Para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações sobre os serviços públicos nas ouvidorias dos órgãos ou entidades públicas, que deverão promover a mediação e conciliação com o usuário. A ouvidoria deverá encaminhar decisão administrativa final ao usuário em até 30 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

O texto cria os conselhos de usuários para avaliar os serviços públicos prestado, como órgãos consultivos. Eles deverão acompanhar e propor melhorias para a prestação dos serviços, além de avaliar a atuação do ouvidor. A escolha dos representantes será feita em processo aberto ao público e diferenciado por tipo de usuário a ser representado. Cada poder e esfera de governo deverá regulamentar a organização e funcionamento desses conselhos.

A legislação institui pesquisa de satisfação dos usuários para medir a qualidade dos serviços prestados. A avaliação deverá ser feita, no mínimo, uma vez ao ano, e seu resultado deverá ser integralmente publicado na página do órgão ou entidade, incluindo o ranking das entidades com maior incidência de reclamação dos usuários. Os resultados servirão para reorientar e ajustar os serviços prestados.

O CDU mantém os deveres dos usuários dos serviços públicos, como agir com urbanidade e boa-fé, colaborar e prestar as informações pertinentes quando solicitadas, além de preservar as condições dos bens públicos.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO:

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:

Por: Agência Brasil
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Governo anuncia: SUS incorpora novos tratamentos para doenças raras

Novos protocolos para tratamento  doenças raras estarão disponíveis no segundo semestre

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer novidades no tratamento de doenças raras. Portadores de Mucopolissacaridoses, tipo I e II, contarão com novas opções de medicamentos: a laronidase e a idursulfase alfa. Já para os acometidos pela Deficiência de Biotinidase, a novidade é a aprovação dos protocolos que orientam a assistência na rede pública de saúde.

Protocolos que orientam o atendimento para a Síndrome de Turner e a Hepatite Autoimune também foram atualizados e estarão disponíveis nas unidades do SUS no segundo semestre. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as doenças raras afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos, sendo 80% decorrentes de fatores genéticos.

Em geral, as doenças consideradas raras são crônicas, progressivas, degenerativas e não têm cura. No entanto, um tratamento adequado é capaz de reduzir complicações e sintomas, assim como impedir o seu agravamento. A rede pública oferece atendimento integral e gratuito a todas as doenças desse tipo, conforme a necessidade clínica de cada caso. O atendimento é feito com base na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras do Ministério da Saúde.

Desde a criação da política, em 2014, o SUS incorporou 19 exames de diagnóstico e 11 medicamentos, além de organizar a rede de assistência. O Brasil possui sete serviços de referência no atendimento a doenças raras.

Fonte: Ministério da Saúde
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Pastora é presa após ter filhos torturados e mortos pelo marido

A Polícia Civil de Linhares, no Espírito Santo, prendeu a pastora Juliana Sales, acusada de ser cúmplice dos planos do marido, o pastor Georgeval Alves, contra os dois filhos dela.

Segundo a decisão do juiz André Dadalto, da 1ª Vara Criminal do município capixaba, Joaquim e Kauã, de 3 e 6 anos, eram estuprados e agredidos por Georgeval e foram queimados vivos, em Abril, durante incêndio promovido pelo pastor. A tragédia teria sido articulada, de acordo com o Ministério Público, para que a igreja dos pastores ganhasse notoriedade e consequente ascensão.

“O pastor George, em parceria com a pastora Juliana, buscava uma ascensão religiosa e aumento expressivo de arrecadação de valores por fiéis e, para esta finalidade, ceifou a vida dos menores Kauã e Joaquim para se utilizar da tragédia em seu favor”, diz a decisão judicial.

George está preso desde 28 de Abril pelos crimes de duplo homicídio, estupro de vulneráveis, fraude processual e tortura.

As informações: G1
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Rondônia: Governador decreta Ponto Facultativo nesta sexta-feira dia 22 nas repartições públicas

O Governo do Estado decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (22) em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, exceto em órgãos de atendimento prioritário de serviços essenciais.

O Decreto 22.940 assinado na tarde desta quinta-feira justifica o ato pela participação da Seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo 2018. O jogo será às 8 horas pelo horário local.

A publicação torna sem efeito o inciso I do Decreto 22.909, de 5 de Junho deste ano estabelecendo o horário de expediente para esta sexta-feira, que seria das 12h às 18h.

- O Decreto foi assinado na tarde desta quinta-feira

Gov. Daniel Pereira

Пойдите в Бразилию!  Vai Brasil!

