Câmara aprova cortes no Programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões.

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira dia 23 de Abril de 2024 o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado.

 

INSS começa a pagar nesta quarta-feira parcela do Décimo Terceiro.

 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira dia 24 de Abril de 2024 a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de Maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Caixa Econômica paga Bolsa Família (Auxilio Brasil) a beneficiários com NIS de final 6.

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira dia 24 de Abril de 2024 a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

 

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Receita Federal abre consulta a novo lote residual do Imposto de Renda.

 

A Receita Federal abriu nesta terça-feira dia 23 de Abril de 2024 a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao mês de abril de 2024. O crédito bancário no valor de mais de R$ 457 milhões será disponibilizado no dia 30 de abril para cerca de 353,3 mil contribuintes.

 

Governo de São Paulo quer aumentar atribuições da Polícia Militar

 

O governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, tem aumentado as atribuições da Polícia Militar (PM). No último fim de semana, o governador afirmou que há a intenção de que a PM passe a registrar termos circunstanciados, substituindo em parte os boletins de ocorrência feitos nas delegacias.

 

Operações recentes conduzidas pelo Ministério Público não contaram com investigações da Polícia Civil, apenas com apoio da Polícia Militar: foi assim com a operação Fim da Linha e com a operação Muditia.