Fonte: Secom -Gov;. Rondônia
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Prazo para fazer alistamento militar termina em 30 de Junho

A inscrição pode ser feita na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima ou pela internet

Jovens brasileiros – inclusive homens transexuais – que completam 18 anos até 31 de Dezembro deste ano devem fazer o alistamento militar até 30 de junho. A inscrição pode ser feita na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima ou pela internet.

Se o jovem prefere fazer o alistamento presencialmente nas juntas militares ligadas às prefeituras ou ao Governo do Distrito Federal, pode fazer uma busca no site para descobrir onde fica a mais próxima de sua residência. Em seguida, basta comparecer ao local com certidão de nascimento ou documento de identidade (RG), comprovante de residência e uma foto 3x4 recente, de frente e sem retoques.

Quem optar pelo alistamento on-line é só registrar-se no portal das Forças Armadas, informar se pertence a alguns dos casos especiais apontados na página, fazer login ou cadastro com CPF e senha do Brasil Cidadão.

SAIBA COMO

PORTAL BRASIL CIDADÃO

Fonte: Governo do Brasil
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STJ autoriza homem a visitar cachorrinha que ficou com a ex-mulher

STJ autorizou um homem a visitar a cachorrinha que ficou com a ex-mulher, ele alegava estar muito angustiado por ser impedido de conviver com a cachorra de estimação, com a decisão do STJ ( Superior Tribunal de Justiça) , obteve vitória e poderá visitar a yorkshire.

Na última quarta- feira (19/06/2018) por decisão inédita no âmbito da corte superior, dividiu a quarta turma por 3 votos a 2, a conclusão do colegiado foi que os animais não podem ser considerados meras “coisas inanimadas” mesmo que sejam classificados no Código Civil como bens semoventes- passíveis de posse e propriedade.

De acordo com os ministros, a relação de afeto entre animal e humano deve ser levada sim em conta no julgamento. Ele, porém, rejeitaram equiparar a posse de pets com a guarda de filhos.

O relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, lembrou que existem mais cães e gatos em lares brasileiros do que crianças, segundo pesquisa do IBGE.

Ao analisar esse caso em questão, Salomão diz que animal não é coisa inanimada nem sujeito de direito. Assim, considera um “terceiro gênero” e diz que casos semelhantes devem ser analisados a fim de proteger o vínculo afetivo entre humano e o bichinho.

Esse entendimento foi acompanhado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Marco Buzzi, que também votou pelas visitas, apresentou fundamentação baseada na noção de copropriedade do animal.

Para ele, pela união estável ter sido firmada sob o regime de comunhão universal e como os dois adquiriram a cadela durante a relação, deveria ser assegurado ao ex-companheiro o direito de acesso ao animal, informou o STJ.

A ministra Isabel Gallotti e o desembargador convocado Lázaro Guimarães,votaram contra a manutenção de visitas,

O casal permaneceu junto durante sete anos. A cachorrinha chegou à família em 2008, mas o relacionamento acabou em 2011.

Conforme o STJ, com a dissolução da união estável, as partes declararam não haver bens a partilhar. A única divergência era em relação à yorkshire.

Finalizado o julgamento pela Quarta Turma, foi mantida decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que determinou as visitas do homem à cadela em períodos como fins de semana, feriados e festas de final de ano, além de permitir que ele participe de atividades como levar o animal ao veterinário.

Via: N.ao.M
Post: G. Gomes
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Polícia Federal cumpre 11 mandados na 52ª fase da Lava Jato

Policiais federais cumpriram hoje (21/06/2018) 11 mandados judiciais contra suspeitos de fraudar a contratação de serviços para a Petroquisa (Petrobras Química), favorecendo empresas do grupo Odebrecht.

Deflagrada nas primeiras horas da manhã, a Operação Greenwich é a 52ª fase da Operação Lava Jato, que apura os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro desviado dos cofres da Petrobras. Em sua fase atual, a força-tarefa da Lava Jato está apurando a suspeita de crimes praticados contra as subsidiárias da estatal petrolífera, alvo, segundo o MPF, do desvio de bilhões de reais.

Os nove mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, Recife e Timbaúba (PE). O alvo do mandado de prisão temporária informou que vai se apresentar à PF em São Paulo. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

Os detidos serão escoltados à superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ficarão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com a PF, os indícios já reunidos pelos investigadores demonstram que a Odebrecht era favorecida na obtenção de contratos de prestação de serviços às subsidiárias da Petrobras. Em troca, seus executivos favoreciam os funcionários da estatal envolvidos no esquema.

Ainda segundo a PF, os processos de contratação eram direcionados pelos funcionários das subsidiárias da Petrobras responsáveis pela seleção das prestadoras de serviço. Eles estabeleciam parâmetros que só as empresas participantes do esquema podiam atender.

Informações: Agência Brasil
Post: G.Gomes
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